Projeto de Lei do Senado n° 147, de 2016
Ementa:
Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Iniciativa: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
30/mar
2016
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 30/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 30/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 108 (cento e oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 30/03/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 18h40min. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 01/04/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 01/04/2016.
Último dia: 07/04/2016.
- 08/04/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/06/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
- 13/02/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço para redistribuição, por ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017.
- 25/04/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender ao requerimento, formulado pelo Senador Ataídes Oliveira, para tramitação em conjunto do PLS nº 147, de 2016, e do PLC nº 27, de 2017 (fls. 109 e 110).
À SLSF.
- 25/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Ataídes Oliveira que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PLC 27, de 2017.
- 26/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 250, de 2018, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 147/2016 e do PLC 27/2017.
O Requerimento nº 250, de 2018, vai à Comissão Diretora. - RQS 250/2018
- 17/10/2018
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 17.10.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 250, de 2018, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 147/2016 e do PLC 27, de 2017.
Ao Plenário. - Decisão de Comissão
- 17/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 17 de outubro de 2018, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 250, de 2018, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 147/2016 e do PLC 27, de 2017.
As matérias vão à CCJ.
(O PLS 147/2016 perde o caráter terminativo)
- 18/10/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 147, de 2016, e o PLC nº 27, de 2017).
- 14/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 147, de 2016, e o PLC nº 27, de 2017).
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada