Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as câmaras municipais nos municípios com mais de 200 mil eleitores.

Iniciativa: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)

Não aprovada
6/abr
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 145/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
06/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
07/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
08/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/04/2011.
Último dia: 14/04/2011.
14/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
10/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador DemóstenesTorres.
Matéria aguardando redistribuição.
10/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.
03/07/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 23 minutos, o relatório do Senador Pedro Taques, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e, no mérito, por sua aprovação, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda n° 1, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, recebida às 9 horas e 50 minutos.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Pedro Taques, para análise da Emenda.
EMENDA 1 - PLS 145/2011
10/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data o Relator, Senador Pedro Taques lê seu Relatório, complementando oralmente seu voto com a rejeição da Emenda n° 1, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.
A Presidência concede vista aos Senadores Sérgio Souza e Cássio Cunha Lima, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Pedro Taques aos Senadores Sérgio Souza e Cássio Cunha Lima.
16/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Sérgio Souza, recebida às 18h35.
Encaminhada cópia da Emenda ao Gabinete do Relator, Senador Pedro Taques, para análise.
EMENDA 2 - PLS 145/2011
24/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei o Voto em separado do Senador Cássio Cunha Lima, que conclui pela rejeição do Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
08/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto, relatado pelo Senador Pedro Taques, restando prejudicadas as Emendas apresentadas.
Votam vencidos os Senadores Pedro Taques, Antonio Carlos Valadares, Pedro Simon, Sérgio Petecão, Alvaro Dias e Antonio Carlos Rodrigues, favoráveis ao Projeto.
A Presidência designa Relator do Vencido o Senador Cássio Cunha Lima (autor do Voto em Separado pela rejeição), nos termos do art. 128, do RISF.
Anexei o Parecer Vencedor, de iniciativa do Senador Cássio Cunha Lima (fl. 25/28).
Anexei o Ofício nº 18/2013 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 31).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 08/05/2013*************
Onde se lê "Ofício nº 18/2013", leia-se "Ofício nº 75/2013".
Parecer
08/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h34.
10/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, à fl. 32, legislação citada no parecer.
14/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 356, de 2013-CCJ, relator Senador Cássio Cunha Lima, concluindo pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 75/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
P.S 356/2013
15/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/05/2013 a 22/05/2013.
23/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
23/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 7, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
24/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 24/05/2013 a 31/05/2013.
03/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
03/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo para apresentação de emendas, perante a Mesa, na última sexta-feira.
Ao projeto foi apresentada a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Cristovam Buarque.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para análise da emenda.
Avulso de emendas
03/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Cássio Cunha Lima para análise da Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Cristovam Buarque.
14/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Cássio Cunha Lima, com voto pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Cássio Cunha Lima, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda n° 1-PLEN.
Parecer
26/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h53.
27/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ sobre a Emenda nº 1-Plenário.
28/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 942, de 2013 - CCJ, Relator Senador Cássio Cunha Lima, pela rejeição da Emenda nº 1 - PLEN.
************* Retificado em 28/11/2014*************
Encaminhado à publicação o Parecer nº 942, de 2014 - CCJ, Relator Senador Cássio Cunha Lima, pela rejeição da Emenda nº 1 - PLEN.
P.S 942/2014
28/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
19/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
25/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação do Requerimento nº 79, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 315, combinado com o inciso II do art. 279 do Regimento Interno, adiamento da votação do presente projeto, a fim de que seja reexaminado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Requerimento apreciado em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças)
Aprovado o Requerimento nº 79, de 2015.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para reexame.
26/02/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 14h10. Matéria aguardando distribuição.
Matéria em reexame na CCJ.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)