Projeto de Lei do Senado n° 145, de 2007
Ementa:
Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
22/mar
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 22/03/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 31(trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
- 22/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. - Texto inicial - PLS 145/2007
- Legislação citada
- 23/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 23/03/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 30/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 30/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma , para relatar.
- 02/04/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Romeu Tuma, atendendo a solicitação desta Secretaria.
Anexada ás fls, 32 a 33 emenda oferecida pelo Senador Cristovam Buarque.
- 02/04/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do relator, Senador Romeu Tuma, para exame do projeto e da emenda oferecida.
- 28/05/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, incorporando ao substitutivo oferecido a emenda de autoria do Senador Cristovam Buarque, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 10/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis a emenda substitutiva nº 01 - CE de autoria do Senador Romeu Tuma , que acata parcialmente a emenda do Senador Cristovam Buarque, acatando ainda a a emenda nº 02-CE, anexado à folha 45, de autoria dos Senadores Augusto Botelho e Ideli Salvatti, aprovada por 15 (quinze) votos.
A matéria será submetida para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado a fl. 47, ofício do Senador Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do substitutivo.
Anexado as fls. 34 a 36 o primeiro parecer oferecido.
- 10/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Romeu Tuma, para adequação no parecer aprovado no dia de hoje.
- 12/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
- 17/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do relator, Senador Romeu Tuma, para nova adequação no parecer aprovado na reunião do dia 10/07/2007.
- 03/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
- 23/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 23/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao plenario.
- 23/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o OF.nº CE 113/2007, de 10 de julho próximo passado, do presidente da Comissão de Educação, comunicando que, em reunião realizada no dia retromencionado, aquele Colegiado aprovou substitutivo de autoria do Senador Romeu Tuma, apresentado ao presente projeto, o qual que será incluído em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, ambos do RISF.
A Presidência comunica ao Plenário que, ao Substitutivo ao presente projeto de lei do Senado, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação.
À CE.
- 24/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 24/08/2007 para proseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. à matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
- 29/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada à fl. 49, emenda apresentada pelo Senador Flávio Arns, apresentada em turno suplementar.
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Romeu Tuma, para análise da emenda oferecida.
- 18/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis à emenda nº3 - CE, de autoria do Senador Flávio Arns, oferecida ao substitutivo em turno suplementar, aprovando, ainda, o substitutivo de autoria do Senador Romeu Tuma, com a emenda nº 3 incorporada, por 14 (quatorze) votos favoráveis.
Anexado a fl. 57, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do substitutivo em turno suplementar.
- 08/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providencias.
- 08/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 31/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido a CE para consolidar o que foi aprovado pela Comissão, em dois turnos.
- 14/11/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para o prosseguimento de sua tramitação.
- 14/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.211, de 2007-CE, Relator: Senador Romeu Tuma, concluindo favoravelmente à matéria, acatando parcialmente a emenda do Senador Cristovam Buarque ao Substitutivo oferecido, acatando, ainda, a emenda de autoria da Senadora Ideli Salvatti.
Foram apresentadas emendas, em turno único, e incorporadas ao Substitutivo
Assim, o Relator opina pela aprovação do Substitutivo, no turno suplementar, incorporando ao texto final a emenda oferecida pelo Senador Flávio Arns.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 64, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em turno suplementar, do Substitutivo apresentado à presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
- 11/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 12/12/2007 a 18/12/2007.
- 18/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do térmio de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 19/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
- 20/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final ( fls. 64 e 65 ).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 21/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:13 hs.
- 21/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 66 e 67).
- 26/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2022 de 21/12/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 68 a 70).
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/10/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 22/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 640, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
- 23/10/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Recebido e Arquivado.
26/dez
2007
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 26/12/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 2728/2007, do Senado Federal - Cícero Lucena, que "institui a obrigatoriedade de uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas, altera o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e autoriza a criação, pela União, do Programa Nacional de Uniforme Escolar."
- Inteiro Teor 535206
- 30/01/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 535845
- 30/01/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 11/02/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 02 08 PAG 1391 COL 02.
- Inteiro Teor 594765
- 12/02/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 27/03/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
- 28/03/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
- 09/04/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 23/04/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-3199/2008.
- Inteiro Teor 556778
- 11/06/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Alex Canziani
- Inteiro Teor 574695
- 11/06/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.728/07, com emenda, e pela rejeição do PL nº 3.199/08, apensado.
- Inteiro Teor 574695
- 18/06/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 18/06/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Alex Canziani (PTB-PR) e Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL).
- 18/06/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, com emenda supressiva, e pela rejeição do PL 3.199/08, apensado.
- Inteiro Teor 578910
- 24/06/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 24/06/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3199/2008 apensada.
- 24/06/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 30/06/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 01 07 08 PAG 30191 COL 02 , Letra A.
- Inteiro Teor 619778
- 02/07/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
- 04/07/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2008)
- 17/07/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
- 15/12/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 23/03/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Audifax (PSB-ES)
- 24/03/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
- 12/04/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 27/06/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 133/2012, pelo Deputado Audifax (PSB-ES), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº. 2.728, de 2007".
- Inteiro Teor 1006965
- 10/12/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 02/04/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sergio Guerra (PSDB-PE)
- 12/03/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 03/04/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA)
- 03/11/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 28/05/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
- 29/06/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Leandre (PV-PR).
- Inteiro Teor 1354425
- 29/06/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer da relatora, Dep. Leandre, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 2728/2007, do PL 3199/2008, apensado, e da Emenda apresentada na CFT.
- Inteiro Teor 1354425
- 09/07/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
- Inteiro Teor 1359212
- 19/08/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento de Deputado Júlio César.
- 19/08/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta por 15 dias.
- 24/09/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 30/09/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 30/09/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 02/10/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 03/10/15 PAG 66 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1428098
- 05/10/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2015).
- 14/10/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 15/10/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 16/10/15 PÁG 337 COL 01.
- Inteiro Teor 1436605
- 23/10/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 640/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
- Inteiro Teor 1404081
Fase cancelada