Projeto de Lei do Senado n° 149, de 1973
Ementa:
ISENTA DA MULTA ESTABELECIDA NO ART OITAVO DA LEI 4737, DE 15 07 65, O ALFABETIZADO PELO MOBRAL.
Iniciativa: Senador Heitor Dias (-/-)
5/dez
1973
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 06 12 PAG 5979.
- 06/03/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
- 20/03/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 20/03/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN TARSO DUTRA.
- 16/04/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN WILSON GONÇALVES.
- 17/04/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 19/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 97 - CCJ E 98 - CF.
DCN2 20 04 PAG 0966.
- 19/04/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
- 25/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 26 04 PAG 1093.
- 25/04/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 02/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 316 DO REG INT.
- 02/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 03 05 PAG 1235.
- 06/05/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 06/05/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 06/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 129 - CR.
DCN2 07 05 PAG 1282.
- 07/05/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 13/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 362 DO REG INT.
- 13/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 14 05 PAG 1436.
- 16/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 229 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 23/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (NA CD).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 04 1979).
24/mai
1974
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 24/05/1974
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 24/05/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 05 74 PAG 3370 COL 03.
- Inteiro Teor 811512
- 04/06/1974
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS. DCN1 11 06 74 PAG 4170 COL 02.
- 12/06/1974
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 29 08 74 PAG 6630 COL 01.
- 02/08/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1983-A/74. DCN1 03 08 74 PAG 5565 COL 01.
- 12/08/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 12/08/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP PAULINO CICERO, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 13 08 74 PAG 5970 COL 01.
- 10/04/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 10/04/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 10/04/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE PLENARIO PELO DEP JOSE RIBAMAR MACHADO.
- 10/04/1975
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ. DCN1 11 04 75 PAG 1350 COL 03.
- 10/04/1975
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 19 04 75 PAG 1757 COL 01.
- 28/05/1975
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO, CONTRA O VOTO DO DEP DJALMA BESSA. DCN1 07 06 75 PAG 3823 COL 03.
- 06/06/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1983-B/74. DCN1 07 06 75 PAG 3749 COL 02.
- 26/06/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 26/06/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVADO REQUERIMENTO DO DEP ALIPIO CARVALHO, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05 SESSÕES. EM CONSEQUENCIA, O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 27 06 75 PAG 4911 COL 01.
- 23/09/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- 23/09/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS PEIXOTO FILHO, CELIO MARQUES FERNANDES, LUIZ ROCHA E PADRE NOBRE.
- 23/09/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO.
- 23/09/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 23/09/1975
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 24 09 75 PAG 7763 COL 01.
- 23/09/1975
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
- 27/11/1978
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- PELO OFICIO SGM-366 A CD COMUNICA AO SF QUE NEGOU APROVAÇÃO A ESTE PROJETO. DCN1 29 11 79 PAG 10714 COL 02.
Fase cancelada