Projeto de Lei do Senado n° 142, de 1995
Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE ESTIMULO AO PRIMEIRO EMPREGO - PEPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Osmar Dias (PP/PR)
3/mai
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 03/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAS E CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 05 PAG 7257.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 05 05 PAG 7670.
- 04/05/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETIFICADO O DESPACHO, A MATERIA VAI PRIMEIRAMENTE A CAE,
SENDO A SEGUIR EXAMINADA PELA CAS.
- 05/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 681, DO SEN OSMAR DIAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00143 1995.
DCN2 06 05 PAG 7711.
- 05/05/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 681, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 12/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 681, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 12/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 681.
- 12/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 13 05 PAG 8205.
- 15/05/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE PARA EXAME DA MATERIA E DO PLS 143/95,
QUE TRAMITAM EM CONJUNTO, DEVENDO A SEGUIR, IREM AO
EXAME DA CAS.
- 16/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO FRANÇA.
- 01/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOÃO FRANÇA.
- 01/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SEN JOÃO FRANÇA PARA REEXAME DO SEU RELATORIO
VISANDO SEU ENQUADRAMENTO NOS PRECEITOS ESTABELECIDOS NO
ART. 260 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- 28/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL AO PLS 00142 1995 E PELA PREJUDICIALIDADE DO
PLS 00143 1995, ESTANDO A MATERIA, EM CONDIÇÕES DE
FIGURAR NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO. (ANEXADA COPIA
DO RELATORIO AO PROCESSADO).
- 22/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN EDUARDO SUPLICY, PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
- 16/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN EDUARDO SUPLICY, COM TOVO EM
SEPARADO FAVORAVEL AO PROJETO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE APRESENTA E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00143 1995.
- 07/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO FRANÇA, FAVOARAVEL AO PROJETO E
PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00143 1995. VOTA VENCIDO
O SEN EDUARDO SUPLICY. ABSTEN-SE DE VOTAR O SEN JOSE
EDUARDO DUTRA.
- 29/11/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN EMILIA FERNANDES.
- 02/03/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN EMILIA FERNANDES, COM MINUTA DE
PARECER PELA APRECIAÇÃO PLS 142/95 E PELA REJEIÇÃO DO
PLS 143/95.
- 12/06/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
- 13/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 575, DE AUTORIA DO SEN OSMAR DIAS,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 14 06 PAG 9935.
- 13/06/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 575).
- 14/06/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 34, O OF. SF 898, SOLICITANDO AO
PRESIDENTE DA CAS MANIFESTAÇÃO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO
UNICO DO ART. 255, DO REGIMENTO INTERNO.
- 17/06/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A CAS PARA MANIFESTAÇÃO DO SR. PRESIDENTE.
- 17/06/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, COM OFICIO DO
PRESIDENTE DESTA COMISSÃO SOBRE A INCLUSÃO DA MATERIA EM
ORDEM DO DIA.
- 18/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1904 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 575).
- 18/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 014, DO PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO NADA
TER A OBSTAR SOBRE A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
- 18/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1904 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 575, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 19 06 PAG 10293.
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A INCLUSÃO DA
MATERIA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 25 DE JUNHO DE 1996.
DSF 21 06 PAG 10461.
- 25/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00143
1995).
- 25/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 348 - CAE FAVORAVEL AO PROJETO, E PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS 00143 1995, QUE TRAMITA EM
CONJUNTO.
- 25/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL AO PROJETO, E PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS 00143 1995, RELATOR SEN EMILIA
FERNANDES, EM SUBSTITUIÇÃO, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D',
DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 26 06 PAG 10720 A 10727.
- 05/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO NO DIA 02 DE
AGOSTO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS) EMENDAS, DE
AUTORIA DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 05/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAE E CAS, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 06 08 PAG 13484 E 13485.
- 05/08/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A CAE PARA EXAME DAS EMENDAS APRESENTADAS, INDO A
SEGUIR, AO EXAME DA CAS.
- 12/09/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 08/10/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SEN ROBERTO REQUIÃO PARA REEXAME.
- 08/10/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO SEN ROBERTO REQUIÃO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 08/10/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO, PARA REEXAME.
- 09/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO CONTRARIO
AS EMENDAS 001 E 002 DE PLENARIO.
- 03/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SCP EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 03/03/1997
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SSCLS PARA ATENDER RQ. DE URGENCIA, COM MINUTA DO SEN
ROBERTO REQUIÃO. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O
PLS 143/95).
- 04/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A CAE, TENDO EM VISTA A SUSPENSÃO TEMPORARIA DA LEITURA
DO REQUERIMENTO DE URGENCIA (COPIA AS FLS. 66).
- 05/03/1997
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, TENDO EM VISTA A DESISTENCIA DA
URGENCIA.
- 08/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
SOLICITAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGENCIA.
- 15/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SACP COM DESTINO A CAE.
- 15/04/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE JUNTAMENTE COM O PLS 00143 1995, TENDO
EM VISTA A DESISTENCIA DA URGENCIA.
- 03/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO
DA SSCLS.
- 03/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 03/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 927, SUBSCRITO PELO SEN OSMAR DIAS E OUTRO,
SOLICITANDO DISPENSA DO PARECER DA CAE SOBRE AS EMENDAS
DE PLENARIO OFERECIDAS A MATERIA, POR ENCONTRAR-SE
ESGOTADO O PRAZO NA REFERIDA COMISSÃO.
DSF 04 11 PAG 23730.
- 03/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 927).
- 04/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 1997 (RQ. 927).
- 13/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA MINUTA DE PARECER DA CAE, SOBRE AS EMENDAS DE
PLENARIO, QUE SE ENCONTRAVA GRAMPEADO NA CONTRACAPA DO
PROCESSO, DE FLS. 143 A 146.
- 18/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 927, DE
DISPENSA DE PARECER).
- 18/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 927.
- 18/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS, PARA EXAME DAS EMENDAS 1 E 2 - PLEN.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00143 1995).
DSF 19 11 PAG 25126.
- 18/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, PARA EXAME DAS EMENDAS 01 E 02 - PLEN.
- 20/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN EMILIA FERNANDES.
- 13/03/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN EMILIA FERNANDES COM MINUTA DE
PARECER OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO
COM UMA SUBEMENDA QUE APRESENTA. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM PLS 00143 1995).
- 25/03/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DA RELATORA, SEN EMILIA
FERNANDES, FAVORAVEL AS EMENDAS 1 E 2 - PLEBN, COM UMA
SUBEMENDA QUE APRESENTA A EMENDA 2 - PLEN. - Parecer
- 27/03/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 30/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 31/03/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI, AS FLS. 152 A 154, COPIA DO DSF DE 26 06 96, COM
O PARECER DE PLENARIO, SOBRE A MATERIA, TENDO COMO
RELATOR O SEN PEDRO SIMON, EM SUBSTITUIÇÃO A CAS.
- 03/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 178 - CAS, FAVORAVEL AS EMENDAS, NOS
TERMOS DA SUBEMENDA 1 - CAS (A EMENDA 2 - PLEN), QUE
APRESENTA, RELATOR SEN EMILIA FERNANDES.
DSF 04 04 PAG 5897 A 5905.
- 06/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 1998.
- 08/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA RQ. 226, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00143 1995, PLC 00077 1997
E PLS 00232 1997.
DSF 09 04 PAG 6256.
- 08/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 226, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 08/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 226).
- 29/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 226, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 29/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 270, DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 226.
- 29/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 04 PAG 7242.
- 29/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O PLS 00143 1995).
- 29/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 271, DO SEN ROMEU TUMA,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA A
SESSÃO DO DIA 20 DE MAIO DE 1998.
DSF 30 04 PAG 7242 E 7243.
- 20/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O PLS 00143 1995).
- 20/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN OSMAR
DIAS, EMILIA FERNANDES, ROMEU TUMA, EDUARDO SUPLICY,
PEDRO PIVA E HUGO NAPOLEÃO.
- 20/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 341, DO SEN OSMAR DIAS,
SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART. 7º
(SETIMO) DO PROJETO, PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NO ART.
9º (NONO) DA LEI COMPLEMENTAR 095, DE 1998.
- 20/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SEM PREJUIZO DAS EMENDAS,
DA SUBEMENDA E DO DESTAQUE.
- 20/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O ART. 7º (SETIMO) DO PROJETO,
DESTACADO, PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 9º (NONO)
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 095, 1998, FICANDO SUPRIMIDO DO
PROJETO.
- 20/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 1 - PLEN, DE PARECER FAVORAVEL.
- 20/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 2 - PLEN, SEM PREJUIZO DA
SUBEMENDA.
- 20/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A SUBEMENDA A EMENDA 2 - PLEN, FICANDO
PREJUDICADO O PLS 00143 1995, COM O QUAL TRAMITA EM
CONJUNTO.
- 20/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 21 05 PAG 8895 A 8905.
- 21/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE MAIO DE 1998.
- 22/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 289 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
DSF 23 05 PAG 9151 E 9152.
- 22/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, DA REDAÇÃO FINAL.
- 22/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 1998.
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA REDAÇÃO
FINAL.
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, NOS TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
- 28/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 29 05 PAG 9459 E 9460.
- 28/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1540 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE MAIO DE 1998.
- 01/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 491, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO AR. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 12/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 277 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 01/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM.
- 21/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 1º.06.2005.
Encaminhado ao Plenário.
- 23/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido o Ofício PS-GSE nº 235, de 2005, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, em resposta aos ofícios OF. SF nºs. 253 e 256 a 287, datados em 7 de março de 2005, encaminhando a listagem informando a tramitação dos projetos consultados, bem como suas respectivas fichas de tramitação. (Projeto arquivado face a aprovação do PL 1.394/03)
Publicação no Diário do Senado Federal de 24/06/2005.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 01/07/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- AUTOR SEN OSMAR DIAS - TRATA DO PRIMEIRO EMPREGO
PREJUDICADO EM FACE DO PL 1394/03
PROCESSO ARQUIVADO
19/jun
1998
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 19/06/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- A CECD, CTASP, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO
54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
- 19/06/1998
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 06 98 PAG 16046 COL 02.
- Inteiro Teor 808111
- 22/06/1998
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CECD.
- 01/07/1998
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- RELATOR DEP FLAVIO ARNS.
- 09/03/1999
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- RELATOR DEP PROFESSOR LUIZINHO.
- 06/12/1999
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- DEFERIDO OF P-434/99, CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 67/99 , A ESTE.
DCD 07 12 99 PAG 59853 COL 01.
- 15/12/1999
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO AO PL. 76/99,
APENSADO, FAVORÁVEL PARCIALMENTE AOS PL. 67/99, PL. 98/99, PL.
618/99, PL. 810/99 E PL. 1118/99, APENSADOS, FAVORÁVEL PARCIALMENTE A
ESTE, COM SUBSTITUTIVO E CONTRÁRIO AOS PL. 541/99,
PL. 799/99 E PL. 1051/99, APENSADOS. - Inteiro Teor 93531
- 10/05/2000
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PROF. LUIZINHO, AO PL. 76/99, APENSADO, PARCIALMENTE FAVORÁVEL A ESTE E AOS PL. 67/99, PL. 98/99, PL. 618/99, PL. 810/99, PL. 1118/99, PL. 1771/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRÁRIO AOS
PL.
541/99, PL. 799/99, PL. 1051/99 E PL. 2841/00, APENSADOS.
