Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2004
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 157 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de roubo mediante seqüestro.
Iniciativa: Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
17/fev
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 17/02/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
- 17/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 18/02/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 19/02/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas.
Primeiro dia: 19/02/2004.
Último dia: 01/03/2004.
- 02/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (último dia: 01/03/2004).
Matéria aguardando designação de relator.
- 22/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF)
- 22/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Rodolpho Tourinho para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 26/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para emitir relatório.
- 24/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Leomar Quintanilha para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 07/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reistribuído ao Senador Arthur Vírgilio para emitir relatório.
- 09/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 16/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada