Projeto de Lei do Senado n° 14, de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DAS RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA E A BASE DE CALCULO PARA INCIDENCIA DO IMPOSTO NO CASO DE ALUGUEL DE IMOVEIS.
Iniciativa: Senador Severo Gomes (-/-)
22/fev
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 22/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 22/02/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 23 02 PAG 0160.
- 08/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 022, DO SEN RONAN TITO E OUTROS LIDERES, DE
URGENCIA, FICANDO PREJUDICADO POR FALTA DE QUORUM.
DCN2 09 03 PAG 0457.
- 09/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 026, DOS LIDERES SEN EDISON LOBÃO, RONAN
TITO, JARBAS PASSARINHO E NEY MARANHÃO, DE URGENCIA,
FICANDO PREJUDICADO POR FALTA DE QUORUM.
DCN2 10 03 PAG 0484.
- 14/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E PREJUDICIALIDADE, POR FALTA DE QUORUM PARA
VOTAÇÃO, DO RQ. 032, DO SEN LEOPOLDO PERES E OUTROS
LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 15 03 PAG 0555.
- 15/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1720 APROVAÇÃO RQ. 040, DO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
E OUTROS LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 15/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1720 PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE E, NO MERITO, FAVORAVEL, RELATOR SEN
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- 15/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1720 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRO TURNO, SENDO
DADO COMO APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART
315 DO REGIMENTO INTERNO.
- 15/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1720 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN ALUIZIO
BEZERRA, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 15/03/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1720 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 16 03 PAG 0594.
- 17/03/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 150 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
16/mar
1989
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 16/03/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 03 89 PAG 1157 COL 03.
- Inteiro Teor 841891
- 28/03/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR E CF.
- 04/08/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP RENATO VIANNA. DCN1 22 08 89 PAG 8190 COL 01.
- 14/09/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RENATO VIANNA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 10 89 PAG 12037 COL 02.
- 27/09/1989
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE SERRA. DCN1 29 09 89 PAG 10807 COL 01.
- 24/10/1989
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP JOSE SERRA, PELA PREJUDICIALIDADE.
- 25/10/1989
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE SERRA, PELA PREJUDICIALIDADE. DCN1 31 10 89 PAG 12747 COL 02.
- 06/11/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1684-A/89. DCN1 07 11 89 PAG 13043 COL 01.
- 06/11/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 11 89 PAG 13374 COL 03.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto