Projeto de Lei do Senado n° 149, de 1997
Ementa:
DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE DISCRIMINAÇÃO GENETICA.
Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
5/ago
1997
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 05/08/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 17 (DEZESSETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 05/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 06 08 PAG 15678 A 15680.
- 06/08/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE AGOSTO DE 1997.
- 06/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE AGOSTO DE 1997.
- 06/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE AGOSTO DE 1997.
- 29/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 29/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROMEU TUMA.
- 15/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 20/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA COM
AS EMENDAS 001 E 002.
- 21/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 26/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 292 - CCJ.
DSF 27 05 PAG 9218 A 9120.
- 26/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 028, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO REALIZADA
EM 20 05 98, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA
COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO.
DSF 27 05 PAG 9251.
- 27/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 28 05 A 03 06 98.
- 03/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO, AS FOLHAS (29 A 31), TEXTO FINAL DA MATERIA,
REVISADO PELA SECRETARIA-GERAL DA MESA.
- 04/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO
TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
- 04/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1415 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE JUNHO DE 1998.
- 04/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 05 06 PAG 9889.
- 17/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 585, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 281/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 11/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo
- 09/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
15/jun
1998
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 15/06/1998
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 4610/1998, que "define os crimes resultantes de discriminação genética."
- Inteiro Teor 17286
- 09/07/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- A CCJR.(DESPACHO INICIAL)
- 09/07/1998
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MATERIA 16 06 98 PAG 16165 COL 02.
- Inteiro Teor 960340
- 31/07/1998
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJR.
- 12/03/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO CARLOS KONDER REIS.
- 03/05/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 173/99, DA CCJR, REVENDO O DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA FAZER INCLUIR COMO COMPETENTE A CSSF, QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR EM PRIMEIRO LUGAR.
- 05/05/1999
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 20 04 99 PAG 26719 COL 01. - Inteiro Teor 284933
- 20/05/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO PALOCCI.
- 22/11/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1934/99.
- 08/12/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-4900/99.
- 04/08/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-3377/2000.
- 18/01/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 22/03/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Renildo Leal
- 18/05/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- apense-se a esta o PL-4661/2001.(DESPACHO INICIAL)
- 18/05/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- apense-se a esta o PL-4662/2001.(DESPACHO INICIAL)
- 25/05/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a esta o PL-3078/2000.
- 08/03/2002
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolução por força da saída do relator da comissão.
- 03/04/2002
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eber Silva
- 29/05/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta o PL-3078/2000.
- 29/01/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 28/02/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Henrique Fontana
- 18/08/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n.º 3199/2005, do Senhor Deputado Benedito Dias, que requer a tramitação conjunta do PL 3078/00 ao PL 4610/98.
- 21/10/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido REQ n.º 3199/05, nos termos do art. 142 do RICD.
- 11/08/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-7373/2006.
- Inteiro Teor 414011
- 04/04/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento nº 677/2007, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen, que requer a reconstituição do PL 4610/1998.
- Inteiro Teor 449020
- 24/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento de Reconstituição de Proposição, Req. 677/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
DCD de 25/04/07 PÁG 18758 COL 01. - Inteiro Teor 541685
- 17/05/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
- 02/07/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Talmir
- Inteiro Teor 477475
- 02/07/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 7373/2006, do PL 1934/1999, do PL 4900/1999, do PL 3377/2000, do PL 4661/2001, e do PL 4662/2001, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 477475
- 12/07/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 13/07/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1934/1999, PL-3377/2000, PL-4900/1999, PL-4662/2001, PL-4661/2001, PL-7373/2006 apensadas.
- 18/03/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)
- 10/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho
- Inteiro Teor 552944
- 10/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7373/2006, do PL 1934/1999, do PL 4900/1999, do PL 3377/2000, do PL 4661/2001, e do PL 4662/2001, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 552944
- 20/05/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 21/05/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 21/05/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/06/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 04 06 08 PAG 25008 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 608100
- 05/11/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-4212/2008.
- Inteiro Teor 609918
- 14/11/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-4215/2008.
- Inteiro Teor 614389
- 21/08/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2658/2015.
- Inteiro Teor 1374099
- 25/08/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2658/2015.
- Inteiro Teor 1374099
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 4610/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7373/2006 do PL 4610/1998. Em decorrência disso, distribua-se o PL 7373/2006 à Comissão de Seguridade Social e Família. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 4610/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4610/1998 o PL 4212/2008, o PL 4215/2008 e o PL 2658/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 7373/2006.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto