Ementa:
Altera o art. 56 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional."

Iniciativa: Senador José Jorge (PFL/PE)

Não aprovada
18/mai
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 147/2004

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

18/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
18/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Educação.
Texto inicial - PLS 147/2004
Legislação citada
19/05/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/05/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
26/05/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
03/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para relatar.
14/09/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
16/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Ideli Salvatti, incorporando ao texto final a emenda 01-CE aprovada por 14 (quatorze) votos. Assina sem voto o autor da matéria , Senador José Jorge.
Anexado à fl. 23, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
16/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
17/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
30/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.837, de 2004-CE, Relatora: Senadora Ideli Salvatti, favorável à presente matéria, com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.
Leitura do Ofício nº CE/086/2004, de 16 do corrente mês, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto de lei em tela.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
01/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/12/2004 a 08/12/2004.
08/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
09/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, a qual foi aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.
13/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 27).
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:15 hs.
14/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado(fl.28).
14/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado(fl.28).
14/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado(fl.28).
15/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2513 de 14/12/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 30).
02/09/2011
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À PLEG a pedido.
02/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00147 2004.
15/dez
2004
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4646/2004

Situação: Arquivada; Arquivada

15/12/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - José Jorge
Inteiro Teor 258736
22/12/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Inteiro Teor 260139
30/12/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PÁG 57998 COL 01.
Inteiro Teor 290815
20/01/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
25/05/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
31/05/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2005
08/06/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/08/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação.
Inteiro Teor 335471
25/10/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
13/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 233, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 434872
10/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 01
Inteiro Teor 446114
08/11/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra
Inteiro Teor 521389
08/11/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.646/04 e do PL nº 3.674/04, apensado, com Substitutivo.
Inteiro Teor 521389
09/11/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2007)
21/11/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação deste, e do PL 3674/2004, apensado.
Inteiro Teor 530650
05/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora Substituta, Dep. Angela Portela (PT-RR)
11/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
11/12/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/12/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3674/2004 apensada.
18/12/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 19/12/07, PÁG 67428 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 610480
18/03/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)
19/03/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2008)
02/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Valverde
Inteiro Teor 559925
05/05/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, e do PL 3674/2004, com emendas, apensado.
Inteiro Teor 559925
30/09/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
20/10/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa
Inteiro Teor 704501
20/10/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do PL 3674/2004, apensado, com emendas.
Inteiro Teor 704501
03/03/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
23/03/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/05/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Efraim Filho e João Paulo Lima.
31/05/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
01/06/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer, com abstenção do Dep. Luiz Couto.
06/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/06/11 PAG 29094 COL 02 - Letra B.
Inteiro Teor 962091
08/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2011).
22/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
28/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 998/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
28/06/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3674/2004 apensada.
11/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
11/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
Inteiro Teor 907062
16/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
29/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 207/11/PS-GSE.
30/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do PL 3.674/04 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
30/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.
Inteiro Teor 1740143
2/set
2011
Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

SCD 1/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

02/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como SCD 00147 2004, proveniente do PLS 00147 2004.
anexei folhas de nºs 31 a 40.
À SSCLSF.
05/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Substitutivo da Câmara.
************* Retificado em 05/09/2011*************
Aguardando leitura do Substitutivo da Câmara.
Juntada, à fl. 41, legislação citada no Substitutivo.
06/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Avulso inicial da matéria
06/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/09/11.
Aguardando distribuição.
16/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
08/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 147, de 2004, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
27/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/04/2013.
02/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, com a emenda de redação nº 01-CE, de autoria do Senador Aníbal Diniz, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 147, de 2004.
Parecer
EMENDA 1 / CE - SCD 1/2011
04/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
04/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h41.
04/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CCJ, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
05/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 263, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
05/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 198, de 2013 - CE, Relator Senador Anibal Diniz, favorável com a Emenda nº 1 - CE, de redação.
P.S 198/2013
08/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013 o Requerimento nº 263, de 2013, de audiência da CCJ.
11/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013 o Requerimento nº 263, de 2013, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/04/2013.
17/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 263, de 2013.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11 horas e 40 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
26/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
17/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 19 horas e 14 minutos, o relatório do Senador José Pimentel, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto, e da emenda de redação adotada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
A matéria encontra-se com relatório do Senador José Pimentel, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto, e da emenda de redação adotada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador José Pimentel, para reexame do relatório.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Pimentel, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
07/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
Devolvida à CCJ.
07/01/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16 horas.
Matéria aguardando distribuição.
05/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
05/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado - SCD 1/2011.
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que os Substitutivos e as Emendas da Câmara a Projetos de Lei do Senado que continuam tramitando, lidos até o final da 54ª Legislatura, passaram a ter numeração própria sequencial à data de leitura nesta Casa,
O Substitutivo da Câmara nº 1, de 2011, ao Projeto de Lei do Senado nº 147, de 2004, uma vez que já se encontra instruído pela CE, retorna à CCJ.
23/03/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 09h10. Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)