Projeto de Lei do Senado n° 140, de 2001
Ementa:
Denomina "Governador Ivan Bichara" o viaduto Oitizeiro, localizado na BR-230, no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Iniciativa: Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Norma Gerada: Lei nº 11.089 de 04/01/2005
Sancionada integralmente
16/ago
2001
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 16/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 16/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa.
- 16/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/08/2001.
Aguardando recebimento de emendas.
- 27/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 30/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nabor Júnior, para relatar.
- 25/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Nabor Júnior, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 02/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por dezesseis (16) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Ney Suassuna, relatado pelo Senador Nabor Júnior.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto. - Parecer
- 03/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 05/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 11/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1123/2001-CE (Relator Senador Nabor Júnior), favorável à matéria.
É lido o Ofício nº 46/2001, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 02.10.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 11/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15 a 19.10.2001.
- 19/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 22/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o encerramento, na sexta-feira última, do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria, que foi aprovada terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SSEXP.
- 22/10/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 7).
À SSEXP.
- 22/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 18:15 hs.
- 23/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.08 ).
- 23/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 08.
À Subsecretaria de Expediente.
- 23/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:41 hs.
- 24/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 24/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 1374 de 24/10/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 09 a 12).
- 17/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 17/12/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SSEXP.
- 05/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011089 DE 2005.
DOU - 05/01/2005 PÁG. 00001.
Sancionada em 04/01/2005.
À SGM.
- 05/01/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 1.782, de 17 de dezembro de 2004, subscrito pelo Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do projeto e sua remessa da matéria à sanção, naquela data.
Leitura do Ofício nº 02, de 18 de janeiro de 2005, subscrito pelo Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 11.089, de 04 de janeiro de 2005.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 04/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
24/out
2001
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 24/10/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - NEY SUASSUNA
- Inteiro Teor 68210
- 24/10/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação Inicial no DCD de 27/2/2002 PÁG 3061 COL 01.
- Inteiro Teor 298133
- 21/11/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho à CVT e CCJR(ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Apensem-se a este o PL nº 4.986/01 e seus apensados.
- 21/11/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apense-se a este o PL-4986/2001 e seus apensados.
- 05/03/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apensação do PL-4986/2001 a esta, que determina que a proposição apensada, em Regime de Tramitação Ordinária, seguirá o rito da principal, passando, a tramitar em Regime de Prioridade.
- 05/03/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 15/03/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Manoel Vitório
- 15/03/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho à CVT, CEC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
DCD 19 03 02 PÁG 8733 COL 01.
- 18/03/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 20/03/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação Inicial no DCD de 16/3/2002.
- 26/03/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 08/04/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a esta o PL-6428/2002.(DESPACHO INICIAL)
- 09/04/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 29/04/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. José Chaves
- 22/03/2003
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Devolução por força da saída do relator da comissão.
- 27/03/2003
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Mauro Lopes
- 28/03/2003
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 04/04/2003
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 10/06/2003
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4986/2001, do PL 5001/2001, do PL 5018/2001, e do PL 6428/2002, apensados.
- Inteiro Teor 139177
- 13/08/2003
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 26/08/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC, com as proposições PL-4986/2001, PL-5018/2001, PL-5001/2001, PL-6428/2002 apensadas.
- 28/08/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 28/08/03 PÁG 40938 COL 02 Letra A.
- Inteiro Teor 298135
- 04/09/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2003
- 12/09/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 26/09/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rogério Teófilo
- 16/10/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4986/2001, do PL 5001/2001, do PL 5018/2001, e do PL 6428/2002, apensados.
- Inteiro Teor 172709
- 22/10/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 10/11/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-4986/2001, PL-5018/2001, PL-5001/2001, PL-6428/2002 apensadas.
- 13/11/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 14/11/03, Pag 61697 Col 02, Letra B.
- Inteiro Teor 298136
- 14/06/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
- 15/06/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/06/2004
- 22/06/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 10/08/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4986/2001, do PL 5001/2001, do PL 5018/2001 e do PL 6428/2002, apensados.
- Inteiro Teor 235649
- 26/10/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 09/11/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à CCP.
- 09/11/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
- 09/11/2004
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Proposição recebida para publicação.
- 11/11/2004
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/11/04, Pag 48673 Col 02, Letra C.
- Inteiro Teor 298137
- 18/11/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Abertura de Prazo para Recurso a partir de 19/11/2004
DCD 19/11/04 Pag 49881 Col 01. - Inteiro Teor 298138
- 29/11/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- 30/11/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 30/11/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 2485/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 30/11/2004
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CCJC.
- 30/11/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4986/2001, PL-5018/2001, PL-5001/2001, PL-6428/2002 apensadas.
- 14/12/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº Of. Pr. 152/2004
- 14/12/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à MESA.
- 17/12/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 45/04..
- 04/01/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei 11.089/05 . DOFC 05 01 05 PAG 01 COL 02 .
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos