Projeto de Lei do Senado n° 15, de 1947
Ementa:
Assegura promoção ao posto imediato e graduação no subsequente aos oficiais das Forças Armadas que passarem para a inatividade e contarem quarenta ou mais anos de serviço efetivo.
Iniciativa: Senador Euclides Vieira (-/-) e outros
20/jun
1947
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 20/06/1947
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 05/11/1947
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- Ação:
- Leitura do Parecer 395 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Filinto Muller. O Senador Carlos Saboya apresentou voto em separado.
- 05/11/1947
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- Ação:
- Leitura do Parecer 396 de 1947 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Maynard Gomes.
- 10/11/1947
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- Ação:
- 1ª Discussão encerrada, voltando o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, em virtude de emenda apresentada pelo Senador Hamilton Nogueira.
- 14/11/1947
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- Ação:
- Leitura do Parecer 443 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Filinto Muller.
- 19/11/1947
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- Ação:
- À Comissão de Forças Armadas.
- 24/11/1947
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- Ação:
- Leitura do Parecer 478 de 1947 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Maynard Gomes.
- 02/12/1947
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- Ação:
- Votação em 1ª Discussão. Substitutivo aprovado. O Projeto e a emenda do Senador Hamilton Nogueira são considerados prejudicados. À Comissão de Redação de Leis.
- 09/12/1947
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- Ação:
- Leitura do Parecer 533 de 1947 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do vencido para a 2ª Discussão. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- 12/12/1947
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- Ação:
- 2ª Discussão encerrada, voltando o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas, em virtude de emenda apresentada pelo Senador Walter Franco.
- 24/12/1947
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- Ação:
- Leitura do Parecer 629 de 1947 da Comissão de Forças Armadas, contrário à emenda. Relator: Ernesto Dornelles.
- 24/12/1947
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- Ação:
- Leitura do Parecer 630 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Filinto Muller.
- 02/01/1948
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- Ação:
- Votação em 2ª Discussão. A emenda do Senador Walter Franco é rejeitada e o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado.
- 07/01/1948
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- Ação:
- Ofício 16 de 07/01/1948 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo o Projeto para apreciação daquela Casa.
- 07/05/1957
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- Ação:
- Projeto arquivado na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 19, II "a" de seu Regimento Interno.
- 08/05/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
13/jan
1948
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 13/01/1948
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 01 48 PAG 446 COL 04.
- Inteiro Teor 794393
- 07/05/1957
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, II 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 05 57.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
