Ementa:
DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE CORNEAS PARA FINALIDADE TERAPEUTICAS, INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA DOAÇÃO FORMAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Iniciativa: Senador Orestes Quércia (-/-)

Não aprovada
11/ago
1982
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 149/1982

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/08/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CS.
DCN2 12 08 PAG 2745.
19/08/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1984).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto