Projeto de Lei do Senado n° 144, de 1995 - Matérias Bicamerais

Ementa:
DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DO TRICENTENARIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES.

Iniciativa: Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)

3/mai

1995

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/05/1995: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 05 PAG 7270.

22/05/1995: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.

04/09/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 011, DO
PRESIDENTE DA CE, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DCN2 05 09 PAG 15404.

14/09/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.

19/09/1995: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SF 1232, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

29/12/1995: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA OF. PS-GSE 388, AO PRIMEIRO SECRETARIO DO SENADO,
COMUNICANDO QUE A PRESIDENCIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.

09/01/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA OF. 388/95, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DA MATERIA.
DSF 10 01 PAG 0023.

4/out

1995

Fase prevista

Situação: Arquivada; Arquivada

10/10/1995: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 10 95 PAG 0958 COL 01.; Inteiro Teor 836195

13/10/1995: CECD - CECD
Ação:: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 12 10 95 PAG 1370 COL 02.

01/11/1995: CECD - CECD
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SEVERINO ALVES. PL. 987-A/95. DCD 27 10 95 PAG 3368 COL 01. REP: DCD 07 11 95 PAG 4527 COL 02.

09/11/1995: PLEN - Plenário
Ação:: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP PAULO PAIM/PT, JAQUES WAGNER, LIDER DO PT, MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB, ODELMO LEAO, LIDER DO PPB, INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, SERGIO CARNEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DE PDT, ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B, FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV, LUIZ CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO, E SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 10 11 95 PAG 5116 COL 01.

30/11/1995: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 30 11 A 06 12 95. DCD 30 11 95 PAG 7346 COL 01.

19/12/1995: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 15 02 96 PAG 4652 COL 02.

06/02/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".; Inteiro Teor 2232977

Fase prevista

Situação: Previsto