Projeto de Lei do Senado n° 146, de 2018 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui a Semana Global do Empreendedorismo no calendário nacional.

Iniciativa: Senador José Agripino (DEM/RN)

Norma Gerada: Lei nº 14.135 de 16/04/2021

Sancionada integralmente

3/abr

2018

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 146/2018

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

03/04/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº39, em 03/04/2018.

03/04/2018: -
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/04/2018 a 11/04/2018. Perante a CE.

03/04/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/04/2018 a 11/04/2018. Perante à (ao) CE.

03/04/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.; Avulso inicial da matéria

03/04/2018: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

05/04/2018: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/04/2018.
Último dia: 11/04/2018.

11/04/2018: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

27/04/2018: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.

05/06/2018: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido às 17h o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.; Relatório Legislativo

20/12/2018: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

11/03/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/03/2019.

12/03/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Maria do Carmo Alves por deliberação da matéria.

12/03/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Na 4ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e a Emenda nº 01-CE.

12/03/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Anexado Relatório, registro de presença, lista de votação nominal, decisão da Comissão e Of. nº 4/CE (fls. 4 a 14).
À SLSF.

12/03/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.

13/03/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/03/2019 a 21/03/2019. Perante a Mesa.

13/03/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 04 , de 2019, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

15/03/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à CORELE.

21/03/2019: SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:: Juntado texto final revisado (fl. 16).; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

22/03/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

22/03/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 21 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

22/03/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fl. 18)

22/04/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 191, de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 19 a 20).
À COARQ.; OFSF 191/2019; Autógrafo - PLS 146/2018

12/04/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Em 09/04/2021 - Encaminhado à publicação o Ofício nº 16/2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção, em 29 de março de 2021, do PLS n° 146/2018.
Ao Arquivo.

19/04/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14135 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/04/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 16/04/2021.

22/abr

2019

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2435/2019 (Nº Anterior: PLS 146/2018)

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

22/04/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 191/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 146, de 2018, de autoria do Senador José Agripino, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo".; Inteiro Teor 1735663

22/04/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 2435/2019, pelo Senado Federal, que: "Institui a Semana Global do Empreendedorismo no calendário nacional".; Inteiro Teor 1735548

24/05/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 1749889

28/05/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 479.; Inteiro Teor 1793118

28/05/2019: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Recebimento pela CDEICS.

11/06/2019: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)

12/06/2019: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2019)

19/06/2019: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/09/2019: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).; Inteiro Teor 1807935

17/09/2019: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação.; Inteiro Teor 1807935

25/09/2019: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Aprovado o Parecer.; Inteiro Teor 1812337

25/09/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 26/09/19 PÁG 371, Letra A.; Inteiro Teor 1852233

25/09/2019: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Leitura do parecer pelo Relator.

25/09/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

25/09/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

30/09/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL)

01/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019)

15/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2019 a 15/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

12/11/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Toledo (PL-AL).; Inteiro Teor 1833438

12/11/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 1833438

28/11/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.; Inteiro Teor 1841283

28/11/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Dispensada a Leitura do Parecer.

03/12/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

04/12/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 736, Letra B.; Inteiro Teor 1870787

05/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/12/2019).

16/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/12/2019 20:23:00. Não foram apresentados recursos.

19/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

19/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 1546/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

19/02/2020: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

16/03/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno. Ofício n. 5/2021/CCJC.

29/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 12/2021.; Inteiro Teor 1982377

29/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 1982376

08/04/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Remessa do Ofício nº 16/2021/PS-GSE que comunica ao Senado Federal a aprovação e o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.435, de 2019 (PLS nº 146, de 2018).; Inteiro Teor 1987986

16/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14135/2021. DOU 19/04/21 PÁG 01 COL 02.

19/04/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 142/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo”, restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 14.135, de 16 de abril de 2021".; Inteiro Teor 1994974

17/11/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 195/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.; Inteiro Teor 2107229

29/mar

2021

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.135 de 16/04/2021

Situação: Encerrada sem vetos