Projeto de Lei do Senado n° 143, de 2010
Ementa:
Cria Área de Livre Comércio no Município de Santarém, no Estado do Pará.
Iniciativa: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

19/mai
2010

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 19/05/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 19/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 20/05/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 21/05/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/05/2010
Último dia: 27/05/2010
- 28/05/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Matéria aguardando distribuição.
- 28/05/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 31/05/2010*************
BAL duplicado. Desconsiderar este registro.
- 01/06/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Neuto De Conto, distribui a presente proposição à Senadora Serys Slhessarenko para emitir relatório.
- 20/12/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete da Relatora, Senadora Seryrs Slhessarenko, atendendo a solicitação desta Secretaria, nos termos no diposto no art 89, § 2º do RISF.
- 20/12/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 05/01/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 31/05/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição à Senadora Ana Rita para emitir relatório.
- 06/06/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ana Rita para redistribuição.
- 22/06/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Wilson Santiago para emitir relatório.
- 31/10/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Wilson Santiago em 31/10/2011, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 08/11/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Wilson Santiago ter deixado o mandato.
- 13/12/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Vital do Rêgo para emitir relatório.
- 09/02/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 09/02/2012, recebido o relatório do Senador Vital do Rêgo com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- Relatório Legislativo
- 13/02/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 14/02/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A matéria constou na pauta da 1ª Reunião da CDR, realizada em 14.02.2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 28/02/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Retirado de Pauta a pedido do Relator, Senador Vital do Rêgo, para reexame da matéria.
- 26/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 26/03/2013, a matéria é devolvida pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, sem manifestação.
- 05/04/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 07ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 10/04/2013.
- 10/04/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da Pauta da 7ª Reunião da Comissão, realizada em 10/04/2013, tendo sua deliberação adiada.
- 12/04/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/04/2013.
- 17/04/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Na 8ª Reunião da Comissão, realizada em 17/04/2013, o Presidente designa o Senador Ruben Figueró Relator "ad hoc". A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR, pela aprovação da matéria.
Anexados às fls.13 a 17 o parecer da Comissão e a lista de assinaturas.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Parecer
- 18/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 7/5/2013, foi apresentada a Emenda nº 1 (Substitutivo), de autoria do Senador Flexa Ribeiro (fls. 18-23).
- EMENDA 1 - PLS 143/2010
- 09/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
Ao relator.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 25/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 25/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Flexa Ribeiro e outros.
- 25/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 58/2005; PEC 37/2007; PEC 72/2007; PEC 98/2007; PEC 45/2008; PEC 16/2009; PEC 11/2010; PLS 237/2010; PLS 160/2010; PLS 143/2010; PLS 125/2010; PLS 53/2010; PLS 6/2010; PLS 258/2009; PLS 259/2009; PLS 265/2009; PLS 7/2009; PLS 91/2009; PLS 468/2009; PLS 475/2008; PLS 211/2007; PLS 280/2007; PLS 522/2007; PLS 240/2006; PLS 17/2006 e PDS 511/2009.
A Presidência esclarece que a PEC 58/2005 e o PLS 240/2006, constantes do RQS 72/2015, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, RISF.
- 26/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando innclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento da presente matéria.
- 10/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 72, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CDR, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
- 11/03/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/04/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
Ao Relator.
- 01/06/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/08/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Sandra Braga relatora da matéria.
À relatora.
- 12/08/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Sandra Braga para redistribuição.
- 08/09/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Omar Aziz relator da matéria.
Ao relator.
- 18/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada
