Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas cédulas brasileiras, de elemento que possibilite a sua identificação por pessoa com deficiência visual.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PT/PR)

Concluída
22/abr
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 141/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

22/04/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
22/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDH e, posteriormente, à CAE.
Texto inicial - PLS 141/2008
24/04/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando apresentação de emendas no prazo regimental.
Primeiro dia: 24.04.2008
Último dia: 30.04.2008
.
05/05/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
21/05/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuido ao Senador Virgínio de Carvalho, para emitir relatório.
09/07/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Virginio de Carvalho, com voto favorável a aprovação do Projeto.
13/08/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprova o relatório oferecido pelo Senador Virgínio de Carvalho, lido AD HOC pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, com voto pela aprovação do projeto passando a constituir o Parecer desta Comissão.
Anexei o Parecer da CDH às fls. nº 15 a 18.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
Parecer
13/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Avocado pelo Presidente, Senador Aloizio Mercadante.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Ribeiro Relator da Matéria.
09/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador João Ribeiro para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Vicentinho Alves Relator da Matéria.
21/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 19-22.
Relatório Legislativo
20/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 54ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/10/2011.
25/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Vicentinho Alves. Após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAE, por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 23-30, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final.
Anexado o Ofício OF. 402/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CAE (fl. 31).
Parecer
01/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h18.
04/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 32 e 33, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e da CAE.
10/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
nº 1.259, de 2011-CDH, relator "ad hoc" Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável; e
nº 1.260, de 2011-CAE, relator "ad hoc" Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1 - CAE.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 402/2011-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
P.S 1259/2011
11/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/11/2011 a 21/11/2011.
21/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 35) e texto final revisado (fl. 36).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
22/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
22/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, ontem, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.
23/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:30 hs.
23/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls 39)
23/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.° 2.099, de 23/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.40 e 41).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
24/nov
2011
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2779/2011

Situação: Arquivada; Arquivada

24/11/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. nº 2099/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 141, de 2008, de autoria do Senador Flávio Ams, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas cédulas brasileiras, de elemento que possibilite a sua identificação por pessoas com deficiência visual".
Inteiro Teor 943025
24/11/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 25/11/11 PÁG 63394 COL 01.
Inteiro Teor 995211
24/11/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2779/2011, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas cédulas brasileiras, de elemento que possibilite a sua identificação por pessoas com deficiência visual".
Inteiro Teor 943021
01/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-7699/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 944378
01/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2011
14/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática deste do PL n. 7.699/2006 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
05/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto