Ementa:
Institui a cédula oficial nas eleições majoritárias.

Iniciativa: Senador Domingos de Vellasco (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 2.582 de 30/08/1955

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

7/jul
1955
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 15/1955

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

07/07/1955
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
11/07/1955
-
Ação:
Leitura do Requerimento 309 de 1955 do Senador Domingos Vellasco, solicitando urgência ao Projeto. Adiada a votação por falta de número.
13/07/1955
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Ação:
Requerimento aprovado.
15/07/1955
-
Ação:
Leitura do Parecer 836 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
15/07/1955
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Ação:
1ª Discussão. Encerrada a discussão com duas emendas. À Comissão de Constituição e Justiça.
16/07/1955
-
Ação:
Adiada a votação em segunda discussão em virtude da aprovação do Requerimento 321 de 1955, de levantamento da sessão em homenagem de pesar pelo falecimento do Deputado José Conde Cabral.
26/07/1955
-
Ação:
Leitura do Parecer 841 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas, mas pela rejeição quanto ao mérito. Relator: Daniel Krieger.
26/07/1955
-
Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado. Sendo requerida a verificação pelo Senador Apolônio Sales, fica adiada a mesma por falta de número.
27/07/1955
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Ação:
1ª Discussão. Aprovado o art. 1º e sucessivamente os demais artigos. Rejeitadas as emendas.
28/07/1955
-
Ação:
Encerrada a discussão do Projeto e das 5 emendas apresentadas. Volta à Comissão de Constituição e Justiça para emitir parecer dentro de 24 horas.
01/08/1955
-
Ação:
Leitura do Parecer 890 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição das emendas 1 e 2, favorável à emenda 3 e oferecendo subemendas às de números 4 e 5. Relator: Daniel Krieger.
01/08/1955
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Ação:
Rejeitado o Requerimento 330 de 1955 do Senador Apolônio Sales, solicitando serem votadas uma a uma as emendas.
01/08/1955
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 331 de 1955 do Senador Moura Andrade, solicitando preferência de votação do Projeto antes das emendas.
01/08/1955
-
Ação:
2ª Discussão. Projeto aprovado.
01/08/1955
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 332 de 1955 do Senador Domingos Vellasco, solicitando preferência para votação da subemenda à emenda 4. Subemenda aprovada, prejudicada a respectiva emenda.
01/08/1955
-
Ação:
Aprovada a subemenda à emenda 5, ficando esta prejudicada.
01/08/1955
-
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 334 de 1955 do Senador Coimbra Bueno, solicitando retirada da emenda nº 3.
01/08/1955
-
Ação:
Rejeitadas as emendas 1 e 2. À Comissão de Redação.
03/08/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 898 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: João Villas Boas. Redação final aprovada.
04/08/1955
-
Ação:
Ofício 756 de 04/08/1955 à Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos do Projeto.
29/08/1955
-
Ação:
Leitura da emenda substitutiva da Câmara dos Deputados ao Projeto.
29/08/1955
-
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 386 de 1955 do Senador Domingos Vellasco, solicitando urgência para o Substitutivo.
29/08/1955
-
Ação:
Parecer oral, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e conveniência do Substitutivo. Relator: Daniel Krieger.
29/08/1955
-
Ação:
Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, ficando prejudicado o Projeto.
30/08/1955
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 2582 de 30/08/1955.
17/10/1955
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
10/ago
1955
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 525/1955

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

10/08/1955
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 08 55 PAG 4898 COL 02.
Inteiro Teor 384161
10/08/1955
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
DCN1 11 08 55 PAG 4898 COL 02.
Inteiro Teor 1123313
10/08/1955
PLEN - Plenário
Ação:
DISCURSO DO DEP LUIS GARCIA.
DCN1 11 08 55 PAG 4910 COL 01.
Inteiro Teor 1123271
10/08/1955
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP NESTOR DUARTE.
DCN1 12 08 55 PAG 4932 COL 01.
Inteiro Teor 1123315
11/08/1955
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 12 08 55 PAG 4933 COL 02.
Inteiro Teor 1123317
11/08/1955
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO DEP ULYSSES GUIMARÃES.
DCN1 13 08 55 PAG 4991 COL 03.
Inteiro Teor 1123322
22/08/1955
PLEN - Plenário
Ação:
DISCURSO DO DEP AFONSO ARINOS.
DCN1 23 08 55 PAG 5231 COL 03.
Inteiro Teor 1123323
25/08/1955
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 1.805/55.
DCN1 31 08 55 PAG 5564 COL 03.
Inteiro Teor 1123337
26/08/1955
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 525-A/55.
DC1S 27 08 55 PAG 19 COL 03.
Inteiro Teor 1123329
27/08/1955
PLEN - Plenário
Ação:
DISCURSO DO DEP ARRUDA CÂMARA.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 28 08 55 PAG 5483 COL 02.
Inteiro Teor 1123330
27/08/1955
PLEN - Plenário
Ação:
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP LUIZ VIANA.
DCN1 28 08 55 PAG 5484 COL 02.
Inteiro Teor 1123333
30/08/1955
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 2582/55. DOFC 31 08 55.
02/09/1955
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO S/Nº DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
DCN1 02 09 55 PAG 5613 COL 03.
Inteiro Teor 1123339
13/09/1955
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO S/Nº DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO SANCIONADO.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 2.582 de 30/08/1955

Situação: Encerrada sem vetos