Ementa:
FIXA PRAZO PARA A ENTREGA DOS RECURSOS DO PIN E PROTERRA AOS FINS A QUE SE DESTINA.

Iniciativa: Senador Ronaldo Aragão (-/RO)

Concluída
21/mai
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 149/1991

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

21/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 22 05 PAG 2432.
29/05/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS DUAS EMENDAS:
01, DO SEN MANSUETO DE LAVOR E 02, DO SEN BENI VERAS.
10/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ALUIZIO BEZERRA.
11/11/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
28/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIDO AO SEN ALUIZIO BEZERRA PARA RELATAR O
PROJETO E AS EMENDAS 01 E 02.
21/05/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
COM EMENDA DE REDAÇÃO, DECORRENTE DE ACOLHIMENTO PARCIAL
DE 02 EMENDAS.
14/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GARIBALDI ALVES FILHO.
14/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN GARIBALDI ALVES FILHO, FAVORAVEL COM EMENDA
01 - CAE, QUE OFERECE.
16/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 308 - CAE.
16/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 052, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 09 PAG 8812.
23/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
23/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 09 PAG 9187.
28/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 806, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
16/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM,atendendo solicitação.
16/09/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 275/99, da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do Projeto.
17/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 275/99, comunicando o arquivamento da Matéria.


Ao PLEG com destino ao Arquivo.
21/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
21/10/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
12/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
21/out
1993
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4200/1993

Situação: Arquivada; Arquivada

21/10/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.
21/10/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 22 10 93 PAG 22798 COL 01.
21/10/1993
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 11 93 PAG 23992 COL 01.
Inteiro Teor 868361
21/10/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP WILSON MOREIRA. DCN1 27 10 93 PAG 23205 COL 01.
03/11/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/03/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATORA DEP YEDA CRUSIUS. DCN1 29 03 95 PAG 4758 COL 02.
28/03/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 28 03 95 PAG 4557 COL 02.
11/12/1998
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DA RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS, PELA COMPATIBILIDADE E PELA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
11/03/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP MARCOS CINTRA.
11/03/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
22/03/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/06/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS CINTRA, PELA COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
16/06/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS CINTRA, PELA COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
02/08/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CFT PELA REJEIÇÃO. (PL 4200-A/93). DCD 15 09 99 PAG 41639 COL 02.
06/08/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A AQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 06 A 12 08 99. DCD 06 08 99 PAG 32585 COL 01.
23/08/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS SO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42782 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto