Ementa:
DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE DISCRIMINAÇÃO GENETICA.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Concluída
5/ago
1997
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 149/1997

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

05/08/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 17 (DEZESSETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
05/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 06 08 PAG 15678 A 15680.
06/08/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE AGOSTO DE 1997.
06/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE AGOSTO DE 1997.
06/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE AGOSTO DE 1997.
29/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
15/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA COM
AS EMENDAS 001 E 002.
21/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
26/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 292 - CCJ.
DSF 27 05 PAG 9218 A 9120.
26/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 028, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO REALIZADA
EM 20 05 98, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA
COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO.
DSF 27 05 PAG 9251.
27/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 28 05 A 03 06 98.
03/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO, AS FOLHAS (29 A 31), TEXTO FINAL DA MATERIA,
REVISADO PELA SECRETARIA-GERAL DA MESA.
04/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO
TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
04/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1415 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE JUNHO DE 1998.
04/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 05 06 PAG 9889.
17/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 585, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 281/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
11/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
15/jun
1998
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4610/1998

Situação: Arquivada; Arquivada

15/06/1998
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 4610/1998, que "define os crimes resultantes de discriminação genética."
Inteiro Teor 17286
09/07/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A CCJR.(DESPACHO INICIAL)
09/07/1998
PLEN - Plenário
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MATERIA 16 06 98 PAG 16165 COL 02.
Inteiro Teor 960340
31/07/1998
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJR.
12/03/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ANTONIO CARLOS KONDER REIS.
03/05/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 173/99, DA CCJR, REVENDO O DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA FAZER INCLUIR COMO COMPETENTE A CSSF, QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR EM PRIMEIRO LUGAR.
05/05/1999
PLEN - Plenário
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 20 04 99 PAG 26719 COL 01.
Inteiro Teor 284933
20/05/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP ANTONIO PALOCCI.
22/11/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1934/99.
08/12/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-4900/99.
04/08/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-3377/2000.
18/01/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
22/03/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator: Dep. Renildo Leal
18/05/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
apense-se a esta o PL-4661/2001.(DESPACHO INICIAL)
18/05/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
apense-se a esta o PL-4662/2001.(DESPACHO INICIAL)
25/05/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-3078/2000.
08/03/2002
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
03/04/2002
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Eber Silva
29/05/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapense-se desta o PL-3078/2000.
29/01/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
28/02/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Henrique Fontana
18/08/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n.º 3199/2005, do Senhor Deputado Benedito Dias, que requer a tramitação conjunta do PL 3078/00 ao PL 4610/98.
21/10/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido REQ n.º 3199/05, nos termos do art. 142 do RICD.
11/08/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-7373/2006.
Inteiro Teor 414011
04/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 677/2007, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen, que requer a reconstituição do PL 4610/1998.
Inteiro Teor 449020
24/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento de Reconstituição de Proposição, Req. 677/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
DCD de 25/04/07 PÁG 18758 COL 01.
Inteiro Teor 541685
17/05/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
02/07/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Talmir
Inteiro Teor 477475
02/07/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 7373/2006, do PL 1934/1999, do PL 4900/1999, do PL 3377/2000, do PL 4661/2001, e do PL 4662/2001, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 477475
12/07/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/07/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1934/1999, PL-3377/2000, PL-4900/1999, PL-4662/2001, PL-4661/2001, PL-7373/2006 apensadas.
18/03/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)
10/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho
Inteiro Teor 552944
10/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7373/2006, do PL 1934/1999, do PL 4900/1999, do PL 3377/2000, do PL 4661/2001, e do PL 4662/2001, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 552944
20/05/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/05/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/05/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/06/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 04 06 08 PAG 25008 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 608100
05/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-4212/2008.
Inteiro Teor 609918
14/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-4215/2008.
Inteiro Teor 614389
21/08/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2658/2015.
Inteiro Teor 1374099
25/08/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2658/2015.
Inteiro Teor 1374099
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 4610/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7373/2006 do PL 4610/1998. Em decorrência disso, distribua-se o PL 7373/2006 à Comissão de Seguridade Social e Família. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 4610/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4610/1998 o PL 4212/2008, o PL 4215/2008 e o PL 2658/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 7373/2006.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto