Projeto de Lei do Senado n° 140, de 1984
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25O E RESTABELECE OS ARTIGOS 252, 253 E 254, TODOS DA LEI 4837, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL - REVOGANDO O DECRETO-LEI 1538, DE14 DE ABRIL DE 1977.
Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)
14/ago
1984
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 14/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/08/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 08 PAG 2607.
- 03/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 188, DOS SEN HUMBERTO LUCENA E NELSON
CARNEIRO SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 04 09 PAG 2987.
- 03/09/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 188).
- 18/09/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
- 19/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 188).
- 19/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO EM
ORDEM DO DIA, DEPENDENDO DE VOTAÇÃO DO RQ. 188.
- 04/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 188).
- 04/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA NA QUARTA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 05 10 PAG 3544.
- 10/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 10/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN ADERBAL
JUREMA.
- 10/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN JOSE LINS.
- 10/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, DEVENDO RETORNAR A ORDEM DO DIA NA
QUARTA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 11 10 PAG 3662.
- 17/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 17/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ SOBRE A EMENDA 1 - PLEN CONCLUINDO
PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 17/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA.
- 17/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 17/10/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 17/10/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ALMIR PINTO, REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 17/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 642 - CR.
DCN2 18 10 PAG 3771.
- 17/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 17/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 10 PAG 3770.
- 18/10/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 337 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 12/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA OF. 040, DE 1998, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO.
DSF 13 03 PAG 4027.
22/out
1984
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 22/10/1984
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 22/10/1984
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 10 84 PAG 12676 COL 02.
- Inteiro Teor 958396
- 25/10/1984
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA. DCN1 10 11 84 PAG 13941 COL 02.
- 20/11/1984
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. VISTA AO DEP JOÃO GILBERTO.
- 22/11/1984
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DA DEP IRMA PASSONI. DCN1 23 11 84 PAG 14797 COL 03.
- 05/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 18/05/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DESPACHO A CCJR. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
- 18/05/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 05 89 PAG 3703 COL 02.
- 08/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JOAO ROSA. DCN1 01 05 91 PAG 5103 COL 02.
- 04/05/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF P-678/92, DA CCJR, SOLICITANDO APENSAÇÃO A ESTE DO PL. 5707/90. DCN1 05 05 92 PAG 7987 COL 02.
- 24/11/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 836-P/92-CCJR, SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO E DO APENSADO A COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA ELEITORAL E PARTIDARIO. DCN1 20 04 93 PAG 7730 COL 02.
- 08/12/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 83/93-DIR/DECOM, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A COMISSÃO ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO PARTIDARIA E ELEITORAL E PROBIDADE ADMINISTRATIVA.
- 10/03/1995
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJR.
- 16/03/1995
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP ALDO ARANTES. DCN1 17 03 95 PAG 3667 COL 02.
- 04/08/1997
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAES LANDIM.
- 24/11/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF S/N DO PRESIDENTE DA CASA, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
- 01/12/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 01 A 09 12 97. (FACE A LEI 9504/97). DCD 29 11 97 PAG 39208 COL 02.
- 16/02/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO II DO RI. (FACE A LEI 9504/97). DCD 10 03 98 PAG 5674 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto