Projeto de Lei do Senado n° 140, de 1991
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMNBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Francisco Rollemberg (-/SE)
16/mai
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 16/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 16/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 17 05 PAG 2346.
- 24/05/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 29/05/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
- 07/08/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JUTAHY MAGALHÃES PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 DIAS.
- 14/08/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES, COM VOTO EM SEPARADO
CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DA MATERIA.
- 28/08/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MAURICIO CORREA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO MERITO, VOTANDO
VENCIDOS OS SEN ANTONIO MARIZ, JOSAPHAT MARINHO, CHAGAS
RODRIGUES E JUTAHY MAGALHÃES, COM RESTRIÇÕES DOS SEN
CARLOS PATROCINIO E FRANCISCO ROLLEMBERG E ANEXADO VOTO
EM SEPARADO DO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 03/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 294 - CCJ.
DCN2 04 09 PAG 5568.
- 03/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 014, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 04 09 PAG 5572.
- 10/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO.
- 10/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 11 09 PAG 5917.
- 12/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 916 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART.
65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
14/jan
1991
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 14/01/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Francisco Rollemberg
- Inteiro Teor 14548
- 12/09/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL À CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 26/11/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 449/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO APENSAÇÃO DOS PL. 168/91, PL. 846/91, PL. 1299/91, PL. 1359/91, PL. 1391/91, PL. 1412/91, PL. 1536/91, PL. 1547/91, PL. 1605/91, PL. 1775/91 E PL. 1875/91, A ESTE.
DCN1 27 11 91 PAG 24365 COL 01.
- 14/01/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 15 01 92 PAG 89 COL 02.
- Inteiro Teor 277931
- 05/03/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2414/1991.
- 01/10/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF TP 92/92, DA CDCMAM, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL 168/91 DESTE. DCN1 02 10 92 PAG 22192 COL 02.
- 01/12/1992
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS.
DCN1 05 12 92 PAG 26095 COL 01.
- 07/12/1992
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 07 A 11 12 92.
DCN1 04 12 92 PAG 25961 COL 01.
- 14/12/1992
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 15/02/1993
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO DE JESUS, COM SUBSTITUTIVO.
- 15/03/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF TP 02/93, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 3407/92, PL. 3415/92,
PL. 3427/92, PL. 3500/93 E PL. 3513/93, A ESTE.
DCN1 16 03 93 PÁG 5142 COL 02.
- 15/03/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 4261/1998.
- 28/05/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF TP 52/93, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 2351/91, PL. 2743/92, PL. 3029/92 E PL. 3274/92, A ESTE.
DCN1 29 05 93 PAG 11107 COL 01.
- 16/06/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF TP- 63/93, DA CDCMAM, SOLICITANDO APENSAÇÃO A ESTE DO PL. 2776/92.
DCN1 17 06 93 PAG 12718 COL 02.
- 13/07/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE ABRÃO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3500/93 DESTE.
DCN1 14 07 93 PÁG 15085 COL 02.
- 12/08/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RODRIGUES PALMA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3427/92 DESTE.
DCN1 13 08 93 PAG 16223 COL 01.
- 12/08/1993
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO.
DCN1 14 08 93 PAG 16382 COL 01.
- 26/10/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF TP 282/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 4727/94, PL. 4736/94 e PL. 4757/94 A ESTE.
- 09/03/1995
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
DCN1 10 03 95 PAG 3006 COL 01.
- 10/03/1995
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 10 03 95 PAG 2975 COL 02.
- 20/03/1995
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 30/03/1995
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP CELSO RUSSOMANNO.
DCN1 01 04 95 PAG 5060 COL 02.
- 04/04/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF TP 45/95, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 3427/92 e PL. 182/95, A ESTE. DCN1 05 04 95 PAG 5172 COL 01.
- 03/05/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF TP 83/95, DA CDCMAM, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DO PL. 259/95, A ESTE.
- 21/06/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 578/1995.
- 28/06/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 612/1995.
- 15/09/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 884/1995.
- 26/09/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF TP 248/95, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 863/95 A ESTE.
DCN1 27 09 95 PAG 23709 COL 02.
- 17/10/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1024/1995.
- 20/10/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se o PL 1.024/1995 deste. DEFERIDO OF 34/95, DO DEP GILNEY VIANA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO. DCD 21 10 95 PAG 2303 COL 02.
- 22/11/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 336/95, DA CDCMAM, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DO PL. 1137/95, A ESTE.
- 11/12/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF TP 345/95, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1141/95, A ESTE.
- 13/12/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se o PL 259/95 deste. DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CELSO RUSSOMANO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO.
- 19/04/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF TP-56/96, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1624/96, A ESTE.
- 19/04/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF TP-57/96, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1640/96, A ESTE.
- 10/06/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1919/1996.
- 25/06/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1940/1996.
- 29/11/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF TP 338/96, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2444/96, A ESTE.
- 13/12/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF TP 366/96, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2566/96, A ESTE.
- 22/01/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense a este o PL 2646/1996.
- 09/04/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF TP 14/97, DA CDCMAM, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DO PL. 2568/96, A ESTE.
- 15/04/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se o PL 182/95 deste. DEFERIDO O REQUERIMENTO DO DEP EDISON ANDRINO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO. DCD 16 04 97 PAG 9618 COL 01.
- 18/04/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2893/1997.
- 27/05/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2977/1997.
- 27/05/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2986/1997.
- 28/05/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3059/1997.
- 28/05/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3061/1997.
- 22/08/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF TP-200/97, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3215/97, A ESTE.
- 26/08/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3488/1997.
- 14/10/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3646/1997.
- 11/03/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 4158/1998.
- 11/03/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 4261/1998.
- 14/04/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF TP 20/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 3190/97, PL. 3443/97 E
PL. 3919/97, A ESTE.
DCD 15 04 98 PAG 9851 COL 01.
- 06/05/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF TP 58/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DOS PL. 4261/98 E PL. 4269/98 AO PL 1825/91.
DCD 07 05 98 PAG 11536 COL 01.
- 06/05/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 4158/1996.
- 08/05/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 4399/1998.
- 15/05/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 4401/1998.
- 15/06/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 4457/1998.
- 29/06/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF TP 103/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4454/98 A ESTE. DCD 30 06 98 PAG 17754 COL 02.
- 09/07/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 4640/1998.
- 10/09/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 4754/1998.
- 08/02/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 4892/1999.
- 05/03/1999
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- RELATOR DEP CELSO RUSSOMANNO.
- 09/03/1999
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 15/03/1999
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 31/03/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 100/1999.
- 07/04/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 232/1999.
- 27/04/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 370/1999.
- 27/04/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 371/1999.
- 27/04/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 372/1999.
- 03/05/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 336/1999.
- 07/05/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 269/1999.
- 18/05/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 584/1999.
- 21/05/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 664/1999.
- 17/08/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REQUERIMENTO DO DEP CELSO RUSSOMANNO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 100/99,
PL. 232/99 E PL. 269/99, DESTE.
- 31/08/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensem-se deste os PL's 100/99, 232/99 3 269/99. DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CELSO RUSSOMANO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO. DCD 01 09 99 PAG 38657 COL 01.
- 20/03/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2544/2000.
- 20/03/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2551/2000.
- 31/03/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2594/2000.
- 18/04/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2760/2000.
- 22/05/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2962/2000.
- 25/05/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3056/2000.
- 14/06/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3155/2000.
- 15/06/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3191/2000.
- 19/06/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3240/2000.
- 19/06/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3241/2000.
- 26/06/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3255/2000.
- 28/06/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3295/2000.
- 28/06/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3313/2000.
- 29/06/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3358/2000.
- 04/08/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3387/2000.
- 04/10/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3597/2000.
- 29/11/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3829/2000.
- 09/03/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 4106/2001.
- 09/03/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3966/2000.
- 26/03/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se o PL 3966/00 deste. DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MARCOS CINTRA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO.
- 14/08/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se o PL 4754/98 deste. Deferido o Of nº 111/01 da CDCMAM, solicitando a desapensção. DCD 15 08 01, PÁG 36715, COL 02.
- 22/08/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se o PL 2893/97 deste. Deferido o Of TP nº 109/01, da CDCMAM, solicitando a desapensação. DCD 23 08 01, PÁG 38852, COL 02.
- 22/08/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se o PL 4640/98 deste. Deferido o Of TP 110/01, da CDCMAM , solicitando a desapensação. DCD 23 08 01, PÁG 38852, COL 02.
- 05/07/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 7004/2002.
- 09/07/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se o PL 3255/2000, deste. Deferido o Of CR 134/02, do Dep Celso Russomanno, solicitando a desapensação. DCD 02 08 02, PÁG 35158, COL 01.
- 09/07/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se o PL 3829/2000 deste. Deferido o Of 137/02, do Dep Celso Russomanno, solicitando a desapensação. DCD 02 08 02, PÁG 35158, COL 01.
- 07/11/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 7245/2002.
- 12/03/2003
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Abertura de prazo para emendas ao Projeto.
- 19/03/2003
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 28/03/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 332/2003.
- 14/05/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 836/2003.
- 11/07/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1363/2003.
- 21/07/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1461/2003.
- 04/08/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1469/2003.
- 04/08/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1470/2003.
- 19/08/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1632/2003.
- 03/09/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1733/2003.
- 09/09/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1751/2003.
- 26/09/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2008/2003.
- 13/10/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1226/1995.
