Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937, QUE ORGANIZA A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL.

Iniciativa: Senador Magalhães Pinto (-/-)

Não aprovada
29/nov
1973
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 143/1973

Situação: REJEITADA

29/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
29/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 30 11 PAG 5545.
06/03/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
07/08/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM EMENDAS 1 - CCJ A 8 - CCJ.
07/08/1974
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN TARSO DUTRA.
31/10/1974
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
28/11/1974
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA SUBSTITUTIVA
QUE OFERECE.
02/12/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
04/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO RQ. 343 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
04/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECERES 735 - CCJ FAVORAVEL, COM
EMENDAS 1 A 8 - CCJ E 736 - CEC FAVORAVEL NOS
TERMOS SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
04/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E EMENDAS.
04/12/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CR.
DCN2 05 12 PAG
04/12/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
04/12/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
04/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 737 - CR.
04/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
04/12/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CD.
DCN2 05 12 PAG 5946 E 5949.
04/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 920 SM A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
15/05/1984
CD-PLEN - PLENARIO-CD
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).
3/mar
1975
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2/1975

Situação: Arquivada; Arquivada

03/03/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
03/03/1975
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 04 03 75 PAG 0054 COL 02.
Inteiro Teor 787505
17/03/1975
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 21 03 75 PAG 0697 COL 02.
08/04/1975
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVADO UNANIMEMENTE PARECER DO RELATOR DEP ERASMO MARTINS PEDRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 12 04 75 PAG 1434 COL 01.
05/06/1975
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP BRAGA RAMOS DCN1 07 06 75, PAG 3821, COL 02.
05/06/1975
CE - Comissão de Educação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DE REQUERIMENTO DO RELATOR, DEP BRAGA RAMOS, SOLICITANDO AUDIENCIA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA SOBRE O PROJETO. DCN1 17 06 75 PAG 4332 COL 03.
03/12/1975
CE - Comissão de Educação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR. DCN1 13 03 76 PAG 0646 COL 02.
05/03/1976
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP EMANOEL WAISMAN. DCN1 13 03 76 PAG 0648 COL 01.
08/04/1976
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR.
08/04/1976
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
VISTA AO DEP MILTON STEINBRUCH. DCN1 10 04 76 PAG 2394 COL 02.
24/11/1976
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP MILTON STEINBRUCH, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
24/11/1976
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REFORMULAÇÃO DO PARECER PELO DEP EMANOEL WAISMAN, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO, COM ADOÇÃO DA EMENDA DO DEP MILTON STEINBRUCH. DCN1 04 12 76 PAG 12345 COL 01.
02/12/1976
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP MILTON STEINBRUCH, DESIGNADO RELATOR VENCEDOR, COM EMENDA.
02/12/1976
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
VOTO EM SEPARADO DO DEP EMANOEL WAISMAN. DCN1 04 12 76 PAG 12346 COL 01.
11/03/1977
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2-A/75. DCN1 12 03 77 PAG 0551 COL 02.
12/05/1977
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
12/05/1977
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO PELOS DEP FLORIM COUTINHO, ANTONIO BRESOLIN, DASO COIMBRA, MILTON STEINBRUCH, IBRAHIM ABI-ACKEL, A.H. CUNHA BUENO E CELSO BARROS.
12/05/1977
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
12/05/1977
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 13 05 77 PAG 3149 COL 02.
03/03/1979
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP HUGO NAPOLEÃO, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 24 03 79 PAG 1089 COL 01.
23/03/1979
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
23/03/1979
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
03/10/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
03/10/1983
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP IVETE VARGAS, LIDER DO PTB, FREITAS NOBRE, LIDER DO PMDB, DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, BOCAYUVA CUNHA, LIDER DO PDT, E AIRTON SOARES, LIDER DO PT, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 04 10 83 PAG 10313 COL 01.
11/04/1984
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 12 04 84 PAG 1854 COL 02.
12/04/1984
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 13 04 84 PAG 1945 COL 02.
16/04/1984
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 04 84 PAG 2056 COL 03.
17/04/1984
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 18 04 84 PAG 2156 COL 01.
18/04/1984
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 19 04 84 PAG 2201 COL 03.
23/04/1984
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 24 04 84 PAG 2311 COL 01.
26/04/1984
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 27 04 84 PAG 2538 COL 03.
30/04/1984
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 01 05 84 PAG 2679 COL 01.
02/05/1984
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 03 05 84 PAG 2760 COL 02.
03/05/1984
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 04 05 84 PAG 2911 COL 02.
07/05/1984
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 08 05 84 PAG 3025 COL 02.
08/05/1984
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 05 84 PAG 3117 COL 02.
09/05/1984
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 05 84 PAG 3224 COL 02.
10/05/1984
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 05 84 PAG 3379 COL 03.
14/05/1984
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 15 05 84 PAG 3509 COL 01.
15/05/1984
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. REJEIÇÃO DA EMENDA DA CF: PDS=NÃO, PMDB=NÃO, PDT=NÃO, PTB=NÃO, PT=AUSENTE. REJEIÇÃO DO PROJETO: PDS=NÃO, PMDB=NÃO, PDT=NÃO, PTB=NÃO, PT=AUSENTE.
15/05/1984
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 16 05 84 PAG 3618 COL 03.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)