Projeto de Lei do Senado n° 143, de 2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Carreira dos Funcionários Locais contratados pelo Governo Brasileiro no exterior, e dá outras providências.
Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
23/abr
2013
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 23/04/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 69 (sessenta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
- 23/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do presente projeto, apresentado como conclusão do Parecer nº 284, de 2013-CDH, sobre a Sugestão nº 8, de 2012.
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame do mérito. - P.S 284/2013
- Avulso inicial da matéria
- 24/04/2013
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 01/08/2014
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/12/2014
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 10/03/2015
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À Senhora
Senadora Vanessa Grazziotin, distribuo o presente Projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 13/12/2016
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com Minuta de Parecer pela rejeição da matéria.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2017
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/08/2017.
- 03/08/2017
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela rejeição da matéria.
- P.S 68/2017 - CRE
- 03/08/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
