Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE ESTIMULO AO PRIMEIRO EMPREGO - PEPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Osmar Dias (PP/PR)

Concluída
3/mai
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 142/1995

Situação: ARQUIVADA

03/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAS E CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 05 PAG 7257.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 05 05 PAG 7670.
04/05/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETIFICADO O DESPACHO, A MATERIA VAI PRIMEIRAMENTE A CAE,
SENDO A SEGUIR EXAMINADA PELA CAS.
05/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 681, DO SEN OSMAR DIAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00143 1995.
DCN2 06 05 PAG 7711.
05/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 681, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
12/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 681, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
12/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 681.
12/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 13 05 PAG 8205.
15/05/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE PARA EXAME DA MATERIA E DO PLS 143/95,
QUE TRAMITAM EM CONJUNTO, DEVENDO A SEGUIR, IREM AO
EXAME DA CAS.
16/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOÃO FRANÇA.
01/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOÃO FRANÇA.
01/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SEN JOÃO FRANÇA PARA REEXAME DO SEU RELATORIO
VISANDO SEU ENQUADRAMENTO NOS PRECEITOS ESTABELECIDOS NO
ART. 260 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
28/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL AO PLS 00142 1995 E PELA PREJUDICIALIDADE DO
PLS 00143 1995, ESTANDO A MATERIA, EM CONDIÇÕES DE
FIGURAR NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO. (ANEXADA COPIA
DO RELATORIO AO PROCESSADO).
22/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN EDUARDO SUPLICY, PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
16/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN EDUARDO SUPLICY, COM TOVO EM
SEPARADO FAVORAVEL AO PROJETO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE APRESENTA E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00143 1995.
07/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN JOÃO FRANÇA, FAVOARAVEL AO PROJETO E
PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00143 1995. VOTA VENCIDO
O SEN EDUARDO SUPLICY. ABSTEN-SE DE VOTAR O SEN JOSE
EDUARDO DUTRA.
29/11/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN EMILIA FERNANDES.
02/03/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN EMILIA FERNANDES, COM MINUTA DE
PARECER PELA APRECIAÇÃO PLS 142/95 E PELA REJEIÇÃO DO
PLS 143/95.
12/06/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 575, DE AUTORIA DO SEN OSMAR DIAS,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 14 06 PAG 9935.
13/06/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 575).
14/06/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 34, O OF. SF 898, SOLICITANDO AO
PRESIDENTE DA CAS MANIFESTAÇÃO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO
UNICO DO ART. 255, DO REGIMENTO INTERNO.
17/06/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CAS PARA MANIFESTAÇÃO DO SR. PRESIDENTE.
17/06/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, COM OFICIO DO
PRESIDENTE DESTA COMISSÃO SOBRE A INCLUSÃO DA MATERIA EM
ORDEM DO DIA.
18/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1904 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 575).
18/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 014, DO PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO NADA
TER A OBSTAR SOBRE A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
18/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1904 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 575, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 19 06 PAG 10293.
20/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A INCLUSÃO DA
MATERIA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 25 DE JUNHO DE 1996.
DSF 21 06 PAG 10461.
25/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00143
1995).
25/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 348 - CAE FAVORAVEL AO PROJETO, E PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS 00143 1995, QUE TRAMITA EM
CONJUNTO.
25/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL AO PROJETO, E PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS 00143 1995, RELATOR SEN EMILIA
FERNANDES, EM SUBSTITUIÇÃO, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D',
DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 26 06 PAG 10720 A 10727.
05/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO NO DIA 02 DE
AGOSTO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS) EMENDAS, DE
AUTORIA DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
05/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAE E CAS, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 06 08 PAG 13484 E 13485.
05/08/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CAE PARA EXAME DAS EMENDAS APRESENTADAS, INDO A
SEGUIR, AO EXAME DA CAS.
12/09/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO REQUIÃO.
08/10/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SEN ROBERTO REQUIÃO PARA REEXAME.
08/10/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO SEN ROBERTO REQUIÃO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
08/10/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO, PARA REEXAME.
09/12/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO CONTRARIO
AS EMENDAS 001 E 002 DE PLENARIO.
03/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SCP EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
03/03/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS PARA ATENDER RQ. DE URGENCIA, COM MINUTA DO SEN
ROBERTO REQUIÃO. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O
PLS 143/95).
04/03/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A CAE, TENDO EM VISTA A SUSPENSÃO TEMPORARIA DA LEITURA
DO REQUERIMENTO DE URGENCIA (COPIA AS FLS. 66).
05/03/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, TENDO EM VISTA A DESISTENCIA DA
URGENCIA.
08/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
SOLICITAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGENCIA.
15/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SACP COM DESTINO A CAE.
15/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE JUNTAMENTE COM O PLS 00143 1995, TENDO
EM VISTA A DESISTENCIA DA URGENCIA.
03/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO
DA SSCLS.
03/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
03/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 927, SUBSCRITO PELO SEN OSMAR DIAS E OUTRO,
SOLICITANDO DISPENSA DO PARECER DA CAE SOBRE AS EMENDAS
DE PLENARIO OFERECIDAS A MATERIA, POR ENCONTRAR-SE
ESGOTADO O PRAZO NA REFERIDA COMISSÃO.
DSF 04 11 PAG 23730.
03/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 927).
04/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 1997 (RQ. 927).
13/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA MINUTA DE PARECER DA CAE, SOBRE AS EMENDAS DE
PLENARIO, QUE SE ENCONTRAVA GRAMPEADO NA CONTRACAPA DO
PROCESSO, DE FLS. 143 A 146.
18/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 927, DE
DISPENSA DE PARECER).
18/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 927.
18/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS, PARA EXAME DAS EMENDAS 1 E 2 - PLEN.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00143 1995).
DSF 19 11 PAG 25126.
18/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, PARA EXAME DAS EMENDAS 01 E 02 - PLEN.
20/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN EMILIA FERNANDES.
13/03/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN EMILIA FERNANDES COM MINUTA DE
PARECER OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO
COM UMA SUBEMENDA QUE APRESENTA. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM PLS 00143 1995).
25/03/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DA RELATORA, SEN EMILIA
FERNANDES, FAVORAVEL AS EMENDAS 1 E 2 - PLEBN, COM UMA
SUBEMENDA QUE APRESENTA A EMENDA 2 - PLEN.
Parecer
27/03/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
30/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
31/03/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI, AS FLS. 152 A 154, COPIA DO DSF DE 26 06 96, COM
O PARECER DE PLENARIO, SOBRE A MATERIA, TENDO COMO
RELATOR O SEN PEDRO SIMON, EM SUBSTITUIÇÃO A CAS.
03/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 178 - CAS, FAVORAVEL AS EMENDAS, NOS
TERMOS DA SUBEMENDA 1 - CAS (A EMENDA 2 - PLEN), QUE
APRESENTA, RELATOR SEN EMILIA FERNANDES.
DSF 04 04 PAG 5897 A 5905.
06/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 1998.
08/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA RQ. 226, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00143 1995, PLC 00077 1997
E PLS 00232 1997.
DSF 09 04 PAG 6256.
08/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 226, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
08/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 226).
29/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 226, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
29/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 270, DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 226.
29/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 04 PAG 7242.
29/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O PLS 00143 1995).
29/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 271, DO SEN ROMEU TUMA,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA A
SESSÃO DO DIA 20 DE MAIO DE 1998.
DSF 30 04 PAG 7242 E 7243.
20/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O PLS 00143 1995).
20/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN OSMAR
DIAS, EMILIA FERNANDES, ROMEU TUMA, EDUARDO SUPLICY,
PEDRO PIVA E HUGO NAPOLEÃO.
20/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 341, DO SEN OSMAR DIAS,
SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART. 7º
(SETIMO) DO PROJETO, PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NO ART.
9º (NONO) DA LEI COMPLEMENTAR 095, DE 1998.
20/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SEM PREJUIZO DAS EMENDAS,
DA SUBEMENDA E DO DESTAQUE.
20/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O ART. 7º (SETIMO) DO PROJETO,
DESTACADO, PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 9º (NONO)
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 095, 1998, FICANDO SUPRIMIDO DO
PROJETO.
20/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 1 - PLEN, DE PARECER FAVORAVEL.
20/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 2 - PLEN, SEM PREJUIZO DA
SUBEMENDA.
20/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A SUBEMENDA A EMENDA 2 - PLEN, FICANDO
PREJUDICADO O PLS 00143 1995, COM O QUAL TRAMITA EM
CONJUNTO.
20/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 21 05 PAG 8895 A 8905.
21/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE MAIO DE 1998.
22/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 289 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
DSF 23 05 PAG 9151 E 9152.
22/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, DA REDAÇÃO FINAL.
22/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 1998.
28/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA REDAÇÃO
FINAL.
28/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
28/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, NOS TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
28/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 29 05 PAG 9459 E 9460.
