Ementa:
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços da venda de material de construção destinadas a execução de programas e projetos de construção e/ou reforma de habitação popular

Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)

Não aprovada
19/mai
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 141/2010

Situação: REJEITADA

19/05/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
19/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
20/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
21/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/05/2010
Último dia: 27/05/2010
28/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Matéria aguardando distribuição.
01/06/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Neuto De Conto, distribui a presente proposição ao Senador Papaléo Paes para emitir relatório.
05/07/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido o relatório do Senador Papaléo Paes com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
02/08/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/08/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A matéria constou da pauta da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada em 03/08/2010, tendo sida adiada a sua apreciação.
29/10/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/11/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 14ª Reunião da Comissão, realizada dia 04/11/2010, e foi adiada.
09/11/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/11/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
23/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
30/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da Matéria.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Ribeiro relator da matéria.
09/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador João Ribeiro para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Vicentinho Alves Relator da Matéria.
21/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 10-16.
Relatório Legislativo
15/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Vicentinho Alves deixar de compor esta Comissão.
01/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
Ao Relator.
22/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório concluindo pelo encaminhamento de cópia do Projeto ao Ministro da Fazenda e ao Ministro das Cidades, para verificarem a viabilidade de sua adoção pelo Poder Executivo, e pelo posterior arquivamento da Matéria.
Cópia anexada ao processado às fls. 17-20.
Relatório Legislativo
29/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2012.
03/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wellington Dias Relator "Ad Hoc" da matéria, em substituição ao Senador Eduardo Suplicy. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 16 (dezesseis) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Nos termos do Parecer da Comissão, será encaminhada, de acordo com o art. 138, II, do R.I.S.F., cópia deste projeto ao Ministro de Estado da Fazenda e ao Ministro de Estado das Cidades, para que possam verificar a viabilidade de sua adoção pelo Poder Executivo.
Anexados, às fls. 21-26, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexado, à fl. 27, Of. 212/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto.
À SCLSF, para a devidas providências e posterior arquivamento.
Parecer
03/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h19.
06/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CDR e CAE.
Juntada às fls. 28/30, legislação citada dos pareceres.
11/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 935, de 2012-CDR, relator Senador Papaléo Paes, favorável; e
- nº 936, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Wellington Dias, pela rejeição.
A Presidência recebeu o Ofício nº 212/2012-CAE, comunicando que aquela Comissão rejeitou, em decisão terminativa a presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Avulso de parecer
12/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/07/2012 a 19/07/2012.
************* Retificado em 12/07/2012*************
Prazo para interposição de recurso: 13/07/2012 a 02/08/2012.
12/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/07/2012 a 02/08/2012.
03/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
03/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
************* Retificado em 03/08/2012*************
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF.
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
Em atendimento à conclusão de seu parecer, a Presidência encaminhará cópia do projeto aos Ministros de Estado da Fazenda e das Cidades.
03/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Expediente, para encaminhar cópia do Projeto aos Ministros de Estado da Fazenda e das Cidades, conforme conclusão do Parecer nº 936, de 2012, da CAE.
03/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:40 hs.
07/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1659 de 06/08/12, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda encaminhando em atenção à solicitação da Comissão de Assuntos Econômicos deste Senado Federal, cópia do Projeto de Lei do Senado nº 141/10,rejeitado pelo Senado Federal (fls. 36).
Anexado Ofício SF nº 1660 de 06/08/12, ao Senhor Ministro de Estado das Cidades encaminhando em atenção à solicitação da Comissão de Assuntos Econômicos deste Senado Federal, cópia do Projeto de Lei do Senado nº 141/10, rejeitado pelo Senado Federal (fls. 37).
Ao Arquivo.
07/08/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)