Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25O E RESTABELECE OS ARTIGOS 252, 253 E 254, TODOS DA LEI 4837, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL - REVOGANDO O DECRETO-LEI 1538, DE14 DE ABRIL DE 1977.

Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)

Não aprovada
14/ago
1984
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 140/1984

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/08/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 08 PAG 2607.
03/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 188, DOS SEN HUMBERTO LUCENA E NELSON
CARNEIRO SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 04 09 PAG 2987.
03/09/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 188).
18/09/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
19/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 188).
19/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO EM
ORDEM DO DIA, DEPENDENDO DE VOTAÇÃO DO RQ. 188.
04/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 188).
04/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA NA QUARTA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 05 10 PAG 3544.
10/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
10/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN ADERBAL
JUREMA.
10/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN JOSE LINS.
10/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A CCJ, DEVENDO RETORNAR A ORDEM DO DIA NA
QUARTA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 11 10 PAG 3662.
17/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
17/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ SOBRE A EMENDA 1 - PLEN CONCLUINDO
PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
17/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA.
17/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
17/10/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
17/10/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN ALMIR PINTO, REDAÇÃO DO VENCIDO.
17/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 642 - CR.
DCN2 18 10 PAG 3771.
17/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO DO VENCIDO.
17/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 10 PAG 3770.
18/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 337 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
12/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA OF. 040, DE 1998, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO.
DSF 13 03 PAG 4027.
22/out
1984
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4516/1984

Situação: Arquivada; Arquivada

22/10/1984
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
22/10/1984
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 10 84 PAG 12676 COL 02.
Inteiro Teor 958396
25/10/1984
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA. DCN1 10 11 84 PAG 13941 COL 02.
20/11/1984
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. VISTA AO DEP JOÃO GILBERTO.
22/11/1984
PLEN - Plenário
Ação:
DISCURSO DA DEP IRMA PASSONI. DCN1 23 11 84 PAG 14797 COL 03.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
18/05/1989
PLEN - Plenário
Ação:
DESPACHO A CCJR. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
18/05/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 05 89 PAG 3703 COL 02.
08/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JOAO ROSA. DCN1 01 05 91 PAG 5103 COL 02.
04/05/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF P-678/92, DA CCJR, SOLICITANDO APENSAÇÃO A ESTE DO PL. 5707/90. DCN1 05 05 92 PAG 7987 COL 02.
24/11/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 836-P/92-CCJR, SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO E DO APENSADO A COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA ELEITORAL E PARTIDARIO. DCN1 20 04 93 PAG 7730 COL 02.
08/12/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 83/93-DIR/DECOM, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A COMISSÃO ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO PARTIDARIA E ELEITORAL E PROBIDADE ADMINISTRATIVA.
10/03/1995
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJR.
16/03/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ALDO ARANTES. DCN1 17 03 95 PAG 3667 COL 02.
04/08/1997
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAES LANDIM.
24/11/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF S/N DO PRESIDENTE DA CASA, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
01/12/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 01 A 09 12 97. (FACE A LEI 9504/97). DCD 29 11 97 PAG 39208 COL 02.
16/02/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO II DO RI. (FACE A LEI 9504/97). DCD 10 03 98 PAG 5674 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto