Projeto de Lei do Senado n° 147, de 1995
Ementa:
ESTABELECE MEDIDAS PARA A PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER, MEDIANTE INCENTIVOS ESPECIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Teotonio Vilela Filho (PSDB/AL)
5/mai
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 05/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 05 PAG 7701.
- 12/05/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 25/05/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO MIRANDA.
- 18/03/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN MAURO MIRANDA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 16/04/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 05/02/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN FRANCELINO PEREIRA PARA
REDISTRIBUIÇÃO. (POR JA NÃO PARTICIPAR DESSA COMISSÃO).
- 10/04/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO A SEN MARLUCE PINTO.
- 14/05/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN MARLUCE PINTO, SUGERINDO A
TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO COM O PLC 00029 1996.
- 04/06/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- AO SACP COM DESTINO A SSCLS A PEDIDO, PARA ATENDER
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 05/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 05/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 387, DA SEN MARLUCE PINTO, SOLICITANDO A
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00029 1996.
DSF 06 06 PAG 10962.
- 05/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 387, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 12/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA A SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DO DIA
18 DE JUNHO DE 1997. (RQ. 387).
- 18/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 387, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 18/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 387.
- 18/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A MATERIA PASSA A TRAMITAR EM CONJUNTO COM O PLC 00029
1996, DEVENDO IR A CAS E, DEPOIS A CCJ.
- 18/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 06 PAG 11844.
- 19/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS JUNTO COM O PLC 00029 1996, COM O
QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.
- 24/06/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 24 DE JUNHO DE 1997.
- 25/06/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN EMILIA FERNANDES, TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM O PLC 00029 1996.
- 03/03/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN EMILIA FERNANDES, COM MINUTA DE
PARECER PELA APROVAÇÃO DO PLC 00029 1996, NOS TERMOS DE
SUBSTITUTIVO.
- 11/03/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AOS
PROJETOS NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO
PLC 00029 1996. - Parecer
- 12/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE MARÇO DE 1998.
- 12/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
- 12/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, CONFORME
DESPACHO DA PRESIDENCIA.
- 12/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 12/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE MARÇO DE 1998.
- 25/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 06/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN PEDRO SIMON, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO). (TRAMITA EM CONJUNTO COM O PLC 00029 1996).
- 28/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO O PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DO
PLC 00029 1996, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 - CCJ E , PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS 00147 1995.
- 28/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 03/11/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 10/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN PEDRO SIMON. (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O PLC 00029 1996).
- 04/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 644 - CAS E 645 - CCJ, DEVENDO A
MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECBIMENTO DE EMENDAS.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLC 00029 1996).
DSF 05 12 PAG 17866 A 17904.
- 07/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 08 12 A 14 12 98.
- 08/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 606, DE AUTORIA DOS LIDERES,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE. (TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM O PLC 00029 1996).
DSF 09 12 PAG 18134.
- 10/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLC 00029 1996).
- 10/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
(EMENDA 2- CCJ), AO PLC 00029 1996, COM O QUAL TRAMITAVA
EM CONJUNTO.
- 10/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 10/12/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada