Projeto de Lei do Senado n° 14, de 1996
Ementa:
ESTABELECE PENA PARA OS CRIMES DE HOMICIDIO CULPOSO E DE LESÃO CORPORAL CULPOSA, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRANSITO.
Iniciativa: Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
25/jan
1996
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 25/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 25/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO ESPECIAL TEMPORARIA - (CESP)
INCUMBIDA DE ESTUDAR E EMITIR PARECER SOBRE O
PLC 00073 1994, NOS TERMOS DO ART. 374, INCISO II, DO
REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL
DSF 26 01 PAG 0934.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 31 01 PAG 1087.
- 26/01/1996
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- ENCAMINHADO A SECRETARIA MARIA HELENA P. PARENTE, PARA
CONHECIMENTO E PROVIDENCIAS.
- 30/01/1996
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- ANEXADO AO PLC 073/94.
- 17/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO AO PLC 00073 1994, COM O QUAL ESTAVA
ANEXADO.
- 17/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 18 07 PAG 12239 A 12280.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada