Ementa:
Acrescenta § 4º ao artigo 5º da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)

Não aprovada
18/mai
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 144/2006

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/05/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
18/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Texto inicial - PLS 144/2006
19/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 26/05/2006.
29/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
21/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador EDISON LOBÃO Relator da Matéria.
01/08/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão, com minuta de relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02, que apresenta. Cópia anexada ao Processado.
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
07/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Edison Lobão, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02, que apresenta.
01/04/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria vai à redistribuição, em virtude do Senador Edison Lobão ter assumido o Ministério de Minas e Energia.
Aguardando designação de relator.
15/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Leomar Quintanilha Relator da Matéria.
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
02/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Leomar Quintanilha, com Relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao Processado.
22/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria vai à redistribuição em virtude de o Senador Leomar Quintanilha ter se afastado do exercício do mandato, conforme comunicação lida na sessão deliberativa ordinária do Senado Federal de 17 de setembro de 2009.
23/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Antonio Carlos Junior Relator da Matéria.
09/09/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada as fls. 14 a 18.
Relatório Legislativo
18/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 40ª Reunião da CAE, a realizar-se em 23/11/2010.
23/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
25/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 42ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/11/2010.
30/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
03/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 07/12/2010.
07/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
09/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 47ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/12/2010.
14/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)