Projeto de Lei do Senado n° 149, de 2018

Ementa:
Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade sobre tratamentos de saúde.

Iniciativa: Senador Lasier Martins (PSD/RS)

3/abr

2018

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/04/2018: -
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/04/2018 a 11/04/2018. Perante a CAS.

03/04/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/04/2018 a 11/04/2018. Perante à (ao) CAS.

03/04/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Avulso inicial da matéria

03/04/2018: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/04/2018.
Último dia: 11/04/2018.

12/04/2018: -
Ação:: Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora em atendimento à solicitação constante do Mem. 46/2015-GSLM (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).

12/04/2018: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

12/04/2018: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir relatório. Encaminhado ao Gabinete da Relatora em atendimento à solicitação constante do Mem. 46/2015-GSLM (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).

10/10/2018: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 7 a 16)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

20/12/2018: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

22/03/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais inclui a matéria extrapauta e aprova o Requerimento nº 17, de 2022-CAS, de iniciativa do Senador Lasier Martins, para realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o PLS 149/2018, que “dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade sobre tratamentos de saúde”.; REQ 17/2022 - CAS

22/06/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 24ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 51, de 2022-CAS, para que, na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 17, de 2022- CAS, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2018, sejam incluídos os seguintes convidados: representante do Instituto Brasileiro de Direito do Paciente - IBDPAC e o Doutor Henderson Fürst, Presidente da Comissão Especial de Bioética da OAB-SP.; REQ 51/2022 - CAS

08/11/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 29ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais inclui como item extrapauta e aprova o Requerimento nº 62, de 2022-CAS, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli, para que, na Audiência Pública objeto do REQ 17/2022, com o objetivo de instruir o PLS 149/2018, que “dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade sobre tratamentos de saúde” seja incluído o seguinte convidado: Doutor Natan Monsores de Sá, Doutor em Bioética, professor e chefe do Departamento de Saúde Coletiva e Coordenador do Observatório de Doenças Raras, da Universidade de Brasília (UnB).; REQ 62/2022 - CAS

22/12/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

22/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada

Fase cancelada