Projeto de Lei do Senado n° 15, de 1955
Ementa:
Institui a cédula oficial nas eleições majoritárias.
Iniciativa: Senador Domingos de Vellasco (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 2.582 de 30/08/1955
Sancionada integralmente
7/jul
1955
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 07/07/1955
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 11/07/1955
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 309 de 1955 do Senador Domingos Vellasco, solicitando urgência ao Projeto. Adiada a votação por falta de número.
- 13/07/1955
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- Ação:
- Requerimento aprovado.
- 15/07/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 836 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 15/07/1955
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- Ação:
- 1ª Discussão. Encerrada a discussão com duas emendas. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 16/07/1955
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- Ação:
- Adiada a votação em segunda discussão em virtude da aprovação do Requerimento 321 de 1955, de levantamento da sessão em homenagem de pesar pelo falecimento do Deputado José Conde Cabral.
- 26/07/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 841 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas, mas pela rejeição quanto ao mérito. Relator: Daniel Krieger.
- 26/07/1955
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado. Sendo requerida a verificação pelo Senador Apolônio Sales, fica adiada a mesma por falta de número.
- 27/07/1955
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- Ação:
- 1ª Discussão. Aprovado o art. 1º e sucessivamente os demais artigos. Rejeitadas as emendas.
- 28/07/1955
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- Ação:
- Encerrada a discussão do Projeto e das 5 emendas apresentadas. Volta à Comissão de Constituição e Justiça para emitir parecer dentro de 24 horas.
- 01/08/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 890 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição das emendas 1 e 2, favorável à emenda 3 e oferecendo subemendas às de números 4 e 5. Relator: Daniel Krieger.
- 01/08/1955
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- Ação:
- Rejeitado o Requerimento 330 de 1955 do Senador Apolônio Sales, solicitando serem votadas uma a uma as emendas.
- 01/08/1955
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 331 de 1955 do Senador Moura Andrade, solicitando preferência de votação do Projeto antes das emendas.
- 01/08/1955
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado.
- 01/08/1955
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 332 de 1955 do Senador Domingos Vellasco, solicitando preferência para votação da subemenda à emenda 4. Subemenda aprovada, prejudicada a respectiva emenda.
- 01/08/1955
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- Ação:
- Aprovada a subemenda à emenda 5, ficando esta prejudicada.
- 01/08/1955
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 334 de 1955 do Senador Coimbra Bueno, solicitando retirada da emenda nº 3.
- 01/08/1955
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- Ação:
- Rejeitadas as emendas 1 e 2. À Comissão de Redação.
- 03/08/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 898 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: João Villas Boas. Redação final aprovada.
- 04/08/1955
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- Ação:
- Ofício 756 de 04/08/1955 à Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos do Projeto.
- 29/08/1955
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- Ação:
- Leitura da emenda substitutiva da Câmara dos Deputados ao Projeto.
- 29/08/1955
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 386 de 1955 do Senador Domingos Vellasco, solicitando urgência para o Substitutivo.
- 29/08/1955
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- Ação:
- Parecer oral, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e conveniência do Substitutivo. Relator: Daniel Krieger.
- 29/08/1955
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- Ação:
- Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, ficando prejudicado o Projeto.
- 30/08/1955
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2582 de 30/08/1955.
- 17/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
10/ago
1955
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 10/08/1955
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 08 55 PAG 4898 COL 02.
- Inteiro Teor 384161
- 10/08/1955
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
DCN1 11 08 55 PAG 4898 COL 02. - Inteiro Teor 1123313
- 10/08/1955
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP LUIS GARCIA.
DCN1 11 08 55 PAG 4910 COL 01. - Inteiro Teor 1123271
- 10/08/1955
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP NESTOR DUARTE.
DCN1 12 08 55 PAG 4932 COL 01. - Inteiro Teor 1123315
- 11/08/1955
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 12 08 55 PAG 4933 COL 02. - Inteiro Teor 1123317
- 11/08/1955
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO DEP ULYSSES GUIMARÃES.
DCN1 13 08 55 PAG 4991 COL 03. - Inteiro Teor 1123322
- 22/08/1955
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP AFONSO ARINOS.
DCN1 23 08 55 PAG 5231 COL 03. - Inteiro Teor 1123323
- 25/08/1955
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 1.805/55.
DCN1 31 08 55 PAG 5564 COL 03. - Inteiro Teor 1123337
- 26/08/1955
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 525-A/55.
DC1S 27 08 55 PAG 19 COL 03. - Inteiro Teor 1123329
- 27/08/1955
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP ARRUDA CÂMARA.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 28 08 55 PAG 5483 COL 02. - Inteiro Teor 1123330
- 27/08/1955
- PLEN - Plenário
- Ação:
- QUESTÃO DE ORDEM DO DEP LUIZ VIANA.
DCN1 28 08 55 PAG 5484 COL 02. - Inteiro Teor 1123333
- 30/08/1955
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 2582/55. DOFC 31 08 55.
- 02/09/1955
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO S/Nº DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
DCN1 02 09 55 PAG 5613 COL 03. - Inteiro Teor 1123339
- 13/09/1955
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO S/Nº DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO SANCIONADO.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos