Projeto de Lei do Senado n° 144, de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, DO IMPOSTO DE RENDA, DE DOAÇÕES EFETUADAS A ENTIDADES FILANTROPICAS.
Iniciativa: Senador Esperidião Amin (PPB/SC)
9/jul
1997
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/07/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 09/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, DEVENDO TER A SUA
TRAMITAÇÃO INICIADA A PARTIR DE 01 DE AGOSTO PROXIMO.
DSF 10 07 PAG 13553 E 13554.
- 10/07/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE JULHO DE 1997.
- 10/07/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE JULHO DE 1997.
- 10/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1515 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE JULHO DE 1997.
- 11/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE O PRESIDENTE DA COMISSÃO, SEN JOSE SERRA,
PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 28/09/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, COM MINUTA DE
RELATORIO CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AO PROJETO, NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, SUGERINDO, AINDA,
QUE A CCJ SE MANIFESTE QUANTO A LEGITIMIDADE DA
INICIATIVA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada