Ementa:
ESTABELECE PENA PARA OS CRIMES DE HOMICIDIO CULPOSO E DE LESÃO CORPORAL CULPOSA, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRANSITO.

Iniciativa: Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)

Não aprovada
25/jan
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 14/1996

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

25/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/01/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO ESPECIAL TEMPORARIA - (CESP)
INCUMBIDA DE ESTUDAR E EMITIR PARECER SOBRE O
PLC 00073 1994, NOS TERMOS DO ART. 374, INCISO II, DO
REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL
DSF 26 01 PAG 0934.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 31 01 PAG 1087.
26/01/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ENCAMINHADO A SECRETARIA MARIA HELENA P. PARENTE, PARA
CONHECIMENTO E PROVIDENCIAS.
30/01/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO AO PLC 073/94.
17/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO AO PLC 00073 1994, COM O QUAL ESTAVA
ANEXADO.
17/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 18 07 PAG 12239 A 12280.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)