Ementa:
Altera o art. 47 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, para considerar como operacionais as despesas de capacitação de empregados, para fins de apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas.

Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Em tramitação
7/abr
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 149/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

07/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (folhas) folhas numeradas e rubricadas.
07/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
08/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
11/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/04/2011.
Último dia: 15/04/2011.
18/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria.
19/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 42ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2011.
26/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto.
Deixa de ser computado o voto da Senadora Vanessa Grazziotin, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF).
Parecer
26/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para prosseguimento da tramitação.
26/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
01/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Armando Monteiro Relator da Matéria.
Ao Relator.
22/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório concluindo pela aprovação da Matéria. Cópia anexada ao processado às fls. 11-14.
Relatório Legislativo
22/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/11/2012.
27/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 15-20, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexado, à fl. 21, Of. 345/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação, pela Comissão, do Projeto.
À SCLSF.
Parecer
27/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h02.
28/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e da CAE.
Juntada, às fls. 22 a 26, legislação citada nos Pareceres.
28/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.519, de 2012-CAS, relator Senador Armando Monteiro, favorável.
- nº 1.520, de 2012-CAE, relator Senador Armando Monteiro, favorável.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 345/2012-CAE, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
P.S 1519/2012
29/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 30/11/2012 a 06/12/2012.
06/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 28) e texto final revisado (fl. 29).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de recurso.
07/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
07/12/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
07/12/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 31).
11/12/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.335 de 11/12/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 32 a 33).
Autógrafo - PLS 149/2011
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ
11/dez
2012
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4836/2012

Situação: Apensado ao PL 1476/2007

11/12/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. nº 2335/2012 do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2011, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Inteiro Teor 1048825
11/12/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4836/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
Inteiro Teor 1048826
16/01/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se ao PL-1476/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1051840
16/01/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se ao PL-1476/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1051840
16/01/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se ao PL-1476/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1051840
07/02/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/13 PÁG 01143 COL 02
Inteiro Teor 1067251
26/02/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-375/2015.
Inteiro Teor 1303341
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto