Ementa:
ISENTA DA MULTA ESTABELECIDA NO ART OITAVO DA LEI 4737, DE 15 07 65, O ALFABETIZADO PELO MOBRAL.

Iniciativa: Senador Heitor Dias (-/-)

Não aprovada
5/dez
1973
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 149/1973

Situação: REJEITADA

05/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/12/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 06 12 PAG 5979.
06/03/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
20/03/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
20/03/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN TARSO DUTRA.
16/04/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN WILSON GONÇALVES.
17/04/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 97 - CCJ E 98 - CF.
DCN2 20 04 PAG 0966.
19/04/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
25/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 26 04 PAG 1093.
25/04/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
02/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 316 DO REG INT.
02/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 03 05 PAG 1235.
06/05/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
06/05/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
06/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 129 - CR.
DCN2 07 05 PAG 1282.
07/05/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
13/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 362 DO REG INT.
13/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 14 05 PAG 1436.
16/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 229 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
23/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (NA CD).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 04 1979).
24/mai
1974
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1983/1974

Situação: Arquivada; Arquivada

24/05/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
24/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 05 74 PAG 3370 COL 03.
Inteiro Teor 811512
04/06/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS. DCN1 11 06 74 PAG 4170 COL 02.
12/06/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 29 08 74 PAG 6630 COL 01.
02/08/1974
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1983-A/74. DCN1 03 08 74 PAG 5565 COL 01.
12/08/1974
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
12/08/1974
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP PAULINO CICERO, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 13 08 74 PAG 5970 COL 01.
10/04/1975
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
10/04/1975
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
10/04/1975
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE PLENARIO PELO DEP JOSE RIBAMAR MACHADO.
10/04/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ. DCN1 11 04 75 PAG 1350 COL 03.
10/04/1975
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 19 04 75 PAG 1757 COL 01.
28/05/1975
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO, CONTRA O VOTO DO DEP DJALMA BESSA. DCN1 07 06 75 PAG 3823 COL 03.
06/06/1975
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1983-B/74. DCN1 07 06 75 PAG 3749 COL 02.
26/06/1975
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
26/06/1975
PLEN - Plenário
Ação:
APROVADO REQUERIMENTO DO DEP ALIPIO CARVALHO, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05 SESSÕES. EM CONSEQUENCIA, O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 27 06 75 PAG 4911 COL 01.
23/09/1975
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
23/09/1975
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS PEIXOTO FILHO, CELIO MARQUES FERNANDES, LUIZ ROCHA E PADRE NOBRE.
23/09/1975
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO.
23/09/1975
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DO PROJETO.
23/09/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 24 09 75 PAG 7763 COL 01.
23/09/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
27/11/1978
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PELO OFICIO SGM-366 A CD COMUNICA AO SF QUE NEGOU APROVAÇÃO A ESTE PROJETO. DCN1 29 11 79 PAG 10714 COL 02.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)