Ementa:
REVOGA A ALINEA 'B' DO ARTIGO 39, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)

Não aprovada
4/jun
1981
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 143/1981

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

04/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/06/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 05 06 PAG 2348.
15/06/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
16/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 335, DO SEN HUMBERTO LUCENA
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 17 03 PAG 0418.
16/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 335).
07/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 335).
07/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
07/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 08 04 PAG 0834.
07/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
17/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HENRIQUE SANTILLO.
02/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HENRIQUE SANTILLO, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE.
29/10/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ALCIDES PAIO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto