Ementa:
DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, DO IMPOSTO DE RENDA, DE DOAÇÕES EFETUADAS A ENTIDADES FILANTROPICAS.

Iniciativa: Senador Esperidião Amin (PPB/SC)

Não aprovada
9/jul
1997
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 144/1997

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/07/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
09/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/07/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, DEVENDO TER A SUA
TRAMITAÇÃO INICIADA A PARTIR DE 01 DE AGOSTO PROXIMO.
DSF 10 07 PAG 13553 E 13554.
10/07/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE JULHO DE 1997.
10/07/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE JULHO DE 1997.
10/07/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
1515 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE JULHO DE 1997.
11/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE O PRESIDENTE DA COMISSÃO, SEN JOSE SERRA,
PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
01/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
28/09/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, COM MINUTA DE
RELATORIO CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AO PROJETO, NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, SUGERINDO, AINDA,
QUE A CCJ SE MANIFESTE QUANTO A LEGITIMIDADE DA
INICIATIVA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
15/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)