Ementa:
ALTERA O ITEM XII DO ART. SEXTO DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS E PENSÕES DECORRENTES DE REFORMA OU FALECIMENTO DE EX-COMBATENTE.

Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)

Não aprovada
9/nov
1993
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 146/1993

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 LEITURA.
09/11/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1530 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 11 PAG 10375.
18/11/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
18/11/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MEIRA FILHO.
15/12/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN MEIRA FILHO, COM MINUTA DE
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)