Ementa:
DISPÕE SOBRE A COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE BATERIAS USADAS DE TELEFONES CELULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Flaviano Melo (MDB/AC)

Não aprovada
14/jul
1997
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 146/1997

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

14/07/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
14/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/07/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 15 07 PAG 13948 E 13949.
15/07/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE JULHO DE 1997.
24/07/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN OTONIEL MACHADO.
11/09/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN OTONIEL MACHADO, COM
PARECER FAVORAVEL.
19/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE
AUDIENCIA.
19/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
19/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
20/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
20/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, PARA TRAMITAÇÃO NORMAL.
20/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
11/03/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PROJETO.
12/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE MARÇO DE 1998.
13/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 120 - CAS.
DSF 14 03 PAG 4142 A 4146.
13/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 008, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAS,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA
SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 14 03 PAG 4169.
16/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 17 A 23 03 98.
24/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 17 E 18, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
24/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
24/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1700 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE MARÇO DE 1998.
24/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 25 03 PAG 4922.
26/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 260, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 281/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
11/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
1/abr
1998
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4344/1998

Situação: Arquivada

01/04/1998
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 04 98 PAG 8473 COL 02.
Inteiro Teor 283955
16/04/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
05/06/1998
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
RELATOR DEP FÁBIO FELDMANN.
05/06/1998
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
22/06/1998
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/01/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
16/03/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
RELATOR DEP JOÃO FASSARELA.
19/03/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/03/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/04/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 48/99 DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4178/9, A ESTE.
07/04/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA.
03/05/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OFICIO 48/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4178/98, A ESTE.
DCD 04 05 99 PAG 18827 COL 01.
05/05/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CEIC, CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO)
05/05/1999
PLEN - Plenário
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 20 04 99 PAG 16720 COL 01.
19/05/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, A ESTE E AO PL. 4178/98, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
21/05/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
28/05/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 732/1999.
31/05/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
17/06/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E AOS PL. 4178/98 E PL 732/99 APENSADOS.
18/08/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, A ESTE E AOS PL. 4178/98 E PL. 732/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 4344-A/98).
DCD 09 11 99 PAG 53218 COL 01.
Inteiro Teor 283959
28/10/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
30/11/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP ANTONIO PALOCCI.
30/11/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 12 99.
09/12/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/04/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 43/00, DO DEP EMERSON KAPAZ, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 203/91.
18/08/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1595/2003.
13/10/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2147/2003.
16/03/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2440/2003.
27/11/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do PL nº 2.147/03, em face do arquivamento, nos termos do artigo 58, § 4º, do RICD.
08/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 434431
12/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 434679
14/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 435196
27/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 351, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Nechar, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 437499
28/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 437910
23/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01.
Inteiro Teor 439669
29/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.
DCD de 31 03 07 PÁG 13812 COL 01.
Inteiro Teor 442446
12/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.
Inteiro Teor 445451
18/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 787, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandro Matos, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 452839
19/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-351/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 20 04 07 PAG 17841 COL 01
Inteiro Teor 447693
20/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01
Inteiro Teor 449323
09/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-787/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 10 05 07 PAG 22123 COL 01.
Inteiro Teor 453779
12/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 483299
17/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.
Inteiro Teor 484455
31/10/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2267/2007.
Inteiro Teor 518042
27/11/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2428/2007.
Inteiro Teor 525095
05/03/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2882/2008.
Inteiro Teor 541920
04/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-3466/2008.
Inteiro Teor 571559
28/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-4323/2008.
Inteiro Teor 619050
21/01/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 6673/2009.
Inteiro Teor 729158
11/03/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática deste e dos PLs 4.178/98 (2.061/07 e 5.860/09), apensados, do PL 203/91 (principal), em face do arquivamento dos mesmos.
11/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)