Projeto de Lei do Senado n° 140, de 2012
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para criar o Fundo Republicano de Campanha e dispor sobre as doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas para as campanhas eleitorais.
Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
8/mai
2012
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 08/05/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 08/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Cidadania e Justiça, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 09/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 10/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10.05.2012
Último dia: 16.05.2012
- 17/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Sérgio Souza relator da matéria.
Ao relator.
************* Retificado em 07/02/2013*************
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Sérgio Souza relator da matéria.
Ao relator.
- 07/02/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta (fls. 8-17).
- Relatório Legislativo
- EMENDA 1 / CAE - PLS 140/2012
- 28/02/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/03/2013.
- 05/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) (fls. 8-17). Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Alvaro Dias.
Anexada, à fl. 18, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À CCJ. - Parecer
- 06/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 17 horas e 14 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
- 13/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Francisco Dornelles para atender a solicitação constante do Oficio nº 1659/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Sérgio Souza, de tramitação em conjunto dos PLS nº 140, de 2012, e 264, de 2013.
À SSCLSF.
- 13/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 18h20.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Sérgio Souza, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 140, de 2012, e 264, de 2013.
- 13/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 906, de 2013, de autoria do Senador Sérgio Souza, que requer, nos termos do disposto no art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 140, de 2012; e 264, de 2013, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
- 14/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.08.2013, o Requerimento nº 906, de 2013, de tramitação conjunta.
- 21/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/8/2013, o Requerimento n° 906, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 22/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2013.
- 27/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 955, de 2013, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando a retirada do Requerimento nº 906, de 2013, de tramitação conjunta.
O presente projeto continua com sua tramitação autônoma e uma vez que já se encontra instruído pela Comissão de Assuntos Econômicos, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
- 28/08/2013
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 05/05/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
- 01/08/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/12/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 23/12/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 10/03/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/05/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.
- 30/05/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, às 10h19min, pela Senadora Simone Tebet.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada