Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da Libras na educação infantil e no ensino fundamental.

Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Não aprovada
7/fev
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 14/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

07/02/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
07/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Texto inicial - PLS 14/2007
Legislação citada
08/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/02/2007
Aguardando recebimento de emendas.
15/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
15/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para relatar.
07/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
18/09/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Lúcia Vânia, atendendo a solicitação de Sua Excelencia para reexame do parecer.
08/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluido em pauta.
Anexado às fls. 07 a 11 o primeiro parecer oferecido pela relatora.
27/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Lobão Filho, pelo prazo regimental de cinco dias.
09/09/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 12 a 13 considerações sobre o projeto em tela, encaminhado a esta Secretaria pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira.
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Cristovam Buarque, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do relator, ad hoc, Senador Flávio Arns.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 17, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, aprovação do substitutivo.
11/09/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
12/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Of. nº CE 106/2008, de 09 de setembro de 2008, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Cristovam Buarque, comunicando que aquele Colegiado aprovou, em reunião realizada no dia 09 do mês em curso, Substitutivo oferecido à presente matéria, que será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, c/c com o art. 92, ambos do RISF.
Com referência ao ofício que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2007, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.
15/09/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a Comissão em 15/09/2008, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
14/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
14/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/12/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 14 a 16 o segundo parecer oferecido pela relatora.
Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 25, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do substitutivo em turno suplementar.
11/12/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
11/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura de parecer da CE.
15/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.276, de 2008-CE, Relator "ad hoc": Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo apresentado.
Leitura do Ofício nº 136, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em turno suplementar, do Substitutivo oferecido à presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
16/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17/12/2008 a 02/02/2009.
02/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de Recurso perante a Mesa.
06/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Recurso nº 1, de 2009, do Senador Flávio Arns e outros Senhores Senadores recorrendo da deliberação em caráter terminativo da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o PLS nº 14, de 2007, para que seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
O Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2007, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, ¿c¿, do Regimento Interno.
À SCLSF.
09/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/02/2009 a 16/02/2009.
16/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
17/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo regimental ontem, com apresentação das Emendas nºs 2 e 3-PLEN à matéria, que volta à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para exame das emendas referidas.
Avulso de emendas
18/02/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/02/2009, para apreciação das Emendas nº 2 e 3-PLEN.
Aguardando distribuição.
12/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído a Senadora Lúcia Vânia, para relatar.
06/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Lúcia Vania.
Aguardando redistribuição.
16/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído a Senadora Marisa Serrano, para relatar.
************* Retificado em 16/04/2009*************
Redistribuído a Senadora Marisa Serrano, para relatar
19/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Marisa Serano, com relatório favorável à emenda nº 02- PLEN e à emenda nº 03-PLEN nos termos da subemenda oferecida.
A matéria encontra-se em condição de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
08/12/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria da Senadora Marisa Serrano, favorável à emenda nº 02- PLEN, acolhida integralmente, e à emenda nº 03-PLEN, na forma da subemenda oferecida.
************* Retificado em 08/12/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria da Senadora Marisa Serrano, favorável à emenda nº 02- PLEN, acolhida integralmente, e à emenda nº 03-PLEN, na forma da subemenda oferecida.
Anexado à fl. 41, Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Flávio Arns, aprovado no dia de hoje.
************* Retificado em 08/12/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria da Senadora Marisa Serrano, favorável à emenda nº 02- PLEN, acolhida integralmente, e à emenda nº 03-PLEN, na forma da subemenda nº 01-CE oferecida.
Anexado às fls. 41 a 42, Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Flávio Arns, aprovado no dia de hoje.
Parecer
08/12/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
08/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE sobre as Emendas nºs 2 e 3-Plen.
10/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.340, de 2009-CE, relatora Senadora Marisa Serrano, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 2-PLEN, acolhida integralmente, e à Emenda nº 3-PLEN, na forma da Subemenda que apresenta.
À SCLSF.
Avulso de parecer
10/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 16.12.2009.
Discussão, em turno único.
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 25.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.03.2010.
Matéria não apreciada na Sessão de 02/03/2010, transferida para Sessão Deliberativa Ordinária de 03/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 25/03/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 06/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2010.
.............................................................................................................................................
Retificação:
Não houve sessão deliberativa ordinária no dia 22.04.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/06/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 09/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.08.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.08.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 31/08/2010, em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/11/2010, transferida para a sessão deliberativa de 16/11/2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.11.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 09/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2010, transferida para a sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, às 11h30.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, às 11h30, devida falta de quórum, transferida para sessão deliberativa ordinária da presente data.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2010, transferida para a sessão deliberativa de 16/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/12/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 22/12/2010.
25/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
************* Retificado em 25/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendando para a sessão deliberativa ordinária de 12/07/2011.
07/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/07/2011.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 10/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16/08/2011.
11/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão do projeto, das emendas e subemendas encerrada.
É lido e aprovado o Requerimento nº 985, de 2011, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando preferência para votação do projeto antes do Substitutivo.
Aprovado o projeto, ficando prejudicado o Substitutivo (Emenda nº 1 - CE), sem prejuízo das emendas de Plenário e da subemenda.
Aprovada a Emenda nº 2 - Plen, de parecer favorável.
Aprovada a Subemenda à Emenda nº 3 - Plen, de parecer favorável, ficando prejudicada a Emenda nº 3 - Plen.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 756, de 2011-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
12/08/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às16:44 hs.
12/08/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 50).
17/08/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1470 de 17/08/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (51 a 52).
Autógrafo - PLS 14/2007
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
13/02/2020
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado após solicitação.
13/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 7/2020, da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém sessenta e quatro folhas numeradas)
17/ago
2011
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2040/2011

