Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2017
Ementa:
Acrescenta o art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder garantia de emprego ao segurado com câncer que perceber auxílio-doença, acidentário ou não.
Iniciativa: Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
8/fev
2017
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 08/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém duas (02) folhas numeradas e rubricadas) - Avulso inicial da matéria
- 09/02/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF)
- 17/03/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/03/2017
Último dia: 22/03/2017
- 23/03/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 04/04/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 65/2015-GSPP (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
- 25/04/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2017. (fls. 03 a 06)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/06/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
- 08/06/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2017, relatado pelo Senador Paulo Paim. (fls. 03 a 09)
Juntei o Ofício nº 68/2017- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 10)
- 08/06/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 08/06/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 28, de 2017-CAS.
- 08/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2017-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 68/2017-CAS, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
- 08/06/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 09/06/2017 a 16/06/2017
- 26/06/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 27/06/2017 a 03/07/2017
Reabertura do prazo em virtude não ter sido publicado no espelho da Ordem do Dia.
- 27/06/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Corele.
- 03/07/2017
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 12).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 04/07/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 04/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o término, no dia 03 de julho de 2017, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 05/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 14).
- 06/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 686, de 06/07/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 15 a 16).
- Autógrafo - PLS 14/2017
- 21/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
6/jul
2017
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho (CTRAB)
- 06/07/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o OF. 686/2017, do Senado Federal, que submete à revisão da Ç' Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2017, de autoria do Senador Eduardo Amorim, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder garantia de manutenção do contrato de trabalho ao segurado com câncer, após a cessação do auxílio-doença, acidentário ou não".
- Inteiro Teor 1577160
- 06/07/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8057/2017, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder garantia de manutenção do contrato de trabalho ao segurado com câncer, após a cessação do auxílio-doença, acidentário ou não".
- Inteiro Teor 1577106
- 03/08/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-1780/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1582026
- 03/08/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1780/2007.
- Inteiro Teor 496777
- 04/08/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/17 PÁG 105 COL 01.
- Inteiro Teor 1600847
- 04/08/2017
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-7217/2010, PL-2073/2011, PL-3797/2012, PL-727/2011, PL-3987/2012, PL-4816/2012, PL-5221/2013, PL-5180/2013, PL-7349/2014, PL-7647/2014, PL-2537/2015, PL-7364/2017, PL-1780/2007 apensadas.
- 31/08/2017
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
- 26/10/2017
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2017)
- 07/11/2017
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 20/11/2017
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
- Inteiro Teor 1623440
- 28/11/2017
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)para reexame se seu parecer.
- 28/11/2017
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
- Inteiro Teor 1626102
- 28/11/2017
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição deste e dos PLs. 7217/20, 727/11, 3797/12, 2537/15, 2073/11, 7364/17, 5180/2013, 3987/2012, 4816/12, 5221/2013, 7349/14, 7647/14 e1780/07, apensados.
- Inteiro Teor 1626102
- 31/01/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Benjamin Maranhão, deixou de ser membro da Comissão
- 01/04/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
- 02/04/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2019)
- 11/04/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 08/08/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2079/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 569, de 2019 com o Projeto de Lei nº. 1.780, de 2007".
- 08/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2082/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei 8.057, de 2017 com o Projeto de Lei nº. 3.829, de 1997".
- Inteiro Teor 1787005
- 08/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2083/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei 8.057, de 2017 com os Projetos de Lei nº. 3.829, de 1997 e 6.930, de 2006".
- Inteiro Teor 1787008
- 22/08/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 2.079/2019, conforme despacho do segunte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.079/2019, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 569/2019 ao Projeto de Lei n. 8.057/2017. Revejo, ainda, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.057/2017, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.057/2017: CPD, CTASP, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1795018
- 26/08/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CTASP o Memorando nº 126/2019-COPER, solicitando a devolução deste.
- Inteiro Teor 1796063
- 29/08/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolução à CCP, nos termos do Memorando nº 126/2019-COPER, que solicitou a devolução deste.
- 02/09/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 2.083/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.083/2019 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
- 02/09/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Infeferido o Requerimento n. 2.082/2019, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o Requerimento n. 2.082/2019, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os blocos encabeçados pelos Projetos de Lei n. 8.057/2017 e 3.829/1997 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
- 02/09/2019
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Recebimento pela CPD, com as proposições PL-7217/2010, PL-2073/2011, PL-3797/2012, PL-727/2011, PL-3987/2012, PL-4816/2012, PL-5221/2013, PL-5180/2013, PL-7349/2014, PL-7647/2014, PL-2537/2015, PL-7364/2017, PL-1780/2007, PL-569/2019 apensadas.
- 11/09/2019
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)
- 12/09/2019
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2019)
- 25/09/2019
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 11/03/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Aline Sleutjes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
- 11/03/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 16/03/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
- 25/03/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
- 07/07/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
- 10/08/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
- 06/10/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ).
- Inteiro Teor 2086651
- 06/10/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 727/2011, do PL 3797/2012, do PL 2073/2011, do PL 5180/2013, do PL 3987/2012, do PL 4816/2012, do PL 5221/2013, do PL 7349/2014, do PL 209/2021, e do PL 7647/2014, apensados, na forma do substitutivo; e pela rejeição do PL 7217/2010, do PL 2537/2015, do PL 7364/2017, do PL 295/2021, do PL 1780/2007, e do PL 569/2019, apensados.
- Inteiro Teor 2086649
- 07/10/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2021)
- 19/10/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
- 26/10/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2021 a 26/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 16/11/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em razão de o Relator ter deixado de ser membro da Comissão.
- 16/11/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
- 16/11/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
- 16/11/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
- 30/11/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator
- 30/11/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Vista ao Deputado Diego Garcia.
- 02/12/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 14/12/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 15/12/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
- Inteiro Teor 2125936
- 15/12/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 16/12/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2021 PAG 1022, Letra A.
- Inteiro Teor 2161052
- 16/12/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-7217/2010, PL-2073/2011, PL-3797/2012, PL-727/2011, PL-3987/2012, PL-4816/2012, PL-5221/2013, PL-5180/2013, PL-7349/2014, PL-7647/2014, PL-2537/2015, PL-7364/2017, PL-1780/2007, PL-569/2019, PL-209/2021, PL-295/2021 apensadas.
- 27/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
- Inteiro Teor 2250042
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto