Ementa:
Denomina "Governador Ivan Bichara" o viaduto Oitizeiro, localizado na BR-230, no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.

Iniciativa: Senador Ney Suassuna (MDB/PB)

Norma Gerada: Lei nº 11.089 de 04/01/2005

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

16/ago
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 140/2001

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

16/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
16/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa.
16/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/08/2001.
Aguardando recebimento de emendas.
27/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
30/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Nabor Júnior, para relatar.
25/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Nabor Júnior, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
02/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por dezesseis (16) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Ney Suassuna, relatado pelo Senador Nabor Júnior.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto.
Parecer
03/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
05/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
11/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1123/2001-CE (Relator Senador Nabor Júnior), favorável à matéria.
É lido o Ofício nº 46/2001, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 02.10.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
11/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15 a 19.10.2001.
19/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
22/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o encerramento, na sexta-feira última, do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria, que foi aprovada terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SSEXP.
22/10/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 7).
À SSEXP.
22/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 18:15 hs.
23/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.08 ).
23/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 08.
À Subsecretaria de Expediente.
23/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:41 hs.
24/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
24/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1374 de 24/10/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 09 a 12).
17/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
17/12/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/01/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SSEXP.
05/01/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011089 DE 2005.
DOU - 05/01/2005 PÁG. 00001.
Sancionada em 04/01/2005.
À SGM.
05/01/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/01/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
16/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 1.782, de 17 de dezembro de 2004, subscrito pelo Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do projeto e sua remessa da matéria à sanção, naquela data.
Leitura do Ofício nº 02, de 18 de janeiro de 2005, subscrito pelo Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 11.089, de 04 de janeiro de 2005.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
04/03/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
24/out
2001
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5619/2001

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

24/10/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - NEY SUASSUNA
Inteiro Teor 68210
24/10/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 27/2/2002 PÁG 3061 COL 01.
Inteiro Teor 298133
21/11/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CVT e CCJR(ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Apensem-se a este o PL nº 4.986/01 e seus apensados.
21/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apense-se a este o PL-4986/2001 e seus apensados.
05/03/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apensação do PL-4986/2001 a esta, que determina que a proposição apensada, em Regime de Tramitação Ordinária, seguirá o rito da principal, passando, a tramitar em Regime de Prioridade.
05/03/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
15/03/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Manoel Vitório
15/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CVT, CEC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
DCD 19 03 02 PÁG 8733 COL 01.
18/03/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/03/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 16/3/2002.
26/03/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-6428/2002.(DESPACHO INICIAL)
09/04/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
29/04/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. José Chaves
22/03/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/03/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauro Lopes
28/03/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4986/2001, do PL 5001/2001, do PL 5018/2001, e do PL 6428/2002, apensados.
Inteiro Teor 139177
13/08/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/08/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC, com as proposições PL-4986/2001, PL-5018/2001, PL-5001/2001, PL-6428/2002 apensadas.
28/08/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 28/08/03 PÁG 40938 COL 02 Letra A.
Inteiro Teor 298135
04/09/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2003
12/09/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/09/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Rogério Teófilo
16/10/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4986/2001, do PL 5001/2001, do PL 5018/2001, e do PL 6428/2002, apensados.
Inteiro Teor 172709
22/10/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/11/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-4986/2001, PL-5018/2001, PL-5001/2001, PL-6428/2002 apensadas.
13/11/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 14/11/03, Pag 61697 Col 02, Letra B.
Inteiro Teor 298136
14/06/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
15/06/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/06/2004
22/06/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4986/2001, do PL 5001/2001, do PL 5018/2001 e do PL 6428/2002, apensados.
Inteiro Teor 235649
26/10/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/11/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhado à CCP.
09/11/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
09/11/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Proposição recebida para publicação.
11/11/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/11/04, Pag 48673 Col 02, Letra C.
Inteiro Teor 298137
18/11/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Abertura de Prazo para Recurso a partir de 19/11/2004
DCD 19/11/04 Pag 49881 Col 01.
Inteiro Teor 298138
29/11/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
30/11/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
30/11/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 2485/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
30/11/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
30/11/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4986/2001, PL-5018/2001, PL-5001/2001, PL-6428/2002 apensadas.
14/12/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº Of. Pr. 152/2004
14/12/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhado à MESA.
17/12/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 45/04..
04/01/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei 11.089/05 . DOFC 05 01 05 PAG 01 COL 02 .
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.089 de 04/01/2005

Situação: Encerrada sem vetos