Projeto de Lei do Senado n° 141, de 1986
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DA LEI 7416, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPI PARA AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS ADQUIRIDOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS.
Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/-)
5/jun
1986
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 05/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 06 06 PAG 1747.
- 19/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FABIO LUCENA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto