Projeto de Lei do Senado n° 148, de 1963
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA O CONSUMO DE PAPEL DE IMPRENSA PELOS JORNAIS EDITADOS NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Ermírio de Moraes (-/-)
28/out
1963
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 01/01/1963
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GAY DA FONSECA.
- 28/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/10/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CF.
DCN2 29/10 PAG 0939 COL 4.
- 01/01/1966
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 27/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PUBLICAÇÃO PARECER CCJ PARA ESTUDO.
DCN2 28/04 PAG 0939.
- 30/03/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO TERMOS ART
370 REG INT.
DCN2 31/03 PAG.
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
TERMOS ART 370 REG INT.
DCN2 04 04 PAG 0014.
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 370 DO REG INT.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
