Ementa:
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, a rodovia que especifica.

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Em tramitação
18/fev
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 14/2005

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

18/02/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
21/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CLP.
21/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 24, de 2005 - CLP, Relator Senador José Maranhão, pela aprovação da Sugestão nº 28/2003, nos termos do presente projeto.
À Comissão de Infra-Estrutura, nos termos do § 3º do art. 102-E, do Regimento Interno.
25/02/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senhor Senador Eduardo Azeredo relator da matéria.
10/03/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório favorável a aprovação da matéria com 1 ememda que apresenta.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
29/03/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida nesta data, e após leitura do relatório, o presidente concede Vista ao Senador Sibá Machado.
13/04/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Sibá Machado sem Voto em Separado.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
31/05/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Retirado de pauta a pedido da presidência da Comissão.
04/11/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria pronta para inclusão em pauta.
08/11/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado parecer do Senador Eduardo Azeredo, favorável ao projeto com 1 emenda de redação.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 20, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
18/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.954, de 2005-CI, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CI (Redação).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
21/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/11/2005 a 28/11/2005.
28/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
29/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
30/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.12.2005.
07/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2005.
Discussão, em turno único.
08/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
09:22 - Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CI, de redação.
À Comissão Diretora para redação final.
À SSCLSF.
12/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.202, de 2005 - CDIR, Relator: Senador Tião Viana, oferecendo a redação final da matéria.
À publicação.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
13/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.12.2005.
Discussão, em turno único.
15/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da leitura das Medidas Provisórias nºs 262 a 265, de 2005, que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal.
À SSCLSF.
09/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2006.
14/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/03/2006.
Discussão, em turno único.
15/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação da redação final sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 2/2006, MPV 270/2005, MPV 271/2005, PLV 3/2006, PLV 4/2006 e PLV 5/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
15/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/03/2006.
Discussão, em turno único.
16/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia (PLV 2/2006, MPV 270/2005, MPV 271/2005, PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005 e PLV 7/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
20/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/03/2006.
Discussão, em turno único.
21/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum.
À SSCLSF.
22/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão do dia 22/03/2006.
Discussão, em turno único da redação final.
22/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada.
À SSCLSF.
22/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão do dia 23/03/2006.
Discussão, em turno único da redação final.
23/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada.
À SSCLSF.
24/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.03.2006.
Discussão, em turno único.
28/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 9 da Ordem do Dia (PLV 2/2006, MPV 270/2005, MPV 271/2005, PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
28/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2006.
Discussão, em turno único.
29/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 4 a 9 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
29/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.03.2006.
Discussão, em turno único.
30/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
30/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária d 04.04.2006.
Discussão, em turno único, da redação final.
04/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
04/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2006.
Discussão, em turno único, da redação final.
05/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
05/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.04.2006.
Discussão, em turno único, da redação final.
06/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
06/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2006.
Discussão, em turno único, da redação final.
10/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de transferência para amanhã, dia 11.04.2006, da apreciação do Item 1 (PLV 3/2006), que está trancando a pauta.
À SSCLSF.
10/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.
Discussão, em turno único.
11/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência, após consulta aos líderes partidários, suspende a sessão, que terá prosseguimento amanhã, dia 12, às 10 horas, dando continuidade à Ordem do Dia a partir do Item 4 (MPV 275/2005).
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária 11.04.2006.)
Discussão da redação final encerrada sem apresentação de emendas, sendo a mesma considerada definitivamente aprovada, nos termos do art. 324, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
17/04/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00hs.
17/04/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 26).
25/04/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 569 de 19/04/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 28).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 27 a 28".
Leia-se: "fls. 30 a 31"
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
20/abr
2006
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 6933/2006

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

20/04/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício do SF nº 569/06, encaminhando o PLS nº 14/05, para revisão pela CD.
Inteiro Teor 389510
20/04/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 6933/2006, que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica."
Inteiro Teor 389527
04/05/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 391452
04/05/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/05/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10 05 06 PAG 23435 COL 01.
Inteiro Teor 419248
09/05/2006
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
16/05/2006
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG)
29/01/2007
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
07/03/2007
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
24/04/2008
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Mauro Lopes
Inteiro Teor 557695
24/04/2008
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação.
Inteiro Teor 557695
14/05/2008
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/05/2008
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/05/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
21/05/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
02/07/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
04/05/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada
Inteiro Teor 652561
04/05/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 652561
08/04/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/04/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
20/04/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/04/10, PÁG 16181 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 794326
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto