Projeto de Lei do Senado n° 15, de 1951
Ementa:
Regula a realização simultânea pelo aluno de dois cursos superiores.
Iniciativa: Senador Domingos de Vellasco (-/-)
12/abr
1951
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 12/04/1951
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- Ação:
- Leitura.
- 13/04/1951
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 21/05/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 293 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- 29/05/1951
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- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura.
- 08/04/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 328 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- 23/04/1952
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- Ação:
- 1ª Discussão. Leitura e aprovação do Requerimento 131 de 1952 do Senador Mozart Lago solicitando adiamento da discussão do Projeto.
- 02/05/1952
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- Ação:
- Continuação da 1ª discussão. É encerrada, com emenda do Senador Mozart Lago, voltando à Comissão de Constituição e Justiça e À Comissão de Educação e Cultura.
- 02/07/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 634 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando contrariamente à emenda. Relator: Aloysio de Carvalho.
- 02/07/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 635 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- 10/07/1952
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 223 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da votação do Projeto,cuja emenda de sua autoria não foi publicada aos pareceres emitidos sobre o Projeto.
- 31/07/1952
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 248 de 1952 do Senador Ferreira de Souza, solicitando preferência para a votação do Projeto, antes da emenda que lhe foi oferecida.
- 31/07/1952
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- Ação:
- 2ª Discussão. É rejeitado o artigo 1º, ficando prejudicado o Projeto e a emenda.
- 01/08/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto