Projeto de Lei do Senado n° 15, de 1952
Ementa:
Modifica o Decreto lei número 9760, de 05/09/19464, que dispõe sobre os imóveis da União.
Iniciativa: Senador João Villas Boas (-/-)
4/jun
1952
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 04/06/1952
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 08/03/1954
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 79 de 1954, do Senador João Villasboas, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
- 13/05/1954
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado com duas emendas, tendo falado o Senador Attílio Vivacqua pela Comissão de Constituição e Justiça. Utilizaram da palavra os Senadores Kerginaldo Cavalcanti e Joaquim Pires, tendo feito declaração de voto o Senador Ferreira de Sousa. À Comissão de Redação de Leis.
- 21/05/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 281 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação para 2ª discussão do Projeto. Relator: Djair Brindeiro.
- 16/02/1960
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- Ação:
- Leitura do Parecer 32 de 1960 da Comissão de Finanças, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Mem de Sá.
- 13/05/1960
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 324 de 1960, do Senador João Villasboas, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia.
- 04/05/1961
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- Ação:
- Leitura do Parecer 135 de 1961 da Comissão de Constituição e Justiça, pedindo a audiência do Ministro da Fazenda sobre o Projeto. Relator: Barros Carvalho.
- 12/05/1961
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- Ação:
- Discussão encerrada. Votação do Parecer 135 de 1961, da Comissão de Constituição e Justiça, adiada por falta de número.
- 16/05/1961
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- Ação:
- Parecer 135 de 1961, da Comissão de Constituição e Justiça, aprovado.
- 11/10/1961
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- Ação:
- Leitura do Parecer 568 de 1961 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- 09/11/1961
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- 28/11/1961
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- Ação:
- Leitura do Parecer 734 de 1961 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Meneses Pimentel.
- 05/12/1961
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- Ação:
- Redação final aprovada.
- 12/12/1961
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- Ação:
- Ofício 736 de 12/12/1961 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 11/08/1972
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- Ação:
- Arquivado nos temos do artigo 58 § 2º da Constituição Federal e artigos 182 e 197 do Regimento Interno.
- 12/08/1972
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
15/dez
1961
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 15/12/1961
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 12 61 PAG 10886 COL 01.
- Inteiro Teor 808644
- 11/08/1972
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 08 72 PAG 2603 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