Situação: Arquivada; Arquivada

17/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 1470/2011, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 14/2007, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que " Acrescenta ast. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica".
Inteiro Teor 909573
17/08/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD de 18/08/11 PÁG 42439 COL 02
Inteiro Teor 968610
17/08/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2040/2011, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica".
Inteiro Teor 909489
01/09/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 02/09/11 PÁG 47294 COL 02.
Inteiro Teor 977623
01/09/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 915752
08/09/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08/09/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
28/09/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Walter Tosta (PMN-MG)
07/10/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2391/2011.
Inteiro Teor 927364
22/03/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Walter Tosta (PSD-MG).
Inteiro Teor 973689
22/03/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Walter Tosta (PSD-MG), pela aprovação deste, e do PL 2391/2011, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 973689
04/07/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Walter Tosta.
22/08/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/08/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC, com a proposição PL-2391/2011 apensada.
28/08/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 29/08/12 PÁG 30428 COL 01, Letra A.
07/11/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
11/02/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 507/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer a desapensação da tramitação do Projeto de Lei nº 2.391/2011 que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 2.040/2011, para que o mesmo passe a tramitar apensado ao Projeto de Lei nº 7.699/2006, pois ambos tratam do marco regulatório dos portadores de deficiência.".
Inteiro Teor 1300058
03/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no REQ 507/2015: "Revejo, de ofício, o despacho proferido no Requerimento n. 507/2015, para tornar sem efeito a apensação do Projeto de Lei n. 2.040/2011 ao Projeto de Lei n. 2.574/2000 e, ratificando a desapensação do Projeto de Lei n. 2.391/2011 do Projeto de Lei n. 2.040/2011, determinar seja o Projeto de Lei n. 2.391/2011 apensado ao Projeto de Lei n. 2.574/2000, proposição integrante do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.699/2006. Publique-se. "
03/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 507/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro a desapensação do Projeto de Lei n. 2.391/2011 do Projeto de Lei n. 2.040/2011, porquanto tratam de matérias correlatas. Defiro, em parte, o pedido de apensação, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 2.040/2011 ao Projeto de Lei n. 2.574/2000, que integra o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.699/2006. Publique-se. Oficie-se.”
Inteiro Teor 1305329
05/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-185/2015.
Inteiro Teor 1305395
01/12/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3641/2015.
Inteiro Teor 1415314
19/05/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
28/06/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
25/01/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CE cópia do Ofício 4523/2016 - Câmara de Vereadores de Piracicaba/SP
Inteiro Teor 1521493
11/05/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR).
Inteiro Teor 1557783
11/05/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, do PL 185/2015 e do PL 3641/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1557783
14/06/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
14/06/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR).
Inteiro Teor 1569645
14/06/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo da CSSF, do PL 185/2015 e do PL 3641/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1569645
28/06/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira.
16/08/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
30/08/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Bacelar, Eduardo Barbosa e Pedro Uczai.
04/09/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
12/09/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
10/05/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
Inteiro Teor 1658540
10/05/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 185/2015 e do PL 3641/2015, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Famíla - CSSF, com substitutivo.
Inteiro Teor 1658540
16/05/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o oitavo a ser deliberado na reunião.
16/05/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Prof. Gedeão Amorim (PMDB-AM).
16/05/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
23/05/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
03/07/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CE, pelo Dep. Diego Garcia
Inteiro Teor 1674047
03/07/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 185/2015, do PL 3641/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.
Inteiro Teor 1674047
31/10/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião.
31/10/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer.
05/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-185/2015, PL-3641/2015 apensadas.
06/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 07/11/18 PÁG 127 COL 01 Letra B.
Inteiro Teor 1704506
19/11/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-10964/2018.
Inteiro Teor 1692442
14/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-562/2019.
Inteiro Teor 1710455
29/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)
15/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Caroline de Toni (PSL-SC).
Inteiro Teor 1747822
15/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC).
Inteiro Teor 1747822
05/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC).
24/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Caroline de Toni
Inteiro Teor 1811680
24/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, dos Projetos de Lei nºs 185/2015, 3.641/2015, 10.964/2018 e 562/2019, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Educação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 1811680
10/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1846234
10/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Diepensada a leitura do Parecer.
12/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 14/12/19 PÁG 69, Letra C.
Inteiro Teor 1851714
13/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/12/2019).
13/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM a Indicação aprovada por esta comissão. Recebida a INC 1641/2019.
Inteiro Teor 1846442
05/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
05/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/02/2020 19:00:00. Não foram apresentados recursos.
12/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 7/2020/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1857720
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)