- 18/05/2000
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
- 20/06/2000
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP PEDRO CORREA.
- 18/10/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- APENSE-SE A ESTE O PL 3.517/00
- 23/08/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- apense-se a esta o PL-5159/2001.(DESPACHO INICIAL)
- 08/03/2002
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apense-se a este o PL-5768/2001
- 14/05/2002
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 14/05/2002
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
- 15/05/2002
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
- 21/05/2002
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 21/05/2002
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
- 22/05/2002
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
- 04/06/2002
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
- 11/06/2002
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
- 25/06/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- apense-se a este o PL-6876/2002.(DESPACHO INICIAL)
- 11/07/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- apense-se a este o PL-7060/2002.(DESPACHO INICIAL)
- 26/08/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- apense-se a este o PL-7107/2002.(DESPACHO INICIAL)
- 18/12/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- apense-se a este o PL 7375/2002.
17/12/2002(DESPACHO INICIAL)
- 28/03/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- APENSE-SE A ESTE O PL-240/2003.
- 31/03/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- APENSE-SE A ESTE O PL-333/2003.
31/3/2003 10:06:33
- 22/04/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-692/2003.
- 28/04/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-564/2003.
- 14/05/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-813/2003.
- 19/05/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-917/2003.
- 25/06/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1259/2003.
- 07/07/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1268/2003.
- 16/07/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-240/2003.
- 18/08/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Republicado em virtude de apensações.
- 18/08/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1394/2003.
- 19/08/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 1530, de 2003, de autoria do Sr. Deputado André de Paula, que "Concede dedução do Imposto de Renda às empresas que contratarem trabalhadores com menos de vinte e um ou mais de quarenta e cinco anos de idade", para determinar a desapensação do Projeto de Lei n.º 4572/98 e posterior distribuição, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno e em regime de tramitação ordinária, às Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (art. 54, RICD) Publique-se.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Verificação de votação do Requerimento solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que resultou em: Sim: 28; Não: 268; Abst.: 2; Total: 298, logo, REJEITADO O REQUERIMENTO.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes, para proferir o parecer pela Comissão Especial a este PL 4.572/98, principal, e às 20 Emendas apresentadas ao PL. 1.394/03, apensado.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes, pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei de nºs 541/99, 1.051/99, 1.118/99, 7.375/02, 692/03, 813/03, 814/03, 1.259/03, 1.268/03, 1.394/03, apensados, bem como das Emendas de nºs 1 a 19 apresentadas; pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste Projeto de Lei de nº 4.572/98, principal, e dos Projetos de Lei de nºs 4.151/98, 67/99, 76/99, 98/99, 618/99, 799/99, 810/99, 1.771/99, 2.841/00, 3.517/00, 5.159/01, 5.768/01, 6.876/02, 7.060/02, 7.107/02, 88/03, 108/03, 119/03, 240/03, 333/03, 564/03, 917/03, 1.002/03 e 1.099/03, apensados, bem como da Emenda nº 20, ao PL 1.394/03, apensado; pela adequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei de nºs 4.151/98, 5.768/01, 6.876/02, 7.375/02, 88/03, 108/03, 240/03, 333/03, 917/03, 1.002/03, 1.394/03, apensados, e das Emendas de nºs 1 a 20 apresentadas; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste Projeto de Lei nº 4.572/98, principal e dos Projetos de Lei de nºs 67/99, 76/99, 98/99, 541/99, 618/99, 79/99, 810/99, 1.051/99, 1.118/99, 1.771/99, 2.841/00, 3.517/00, 5.159/01, 7.060/02, 7.107/02, 119/03, 564/03, 692/03, 813/03, 814/03, 1.099/03, 1.259/03 e 1.268/03, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.394/03, apensado, e das Emendas de nºs 11, 14 e 15, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição deste Projeto de Lei nº 4.572/98, principal, e dos Projetos de Lei de nºs 4.151/98, 67/99, 76/99, 98/99, 541/99, 618/99, 799/99, 810/99, 1.051/99, 1.118/99, 1.771/99, 2.841/00, 3.517/00, 5.159/01, 5.768/01, 6.876/02, 7.060/02, 7.107/02, 7.375/02, 88/03, 108/03, 119/03, 240/03, 333/03, 564/03, 692/03, 813/03, 814/03, 917/03, 1.002/03, 1.099/03, 1.259/03, 1.268/03, apensados, e das Emendas de nºs 1 a 10, 12, 13 e 16 a 20, apresentadas ao Projeto de Lei 1.394/03, apensado.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita que a discussão da matéria se dê por grupo de artigos.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Lindberg Farias (PT-RJ).
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Questão de Ordem levantada pelo Dep. Corauci Sobrinho versando sobre o fato de o PL 3.850/97, de sua autoria, tratar exatamente do mesmo assunto (primeiro emprego) e de que, por sua anterioridade, deveria ser o principal, tendo os demais a ele apensados; nestes termos solicita sua apensação a este projeto. Indeferida pela Presidência.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Reginaldo Lopes, pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 22 a 35; pelo não pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 21, por falta do devido estudo financeiro exigido na Lei de Responsabilidade Fiscal; e, no mérito pela aprovação das Emendas de Plenário de nº 26 e 35 e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs. 21 a 25 e 27 a 34.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação da matéria por 2 sessões.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a votação: Dep. Zé Geraldo (PT-PA) e Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a votação em face do encerramento da sessão.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Verificação de votação do Requerimento solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que resultou em: Sim: 21; Não: 319; Abst.: 1; Total: 341, logo, REJEITADO O REQUERIMENTO.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Recurso do Dep. José Carlos Aleluia (e outros - apoiamento regimental) para Apreciação Preliminar em Plenário da Emenda nº 20 do Dep. Paes Landim, apresentada ao PL 1.394/03, apensado, declarada inconstitucional pelo Relator.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Foi apresentada 01 Emenda Saneadora de Inconstitucionalidade nº 1 ao PL 98/99, apensado, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio e outro, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Reginaldo Lopes (PT - MG), pela Comissão Especial à Emenda Saneadora da Inconstitucionalidade n º 1 do PL 98/99, apensado, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e no mérito, pela aprovação.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Recurso do Dep. Antonio Carlos Pannunzio (e outros - apoiamento regimental), nos termos dos arts. 144 e 145 do RICD, contra a inconstitucionalidade do PL 98/99, apensado, nos termos da Emenda Saneadora de Inconstitucionalidade nº 1 apresentada, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Emenda Saneadora de Inconstitucionalidade nº 1 ao PL nº 98/99, apensado.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio que solicita preferência para a votação do PL nº 98/99, apensado.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado pelo Líder do PFL, Dep. José Carlos Aleluia, todos os demais requerimentos de sua Bancada sobre a mesa.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, Dep. Reginaldo Lopes, ao PL 1.394/03, apensado, ressalvados os destaques.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicados este Projeto de Lei nº 4.572/98, principal; os Projetos de Lei de nºs 4.151/98, 67/99, 76/99, 98/99, 541/99, 618/99, 799/99, 810/99, 1.051/99, 1.118/99, 1.771/99, 2.841/00, 3.517/00, 5.159/01, 5.768/01, 6.876/02, 7.060/02, 7.107/02, 7.375/02, 88/03, 108/03, 119/03, 240/03, 333/03, 564/03, 692/03, 813/03, 814/03, 917/03, 1.002/03, 1.099/03, 1.259/03, 1.268/03 e 1.394/03, apensados; o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) ao PL 4.151/98, apensado; a Subemenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) ao Substitutivo da CTASP; o Substitutivo adotado pela Comisssão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) ao PL 4.151/98, apensado; o Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto a este PL 4.572/98, principal, e as Emendas de nºs 1 a 20, apresentadas ao PL 1.394/03, apensado, ressalvados os destaques.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
- 19/08/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1530/2003.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão deste projeto.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a Discussão
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Foram apresentadas 15 Emendas de Plenário assim distribuídas: Emendas de nºs 21 a 25 pelo Dep. Leonardo Mattos (e outros); Emenda nº 26 pelo Dep. Daniel Almeida (e outros); Emendas de nºs 27 e 28 pelo Dep. Claudio Magrão (e outros); Emendas de nºs 29 a 31 pelo Dep. Júnior Betão (e outros); Emenda nº 32 pelo Dep. Nelson Marquezelli (e outros); Emendas de nºs 33 e 34 pelo Dep. Gilmar Machado (e outros) e Emenda nº 35 pelo Dep. Coronel Alves (e outros)
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes, para proferir parecer pela Comissão Especial às 15 Emendas de Plenário apresentadas.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicados os Requerimentos das Bancadas do PFL e PSDB que solicitam adiamento da votação por 2 sessões e por 1 sessão, respectivamente.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 26 e 35, apresentadas ao Substitutivo oferecido pelo Relator ao PL. 1.394/03, apensado, com parecer pela aprovação.
- 19/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 21 a 25 e 27 a 34, apresentadas ao Substitutivo oferecido pelo Relator ao PL. 1.394/03, apensado, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques.
- 20/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Continuação da votação em turno único do PL 1.394/03, apensado, em razão da declaração de prejudicialidade deste PL 4.572/98, principal, na Sessão Extraordinária do dia 19/08/03 às 20 hs 08 min. (VIDE PL 1.394/03, APENSADO)
- 20/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a votação: Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) e Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS).
- 20/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a votação: Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
- 20/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda nº 4.
- 20/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
- 20/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o Requerimento de DVS da Bancada do PV para votação da Emenda nº 25.
- 20/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a votação: Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
- 20/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a votação o Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).
- 20/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda nº 20, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
- 20/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
- 20/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria (o Substitutivo ao PL. 1.394/03, apensado) vai ao Senado Federal.
- 20/08/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial, Dep. Reginaldo Lopes, ao PL 1394/2003, apensado.
- 20/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o Requerimento de DVS da Bancada do PDT para votação da Emenda de Plenário nº 24.
- 20/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Emenda nº 3, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
- 20/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda nº 3.
- 20/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Emenda nº 4, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
- 20/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Emenda nº 6, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
- 20/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda nº 6.
- 20/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Emenda nº 10, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
- 20/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda nº 10.
- 20/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda nº 29, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PPS.
- 20/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
- 20/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda nº 17.
- 20/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado pelo autor, Dep. Leonardo Picciani, o Requerimento de Destaque Simples que solicita destaque para votação em separado do inciso II do art. 2º do Substitutivo ao PL. 1.394/03, apensado, oferecido em Plenário pelo Relator da Comissão Especial.
- 20/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final do Substitutivo ao PL. 1.394/03, apensado.
- 06/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 71, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Pellegrino, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 434052
- 07/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 434086
- 08/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 434463
- 12/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 434679
- 26/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 325, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Guimarães Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 436928
- 06/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 439535
- 06/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 439595
- 14/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-71/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9972 COL 01. - Inteiro Teor 439047
- 20/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-80/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01. - Inteiro Teor 439445
- 28/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-147/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13188 COL 01. - Inteiro Teor 440068
- 29/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.
DCD de 31 03 07 PÁG 13811 COL 01. - Inteiro Teor 442446
- 17/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-325/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 18 04 07 PAG 16915 COL 01 - Inteiro Teor 447564
- 27/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/2007 pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01. - Inteiro Teor 450609
- 27/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01. - Inteiro Teor 544708
- 12/07/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 483299
- 17/07/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTpelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01. - Inteiro Teor 484455
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto