Ementa:
Altera o art. 6º da Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, para dispor sobre as reuniões dos órgãos colegiados da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Iniciativa: Senador Hélio Costa (MDB/MG)

Não aprovada
3/mai
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 146/2005

Situação: PREJUDICADA

03/05/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
03/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg com destino à CE.
Texto inicial - PLS 146/2005
Legislação citada
04/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/05/05.
Aguardando recebimento de emendas.
12/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
12/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para relatar.
27/10/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
08/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na reunião realizada no dia de hoje, o relator Senador Marcelo Crivella, solicita retirada do projeto de pauta para reexame do parecer.
14/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
20/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Marcelo Crivella, atendendo a solicitação desta Secretaria.
20/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação
02/01/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexado às fls. 07 a 09, parecer de autoria do Senador Marcelo Crivella, que não participa da nova composição da Comissão.
06/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando distribuição.
09/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Augusto Botelho, para relatar.
01/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
10/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao Gabinete do relator, Senador Augusto Botelho, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
24/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho.
A matéria está em condições de ser reincluído em pauta.
12/06/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
No dia de hoje, o relator Senador Augusto Botelho, apresentou novo relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto.
A matéria está em condições de ser deliberada.
Anexado às fls.10, 11 e 12 o parecer oferecido pelo relator.
12/06/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 ( quinze) votos a declaração de prejudicialidade ( nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, relatado pelo Senador Augusto Botelho.
Anexado à fl. 18, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a prejudicialidade do projeto.
15/06/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
15/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura de parecer da CE.
09/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encaminha à publicação Parecer nº 583, de 2007, da Comissão de Educação, Relator Senador Augusto Botelho que conclui pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2003.
À Presidência comunica que, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade de proposição, as matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declaradas prejudicadas, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
10/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SATA.
10/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi solicitada à SEEP a publicação de novos avulsos do Parecer nº 583, de 2007, da Comissão de Educação, relator Senador Augusto Botelho, para inserção de texto à pagina 6 e retirada de texto à pagina 11.
À SSCLSF
11/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada.
13/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
27/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)