Ementa:
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros

Norma Gerada: Lei nº 13.481 de 18/09/2017

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

9/mai
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 143/2012

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

09/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
09/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
10/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
15/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentalção de emendas
Terceiro dia: 15/05/2012
Último dia: 17/05/2012
21/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
30/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
************* Retificado em 27/06/2012*************
Em retificação: Matéria distribuída ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
27/06/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO, com Relatório pela aprovação do projeto com 2 (duas) emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
05/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/07/2012.
07/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 32ª reunião da CMA, nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as Emendas nº 1 e 2-CMA.
Parecer e folha de votação juntados às fls. 8-12.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para decisão terminativa.
Parecer
08/08/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 08/08/2012.
Matéria aguardando distribuição.
18/10/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 18.10.2012, o Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Rodrigo Rollemberg para emitir relatório.
08/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 08/11/2012, recebido o relatório do Senador Rodrigo Rollemberg com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 1 e 2-CMA (fls. 13 a 16).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/11/2012.
14/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria não apreciada, em virtude de a 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ter sido cancelada.
19/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/11/2012.
21/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A matéria constou da Pauta da 19ª Reunião da Comissão, realizada dia 21/11/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
30/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/12/2012.
05/12/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Cancelada a 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05.12.2012.
07/12/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/12/2012.
12/12/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A matéria constou da Pauta da 21ª Reunião da Comissão, realizada dia 12/12/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
14/12/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.
19/12/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Cancelada a 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.
18/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 05ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/03/2013.
20/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Durante a 5ª Reunião, realizada em 20/03/13, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 01 e 02-CMA/CDR por 8 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assinam sem voto os Senadores João Durval e Wilder Morais por já estarem completas as respectivas bancadas.
Parecer
21/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexados, às folhas 17 a 21, Lista de Assinatura do Parecer, Tabela de Votação Nominal e Texto Final do Projeto aprovado.
Anexado, à folha 22, o Ofício nº 83/2013-PRES/CDR, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação, em caráter terminativo, do Projeto com as Emendas nº 1 e 2-CMA/CDR.
À SCLSF.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
21/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
22/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CMA e da CDR.
Juntada, às fls. 23/24, legislação citada nos Pareceres.
27/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
-nº 174, de 2013-CMA, relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CMA;
-nº 175, de 2013-CDR, relator Senador Rodrigo Rollemberg, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CMA/CDR.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 83/2013/CDR, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação em caráter terminativo do presente projeto, com as Emendas nº 1 e 2-CMA/CDR.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 174/2013
01/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 01/04/2013 a 05/04/2013.
05/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 27 e 28) e texto final revisado (fls. 29 e 30).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Quadro Comparativo
08/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
08/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se na última sexta o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
08/04/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:34 hs.
08/04/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 31 e 32).
18/04/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 969, de 18/04/2013, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 33 a 35).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
30/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntada, à folha 36, Of. 213/2017 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
Encaminhado ao Plenário para leitura do ofício.
Ofício
31/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 213/2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do presente projeto, com uma emenda de redação; informando ainda, que a referida proposição foi enviada à sanção em 30/08/2017.
19/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.481 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/09/2017 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 18/09/2017.
22/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
22/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 230/2017, de 22 de setembro de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.481, de 18 de setembro de 2017, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
Ao Arquivo.
09/10/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
19/abr
2013
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5423/2013

Situação: Transformada na Lei Ordinária 13481/2017

19/04/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 969/2013, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão daCâmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 143, de 2012, de autoria da Senadora Lídice da Mata e do Senador Antonio Carlos Valadares, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Franciso (Codevasf), e dá outras providências".
Inteiro Teor 1079624
19/04/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5423/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), e dá outras providências.
".
Inteiro Teor 1079620
29/04/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-4632/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1080749
29/04/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4632/2012.
Inteiro Teor 1036481
30/04/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CINDRA.
02/05/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/13 PAG 14918 COL 01.
Inteiro Teor 1112855
02/05/2013
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebimento pela CINDRA, com a proposição PL-4632/2012 apensada.
14/05/2013
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB)
12/11/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9047/2013, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer desapensação do Projeto de lei 4.632 de 2012 apensado ao Projeto de lei 5.423 de 2013 do Senado Federal".
Inteiro Teor 1177839
26/11/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 9.047/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.047/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 4.632/2012 e o Projeto de Lei n. 5.423/2013 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se."
18/12/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Revisão do despacho exarado no Requerimento n. 9047/2013, conforme o seguinte teor: "Revejo o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 9.047/2013. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.632/2012 do Projeto de Lei n. 5.423/2013. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.632/2012 às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e altere-se o seu regime de tramitação para ordinário. Publique-se. Oficie-se".
19/12/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CINDRA o Memorando nº 267/2013 - COPER solicitando desapensar o PL 4632/12 do de nº 5423/13 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto ao 5423/13.
12/03/2014
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB).
Inteiro Teor 1235405
12/03/2014
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação.
Inteiro Teor 1235405
13/03/2014
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2014)
26/03/2014
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2014
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Encaminhado à CFT
02/04/2014
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/04/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
08/04/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 09/04/14, PÁG 384 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1269555
04/08/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
05/08/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015)
18/08/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
Inteiro Teor 1388564
21/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1388564
29/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Inteiro Teor 1392664
14/10/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
19/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
20/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 21/10/15, PÁG 568 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1437081
17/08/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
18/08/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2016)
30/08/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/12/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5624/2016, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.423/13, do Senado Federa, para que se inclua a apreciação no mérito na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania".
Inteiro Teor 1513163
12/12/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro o Requerimento n. 5.624/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.423/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.423/2013: à CINDRA, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.]
Inteiro Teor 1516158
12/12/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE).
Inteiro Teor 1516409
12/12/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 1516409
14/12/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJC o Mem. n. 326/16 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho.
Inteiro Teor 1517267
28/06/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Andre Moura, pelo Deputado Delegado Waldir.
28/06/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
03/07/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 04/07/17 PÁG 279 COL 01, Letra C.
Inteiro Teor 1586313
04/07/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/07/2017)
11/07/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/07/2017 19:59:00. Não foram apresentados recursos.
17/07/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
17/07/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 795/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
17/07/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
02/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
16/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).
Inteiro Teor 1587398
22/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
30/08/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 21/2017.
Inteiro Teor 1593333
18/09/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 13481/2017. DOU 19/09/17 PÁG 01 COL 01.
18/09/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 346/2017, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)', e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.481 de 18 de setembro de 2017".
Inteiro Teor 1599097
19/09/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Aviso nº 411/2017 comunicando sanção presidencial.
30/ago
2017
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.481 de 18/09/2017

Situação: Encerrada sem vetos