28/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1540 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE MAIO DE 1998.
01/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 491, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO AR. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 277 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
01/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM.
21/06/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 1º.06.2005.
Encaminhado ao Plenário.
23/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido o Ofício PS-GSE nº 235, de 2005, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, em resposta aos ofícios OF. SF nºs. 253 e 256 a 287, datados em 7 de março de 2005, encaminhando a listagem informando a tramitação dos projetos consultados, bem como suas respectivas fichas de tramitação. (Projeto arquivado face a aprovação do PL 1.394/03)
Publicação no Diário do Senado Federal de 24/06/2005.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
01/07/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
AUTOR SEN OSMAR DIAS - TRATA DO PRIMEIRO EMPREGO
PREJUDICADO EM FACE DO PL 1394/03
PROCESSO ARQUIVADO
19/jun
1998
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4572/1998

Situação: Arquivada; Arquivada

19/06/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A CECD, CTASP, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO
54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
19/06/1998
PLEN - Plenário
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 06 98 PAG 16046 COL 02.
Inteiro Teor 808111
22/06/1998
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CECD.
01/07/1998
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP FLAVIO ARNS.
09/03/1999
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP PROFESSOR LUIZINHO.
06/12/1999
CE - Comissão de Educação
Ação:
DEFERIDO OF P-434/99, CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 67/99 , A ESTE.
DCD 07 12 99 PAG 59853 COL 01.
15/12/1999
CE - Comissão de Educação
Ação:
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO AO PL. 76/99,
APENSADO, FAVORÁVEL PARCIALMENTE AOS PL. 67/99, PL. 98/99, PL.
618/99, PL. 810/99 E PL. 1118/99, APENSADOS, FAVORÁVEL PARCIALMENTE A
ESTE, COM SUBSTITUTIVO E CONTRÁRIO AOS PL. 541/99,
PL. 799/99 E PL. 1051/99, APENSADOS.
Inteiro Teor 93531
10/05/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PROF. LUIZINHO, AO PL. 76/99, APENSADO, PARCIALMENTE FAVORÁVEL A ESTE E AOS PL. 67/99, PL. 98/99, PL. 618/99, PL. 810/99, PL. 1118/99, PL. 1771/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRÁRIO AOS
PL.
541/99, PL. 799/99, PL. 1051/99 E PL. 2841/00, APENSADOS.
18/05/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
20/06/2000
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP PEDRO CORREA.
18/10/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
APENSE-SE A ESTE O PL 3.517/00
23/08/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
apense-se a esta o PL-5159/2001.(DESPACHO INICIAL)
08/03/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Apense-se a este o PL-5768/2001
14/05/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
14/05/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
15/05/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
21/05/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
21/05/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
22/05/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
04/06/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
11/06/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
25/06/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
apense-se a este o PL-6876/2002.(DESPACHO INICIAL)
11/07/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
apense-se a este o PL-7060/2002.(DESPACHO INICIAL)
26/08/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
apense-se a este o PL-7107/2002.(DESPACHO INICIAL)
18/12/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
apense-se a este o PL 7375/2002.
17/12/2002(DESPACHO INICIAL)
28/03/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
APENSE-SE A ESTE O PL-240/2003.
31/03/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
APENSE-SE A ESTE O PL-333/2003.
31/3/2003 10:06:33
22/04/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-692/2003.
28/04/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-564/2003.
14/05/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-813/2003.
19/05/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-917/2003.
25/06/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1259/2003.
07/07/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1268/2003.
16/07/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-240/2003.
18/08/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Republicado em virtude de apensações.
18/08/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 1394/2003.