- 13/10/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2101/2003.
- 15/10/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento pelo Deputado Carlos Souza (PL-AM).
- Inteiro Teor 172290
- 24/10/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2291/2003.
- 16/03/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2435/2003.
- 16/03/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2731/2003.
- 16/03/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2798/2003.
- 23/03/2004
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP).
- Inteiro Teor 204810
- 25/03/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-3048/2004.
- 14/04/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 5160/2001
13/04/2004
- 15/04/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2952/2004
13/04/2004
- 15/04/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 5344/2001
13/04/2004
- 15/04/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 5810/2001
13/04/2004
- 15/04/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 7331/2002
13/04/2004
- 15/04/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 388/2003
13/04/2004
- 15/04/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 435/2003
13/04/2004
- 15/04/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 975/2003
13/04/2004
- 15/04/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1052/2003
13/04/2004
- 15/04/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1450/2003
13/04/2004
- 15/04/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1563/2003
13/04/2004
- 15/04/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2133/2003
13/04/2004
- 23/04/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-3347/2004.
- 23/04/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-3369/2004.
- 14/05/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-3454/2004.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 4727/1994.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3029/1992.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 7331/2002.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 5160/2001.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3191/2000.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3488/1997.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 4757/1994.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 2444/1996.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 612/1995.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 2351/1991.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 2566/1996.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 1624/1996.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3215/1997.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 2594/2000.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 4158/1998.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3313/2000.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 1563/2003.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 5344/2001.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 1391/1991.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 1536/1991.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 1605/1991.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3454/2004.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3190/1997.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 5921/2001.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 846/1991.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 1775/1991.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 336/1999.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3427/1992.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3155/2000.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 836/2003.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3369/2004.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 4454/1998.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 2133/2003.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 1141/1995.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 371/1999.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3513/1993.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 1052/2003.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 1226/1995.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 5810/2001.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 4261/1998.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 435/2003.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3274/1992.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 1470/2003.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3415/1992.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 1359/1991.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 2952/2004.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 2414/1991.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 1469/2003.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto.
DCD 18/08/04 PÁG 35383 COL 01. - Inteiro Teor 263041
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) (Mérito e Art. 54, RICD) (Novo Despacho)
- Inteiro Teor 262466
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 2568/1996.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 2986/1997.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3443/1997.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3646/1997.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3919/1997.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 4401/1998.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 4457/1998.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 370/1999.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 584/1999.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 664/1999.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 4892/1999.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 2551/2000.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 2760/2000.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3056/2000.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3240/2000.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3241/2000.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 7004/2002.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 7245/2002.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 1363/2003.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 2008/2003.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 2291/2003.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 2435/2003.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 2731/2003.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3048/2004.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3295/2000.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3358/2000.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 1461/2003.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 2101/2003.
- 17/08/2004
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- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 2798/2003.
- 17/08/2004
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- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3347/2004.
- 17/08/2004
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- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3061/1997.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 4106/2001.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 2544/2000.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 388/2003.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 1412/1991.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 884/1995.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 2646/1996.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 1137/1995.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 1919/1996.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3059/1997.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 2962/2000.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 1632/2003.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 1751/2003.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 578/1995.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 4269/1998.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3387/2000.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 1299/1991.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 2743/1992.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 4736/1994.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 863/1995.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 2977/1997.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 2776/1992.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 1450/2003.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 975/2003.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 4399/1998.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 1640/1996.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 1940/1996.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 332/2003.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 1733/2003.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 372/1999.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 3407/1992.
- 17/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 1547/1991.
- 26/08/2004
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebimento de novo despacho.
- 07/10/2004
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
- 06/06/2005
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno
- Inteiro Teor 311881
- 06/06/2005
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela rejeição deste, do PL 1875/1991, e do PL 3597/2000, apensados.
- Inteiro Teor 311881
- 15/06/2005
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 17/06/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3597/2000, PL-1875/1991 apensadas.
- 10/11/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)
- 15/12/2006
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Edna Macedo
- Inteiro Teor 430959
- 15/12/2006
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, e do PL 1875/1991, apensado, e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 3597/2000, apensado.
- Inteiro Teor 430959
- 12/06/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
- 03/07/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 1875/1991, apensado; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3597/2000, apensado.
- Inteiro Teor 583136
- 03/07/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim
- Inteiro Teor 583136
- 11/11/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 17/11/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 537/2008-CCJC.
- 17/11/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 21/11/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 22 11 08 PAG 53216 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 647527
- 25/11/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD, o PL 3.597/2000, apensado, com parecer pela injuridicidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/11/2008).
- 04/12/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 05/12/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação automática do PL 3.597/00 deste, em face do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD 06 12 08 PAG 56479 COL 02.
- Inteiro Teor 653579
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase cancelada
