Projeto de Lei do Senado n° 146, de 2016 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão “perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, fiscalizar e regular o sistema financeiro para garantir um sistema sólido e eficiente e contribuir para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.
Iniciativa: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 29/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Avulso inicial da matéria
- 30/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 30/03/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/04/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada, à fl. 8, cópia do ofício SF/386/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta de autoria do senador José Pimentel. Anexada, à fl. 9, cópia do referido requerimento.
À SLSF.
- 25/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário
- 25/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 307, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015; PLS 350/2015; PLS 626/2015 e PLS 146/2016, todos complementares, por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento nº 307, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 11/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 306 e 307, de 2016, de tramitação conjunta.
- 04/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluídos os Requerimentos nºs 306 e 307, de 2016, de tramitação conjunta, na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.07.2016.
Votação, em turno único.
- 05/07/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 519, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 301, de 2011 - Complementar; com os PLS nºs 280 e 363, de 2014; 61 e 350 de 2015; e 146, de 2016, todos Complementares; por versarem sobre matérias correlatas.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Fica prejudicado o Requerimento nº 307, de 2016.
- 06/07/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015, 350/2015 e 146/2016).
- 12/07/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Avocado pela presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015, 350/2015 e 146/2016).
- 16/11/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado o OF. SF/1289/2016, da presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio do PLS nº 146 de 2016 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de desapensamento do PLS nº 146, de 2016, a fim de que esse projeto passe a ter tramitação autônoma.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015, 350/2015 e 146/2016).
À SLSF.
- 16/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando desapensamento do PLS nº 146, de 2016, das demais matérias.
- 17/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 857, de 2016, de autoria da Senador Gleisi Hoffmann, solicitando o desapensamento do presente projeto, que tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015 e PLS 350/2015.
Aprovado o Requerimento nº 857, de 2016.
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 17/11/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À relatora, senadora Gleisi Hoffmann, para prosseguimento da tramitação.
- 17/11/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/11/2016.
- 21/11/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A relatora, senadora Gleisi Hoffmann, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 15-20).
- Relatório Legislativo
- 22/11/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/11/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 24/11/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/11/2016.
- 29/11/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, passa a presidência ao senador Roberto Requião (art. 89, § 1º, do RISF). Encerrada a discussão, a Comissão aprova o relatório da senadora Gleisi Hoffmann, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2-CAE (fls. 15-20). Anexada, à fl. 21, cópia do relatório de registro de presença.
- Parecer
- Parecer
- Anexo
- 29/11/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF.
- 29/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 29/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 916, de 2016 - CAS, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CAE, ambas de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Avulso de parecer
- 30/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 01/12/2016 a 07/12/2016
- 08/12/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 08/12/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o término do prazo, em 7 de dezembro, para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 08/12/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 31/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.