Ementa:
Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para estimular os Arranjos produtivos Locais.

Iniciativa: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

Em tramitação
22/abr
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 142/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

22/04/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
22/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDR e, posteriormente, à CAS.
Texto inicial - PLS 142/2008
Legislação citada
23/04/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
24/04/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Primeiro dia: 24.04.08.
Último dia: 30.04.08.
02/05/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
08/05/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, designa o Senador Valter Pereira relator da matéria.
03/07/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valter Pereira, com minuta de parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº01 que apresenta.
Relatório Legislativo
16/07/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A presente matéria constou na pauta da 12ª Reunião da Comissão, realizada em 15/07/08, e foi adiada.
20/08/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexado o OF.SF/1293/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa para atender Requerimento, de autoria do Senador Gim Argello, o qual requer que a proposição seja encaminhada ao exame da Comissão de Assuntos Economicos, além das Comissões constantes do despacho inicial.
À SCLSF.
20/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
20/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 992, de 2008, do Senador Gim Argello, solicitando, nos termos do nº 12, alínea "c", inciso II do art. 255, do RISF, a remessa do presente processado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante no despacho inicial.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
21/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 992, de 2008, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
09/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 992, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos, de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisaõ terminativa.
À CAE.
16/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Efraim Morais Relator da Matéria.
27/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
22/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 12ª Reunião da CAE, a realizar-se em 27/4/2010.
27/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
29/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 13ª Reunião da CAE, a realizar-se em 4/5/2010.
04/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 4/5/2010, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
07/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 15ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/5/2010.
11/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 11/5/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo).
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Parecer
13/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
20/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Neuto De Conto, distribui a presente proposição ao Senador Valter Pereira para emitir relatório.
10/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Relator, Senador Valter Pereira, atendendo a solicitação desta Secretaria, nos termos do disposto no art. 89, § 2º do RISF.
17/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDR.
05/01/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
16/03/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição à Senadora Lúcia Vania para emitir relatório.
11/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda Substitutiva 01-CAE.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 20ª Reunião da Comissão, realizada dia 16/08/2011, e foi adiada.
30/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Presidência designa Relatora Ad Hoc a Senadora Lídice da Mata. Após a leitura do Relatório, é concedida vista ao Senador Wellington Dias, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da Matéria ao gabinete do Senador Wellington Dias.
13/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A matéria constou da 25ª Reunião da Comissão, realizada em 13/09/2011, e foi retirada de pauta a pedido da Senadora Lídice da Mata, relatora da matéria, para reexame.
01/12/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata com voto concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/12/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/12/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em Reunião realizada em 06/12/11, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 02-CDR (Substitutivo).
À Comissão de Assuntos Sociais.
Parecer
07/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
16/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Lauro Antônio Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
29/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Lauro Antônio, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/03/2012.
14/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
10/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Lauro Antonio deixar de compor esta Comissão em 10/04/2012.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Romero Jucá Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
28/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva aprovada na CDR. (fls 40 a 44)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/07/2012.
11/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador João Durval, Relator "ad hoc", em substituição ao Senador Romero Jucá. Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação.
Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Relatório Legislativo
03/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/08/2012.
08/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 33ª Reunião (Extraordinária), realizada no dia 08/08/2012.
26/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/10/2012.
31/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovada, em Turno Único, a Emenda nº 2-CDR-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 142, de 2008, relatado "ad hoc" pelo Senador João Durval, por unanimidade, com onze (11) votos favoráveis. (fls. 40 a 48)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 190/2012 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fls. 49)
Relatório Legislativo
31/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
31/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h.
31/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 190, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
01/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar
01/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/11/2012.
07/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 2-CDR-CAS) oferecido ao PLS nº 142, de 2008, é definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 142, de 2008, na CAS. (fls. 51 e 52)
Juntei o Ofício nº 195/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fls. 53)
Parecer
07/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE, CDR e CAS.
Juntada, à fl. 54, legislação citada nos Pareceres.
09/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.368, de 2012-CAE, relator Senador Efraim Morais, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo);
- nº 1.369, de 2012-CDR, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo);
- nº 1.370, de 2012-CAS, relator "ad hoc" Senador João Durval, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 2-CDR/CAS (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 195/2012, do Presidente da CAS, informando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, na forma da Emenda nº 2-CDR/CAS (Substitutivo).
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
P.S 1368/2012
12/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/11/2012 a 19/11/2012.
19/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados texto final revisado (fl. 56) e quadro comparativo (fls. 57 e 58).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
20/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
20/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
20/11/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19h30.
21/11/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 60).
27/11/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.240 de 27/11/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 61 a 62).
Autógrafo - PLS 142/2008
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
27/nov
2012
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4760/2012

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

27/11/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 2240/2012, do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 142, de 2008, de autoria do Senador Renan Calheiros.
Inteiro Teor 1043858
27/11/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4760/2012, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que “altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”, para criar critérios de alocação de recursos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e estimular os arranjos produtivos locais".
Inteiro Teor 1043267
27/12/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1046722
05/02/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 601 COL 01.
Inteiro Teor 1068974
07/02/2013
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Recebimento pela CAINDR.
19/03/2013
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Designado Relator, Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC)
21/03/2013
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2013)
09/04/2013
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2013
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
05/06/2013
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Designado Relator, Dep. Plínio Valério (PSDB-AM)
02/07/2013
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Plínio Valério (PSDB-AM).
Inteiro Teor 1104507
02/07/2013
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Plínio Valério (PSDB-AM), pela aprovação.
Inteiro Teor 1104507
14/08/2013
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
21/08/2013
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Plínio Valério (PSDB-AM).
10/10/2013
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Plínio Valério (PSDB-AM).
Inteiro Teor 1155666
10/10/2013
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Plínio Valério (PSDB-AM), pela rejeição.
Inteiro Teor 1155666
30/10/2013
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Vista ao Deputado Zequinha Marinho.
07/11/2013
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
12/11/2013
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CINDRA, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).
Inteiro Teor 1192855
20/11/2013
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Zequinha Marinho.
20/11/2013
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Recebimento pela CTASP.
20/11/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
25/11/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 26/11/13 PAG 55471 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1264063
27/11/2013
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO)
28/11/2013
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2013)
19/12/2013
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2014
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
03/12/2014
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Designada Relatora nos termos do art. 52, §3º, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
30/04/2015
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Inteiro Teor 1326986
30/04/2015
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.
Inteiro Teor 1326986
02/09/2015
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/09/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
09/09/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 74/15 - CTASP comunicando divergência de pareceres com relação a este.
Inteiro Teor 1383364
09/09/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 10/09/15 PÁG 533 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1429156
09/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 74/15, da CTASP, comunicando que o PL n. 4.760/2012 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.
16/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.760/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Inteiro Teor 1386726
17/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
07/10/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)
10/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
16/08/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
21/03/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)
08/10/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG).
Inteiro Teor 1686202
08/10/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1686202
31/01/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Newton Cardoso Jr, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto