Ementa:
Institui a gratuidade dos Transportes Coletivos Urbanos Metropolitanos e Intermunicipais nos dias da realização da votação de Pleitos Eleitorais.

Iniciativa: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)

Não aprovada
10/fev
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 14/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
10/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ.
Avulso inicial da matéria
11/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
14/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/02/2011.
Último dia: 18/02/2011.
17/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Clésio Andrade (fls. nº 4).
EMENDA 1-T - PLS 14/2011
18/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
05/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
07/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Luiz Henrique às 13h. Matéria aguardando distribuição.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)