Ementa:
CONCEDE AO EMPREGADO DISPENSADO ANTES DE COMPLETAR 12 MESES DE TRABALHO, O DIREITO DE INDENIZAÇÃO, A TITULO DE FERIAS PROPORCIONAIS.

Iniciativa: Senador Vasconcelos Torres (-/-)

Não aprovada
18/out
1963
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 140/1963

Situação: REJEITADA

18/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/10/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 19 10 PAG 2965.
14/11/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 LEITURA PARECER 749 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN
BEZERRA NETO;
LEITURA PARECER 750 - CLS, FAVORAVEL, RELATOR SEN EURICO
REZENDE.
26/11/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDO O RQ. 1096, DO SEN AURELIO VIANA, DE AUDEINCIA DA
COMISSÃO DE FINANÇAS - CF.
A PRESIDENCIA DECLARA NÃO PODER, EM FACE QUE DISPÕE O
REGIMENTO, ACOLHER O REQUERIMENTO ORA FORMULADO, PORQUE A
MATERIA FOGE A COMPETENCIA DA CITADA COMISSÃO.
HOUVE RECURSO DA DECISÃO DA MESA PARA O PLENARIO, POR
FALTA DE QUORUM FICOU SOBRESTADA.
27/11/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
REJEITADO O RECURSO INTERPOSTO PELO SEN AURELIO VIANA,
TENDO SIDO PREJUDICADO O REQUERIMENTO.
APROVADO O RQ. 1105, DO SEN ARTHUR VIRGILIO, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA SER FEITA NA SESSÃO DE 29
DO CORRENTE.
03/12/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
09/12/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, COM SUBSTITUTIVO DO SEN AARÃO
STEINBRUCH, DEVENDO A MATERIA VOLTAR AS COMISSÕES.
19/05/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 216 - CCJ, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO,
RELATOR SEN BEZERRA NETO;
LEITURA PARECER 217 - CLS, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO,
RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
21/07/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADOS O SUBSTITUTIVO E O PROJETO.
21/07/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)