19/08/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 1530, de 2003, de autoria do Sr. Deputado André de Paula, que "Concede dedução do Imposto de Renda às empresas que contratarem trabalhadores com menos de vinte e um ou mais de quarenta e cinco anos de idade", para determinar a desapensação do Projeto de Lei n.º 4572/98 e posterior distribuição, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno e em regime de tramitação ordinária, às Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (art. 54, RICD) Publique-se.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Verificação de votação do Requerimento solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que resultou em: Sim: 28; Não: 268; Abst.: 2; Total: 298, logo, REJEITADO O REQUERIMENTO.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes, para proferir o parecer pela Comissão Especial a este PL 4.572/98, principal, e às 20 Emendas apresentadas ao PL. 1.394/03, apensado.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes, pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei de nºs 541/99, 1.051/99, 1.118/99, 7.375/02, 692/03, 813/03, 814/03, 1.259/03, 1.268/03, 1.394/03, apensados, bem como das Emendas de nºs 1 a 19 apresentadas; pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste Projeto de Lei de nº 4.572/98, principal, e dos Projetos de Lei de nºs 4.151/98, 67/99, 76/99, 98/99, 618/99, 799/99, 810/99, 1.771/99, 2.841/00, 3.517/00, 5.159/01, 5.768/01, 6.876/02, 7.060/02, 7.107/02, 88/03, 108/03, 119/03, 240/03, 333/03, 564/03, 917/03, 1.002/03 e 1.099/03, apensados, bem como da Emenda nº 20, ao PL 1.394/03, apensado; pela adequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei de nºs 4.151/98, 5.768/01, 6.876/02, 7.375/02, 88/03, 108/03, 240/03, 333/03, 917/03, 1.002/03, 1.394/03, apensados, e das Emendas de nºs 1 a 20 apresentadas; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste Projeto de Lei nº 4.572/98, principal e dos Projetos de Lei de nºs 67/99, 76/99, 98/99, 541/99, 618/99, 79/99, 810/99, 1.051/99, 1.118/99, 1.771/99, 2.841/00, 3.517/00, 5.159/01, 7.060/02, 7.107/02, 119/03, 564/03, 692/03, 813/03, 814/03, 1.099/03, 1.259/03 e 1.268/03, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.394/03, apensado, e das Emendas de nºs 11, 14 e 15, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição deste Projeto de Lei nº 4.572/98, principal, e dos Projetos de Lei de nºs 4.151/98, 67/99, 76/99, 98/99, 541/99, 618/99, 799/99, 810/99, 1.051/99, 1.118/99, 1.771/99, 2.841/00, 3.517/00, 5.159/01, 5.768/01, 6.876/02, 7.060/02, 7.107/02, 7.375/02, 88/03, 108/03, 119/03, 240/03, 333/03, 564/03, 692/03, 813/03, 814/03, 917/03, 1.002/03, 1.099/03, 1.259/03, 1.268/03, apensados, e das Emendas de nºs 1 a 10, 12, 13 e 16 a 20, apresentadas ao Projeto de Lei 1.394/03, apensado.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita que a discussão da matéria se dê por grupo de artigos.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Lindberg Farias (PT-RJ).
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Questão de Ordem levantada pelo Dep. Corauci Sobrinho versando sobre o fato de o PL 3.850/97, de sua autoria, tratar exatamente do mesmo assunto (primeiro emprego) e de que, por sua anterioridade, deveria ser o principal, tendo os demais a ele apensados; nestes termos solicita sua apensação a este projeto. Indeferida pela Presidência.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Reginaldo Lopes, pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 22 a 35; pelo não pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 21, por falta do devido estudo financeiro exigido na Lei de Responsabilidade Fiscal; e, no mérito pela aprovação das Emendas de Plenário de nº 26 e 35 e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs. 21 a 25 e 27 a 34.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação da matéria por 2 sessões.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a votação: Dep. Zé Geraldo (PT-PA) e Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a votação em face do encerramento da sessão.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Verificação de votação do Requerimento solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que resultou em: Sim: 21; Não: 319; Abst.: 1; Total: 341, logo, REJEITADO O REQUERIMENTO.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Recurso do Dep. José Carlos Aleluia (e outros - apoiamento regimental) para Apreciação Preliminar em Plenário da Emenda nº 20 do Dep. Paes Landim, apresentada ao PL 1.394/03, apensado, declarada inconstitucional pelo Relator.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Foi apresentada 01 Emenda Saneadora de Inconstitucionalidade nº 1 ao PL 98/99, apensado, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio e outro, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Reginaldo Lopes (PT - MG), pela Comissão Especial à Emenda Saneadora da Inconstitucionalidade n º 1 do PL 98/99, apensado, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e no mérito, pela aprovação.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Recurso do Dep. Antonio Carlos Pannunzio (e outros - apoiamento regimental), nos termos dos arts. 144 e 145 do RICD, contra a inconstitucionalidade do PL 98/99, apensado, nos termos da Emenda Saneadora de Inconstitucionalidade nº 1 apresentada, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda Saneadora de Inconstitucionalidade nº 1 ao PL nº 98/99, apensado.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio que solicita preferência para a votação do PL nº 98/99, apensado.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado pelo Líder do PFL, Dep. José Carlos Aleluia, todos os demais requerimentos de sua Bancada sobre a mesa.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, Dep. Reginaldo Lopes, ao PL 1.394/03, apensado, ressalvados os destaques.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicados este Projeto de Lei nº 4.572/98, principal; os Projetos de Lei de nºs 4.151/98, 67/99, 76/99, 98/99, 541/99, 618/99, 799/99, 810/99, 1.051/99, 1.118/99, 1.771/99, 2.841/00, 3.517/00, 5.159/01, 5.768/01, 6.876/02, 7.060/02, 7.107/02, 7.375/02, 88/03, 108/03, 119/03, 240/03, 333/03, 564/03, 692/03, 813/03, 814/03, 917/03, 1.002/03, 1.099/03, 1.259/03, 1.268/03 e 1.394/03, apensados; o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) ao PL 4.151/98, apensado; a Subemenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) ao Substitutivo da CTASP; o Substitutivo adotado pela Comisssão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) ao PL 4.151/98, apensado; o Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto a este PL 4.572/98, principal, e as Emendas de nºs 1 a 20, apresentadas ao PL 1.394/03, apensado, ressalvados os destaques.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
