Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 76 E 81 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/-)

Não aprovada
24/mai
1979
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 149/1979

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

24/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CE.
DCN2 25 05 PAG 2060.
28/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HUGO RAMOS.
01/06/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LAZARO BARBOZA.
26/09/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
FAVORAVEL AO MERITO.
04/10/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
21/05/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HUGO RAMOS.
25/06/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DALLA.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
03/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 083, DO SEN PEDRO SIMON, SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 04 03 PAG 0159.
03/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 083).
10/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 083)
10/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
10/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 11 03 PAG 0290.
17/03/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE IGNACIO.
17/03/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE IGNACIO.
10/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 042, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC 00044 1983.
DCN2 11 04 PAG 0632.
10/04/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ.042).
10/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 042).
10/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN PEDRO SIMON.
10/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 VOTAÇÃO APROVADO.
10/05/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1840 DESPACHO A CLS.
DCN2 11 05 PAG 1172.
14/05/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
18/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 207 DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00044 1983 E
PLS 00036 1983.
DCN2 19 09 PAG 3257.
18/09/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 207).
27/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 207).
27/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO.
27/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 11 PAG 4558.
27/08/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALCIDES PAIO.
10/10/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN ALCIDES PAIO, FAVORAVEL AO PLC 00044 1983
E PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO E DO PLS 00036 1983.
09/04/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 04 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto