Projeto de Lei do Senado n° 141, de 1977 - Matérias Bicamerais

Ementa:
ALTERA AS CONTRIBUIÇÕES E PENSÕES QUE SERÃO CONCEDIDAS AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES PELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS.

Iniciativa: Senador Henrique de La Rocque (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 6.497 de 07/12/1977

Sancionada integralmente

28/jun

1977

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 141/1977

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

28/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

28/06/1977: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ, CLS E CDIR.
DCN2 29 06 PAG 3184.

02/08/1977: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.

24/08/1977: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM EMENDA 1 - CCJ.

26/08/1977: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR SEN RUY SANTOS.

01/09/1977: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 1 - CCJ.

21/09/1977: SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:: RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.

19/10/1977: SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:: PARECER FAVORAVEL.

19/10/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 LEITURA PARECERES 795 - CCJ, 796 - CLS E 797 -
CDIR.
DCN2 20 10 PAG 5897.

19/10/1977: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

20/10/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 412 DO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 21 10 PAG 5926.

20/10/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.

20/10/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS 1 - CCJ E 2 -
CDIR.

20/10/1977: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 21 10 PAG 5939.

21/10/1977: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: RELATOR SEN OTTO LEHMANN.

21/10/1977: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.

21/10/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 837 - CR.
DCN2 22 10 PAG 5982.

21/10/1977: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

24/10/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.

24/10/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.

24/10/1977: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CD.
DCN2 25 10 PAG 6029.

24/10/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 540 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.

17/11/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA OF. 524 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
PROJETO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.

07/12/1977: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: PROMULGADA. LEI/006497/77.
DOFC 09 12 PAG 16872.

07/12/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA MSG SM 251 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.

07/12/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 716 AO MIN GAB CIVIL ACUSANDO
RECEBIMENTO AV. 520 - SUPAR E
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.

07/12/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 717 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.

07/12/1977: MESA - MESA DIRETORA
Ação:: PROMULGADA. LEI/006497/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1979).

25/out

1977

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4307/1977

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

25/10/1977: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO AS CCJ, CTLS E MESA.

25/10/1977: CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR DEP ADHEMAR GHISI. DCN1 19 10 77 PAG 10619 COL 01.

25/10/1977: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 26 10 77 PAG 10375 COL 01.; Inteiro Teor 844463

31/10/1977: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR DEP LAURO LEITÃO. DCN1 12 11 77 PAG 11331 COL 01.

03/11/1977: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 26 11 77 PAG 12225 COL 02.

09/11/1977: CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 12 11 77 PAG 11340 COL 02. 00065448007 * 197700000139 RELATOR DEP ADHEMAR SANTILLO, SEGUNDO VICE-PRESIDENTE.

09/11/1977: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 12 11 77 PAG 11320 COL 01.; Inteiro Teor 1054794

09/11/1977: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E MESA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4307-A/77. DCN1 10 11 77 PAG 11101 COL 01.; Inteiro Teor 1054795

11/11/1977: PLEN - Plenário
Ação:: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP VASCO NETO, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO NA ORDEM DO DIA. DCN1 12 11 77 PAG 11309 COL 02.; Inteiro Teor 1054796

11/11/1977: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA.

11/11/1977: PLEN - Plenário
Ação:: ENCERRADA A DISCUSSÃO.

11/11/1977: PLEN - Plenário
Ação:: APROVAÇÃO DO PROJETO.

11/11/1977: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 12 11 77 PAG 11309 COL 02.; Inteiro Teor 1054797

14/11/1977: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: MENSAGEM 11/77, ENCAMINHANDO O PROJETO A SANÇÃO.

14/11/1977: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: OFICIO 524, DE 14 11 77, DA CD, COMUNICANDO AO SF, A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.

07/12/1977: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.497, DE 07 12 77. DOFC 09 12 77 PAG 16872 COL 02.

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 6.497 de 07/12/1977

Situação: Encerrada sem vetos