19/08/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1530/2003.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão deste projeto.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a Discussão
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Foram apresentadas 15 Emendas de Plenário assim distribuídas: Emendas de nºs 21 a 25 pelo Dep. Leonardo Mattos (e outros); Emenda nº 26 pelo Dep. Daniel Almeida (e outros); Emendas de nºs 27 e 28 pelo Dep. Claudio Magrão (e outros); Emendas de nºs 29 a 31 pelo Dep. Júnior Betão (e outros); Emenda nº 32 pelo Dep. Nelson Marquezelli (e outros); Emendas de nºs 33 e 34 pelo Dep. Gilmar Machado (e outros) e Emenda nº 35 pelo Dep. Coronel Alves (e outros)
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes, para proferir parecer pela Comissão Especial às 15 Emendas de Plenário apresentadas.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicados os Requerimentos das Bancadas do PFL e PSDB que solicitam adiamento da votação por 2 sessões e por 1 sessão, respectivamente.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 26 e 35, apresentadas ao Substitutivo oferecido pelo Relator ao PL. 1.394/03, apensado, com parecer pela aprovação.
19/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 21 a 25 e 27 a 34, apresentadas ao Substitutivo oferecido pelo Relator ao PL. 1.394/03, apensado, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques.
20/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único do PL 1.394/03, apensado, em razão da declaração de prejudicialidade deste PL 4.572/98, principal, na Sessão Extraordinária do dia 19/08/03 às 20 hs 08 min. (VIDE PL 1.394/03, APENSADO)
20/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a votação: Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) e Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS).
20/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a votação: Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
20/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda nº 4.
20/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
20/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o Requerimento de DVS da Bancada do PV para votação da Emenda nº 25.
20/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a votação: Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
20/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a votação o Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).
20/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda nº 20, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
20/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
20/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria (o Substitutivo ao PL. 1.394/03, apensado) vai ao Senado Federal.
20/08/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial, Dep. Reginaldo Lopes, ao PL 1394/2003, apensado.
20/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o Requerimento de DVS da Bancada do PDT para votação da Emenda de Plenário nº 24.
20/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda nº 3, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
20/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda nº 3.
20/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda nº 4, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
20/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda nº 6, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
20/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda nº 6.
20/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda nº 10, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
20/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda nº 10.
20/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda nº 29, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PPS.
20/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
20/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda nº 17.
20/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado pelo autor, Dep. Leonardo Picciani, o Requerimento de Destaque Simples que solicita destaque para votação em separado do inciso II do art. 2º do Substitutivo ao PL. 1.394/03, apensado, oferecido em Plenário pelo Relator da Comissão Especial.
20/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final do Substitutivo ao PL. 1.394/03, apensado.
06/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 71, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Pellegrino, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 434052
07/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 434086
08/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 434463
12/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 434679
26/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 325, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Guimarães Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 436928
06/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 439535
06/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 439595
14/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-71/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9972 COL 01.
Inteiro Teor 439047
20/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-80/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01.
Inteiro Teor 439445
28/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-147/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13188 COL 01.
Inteiro Teor 440068
29/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.
DCD de 31 03 07 PÁG 13811 COL 01.
Inteiro Teor 442446
17/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-325/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 18 04 07 PAG 16915 COL 01
Inteiro Teor 447564
27/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/2007 pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01.
Inteiro Teor 450609
27/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01.
Inteiro Teor 544708
12/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 483299
17/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTpelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01.
Inteiro Teor 484455
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto