Projeto de Lei do Senado n° 15, de 1956
Ementa:
Restabelece, em novos moldes, a aposentadoria ordinária, dipõe sobre a aposentadoria por invalidez dostrabalhadores vinculados ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Caiado de Castro (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 3.322 de 26/11/1957
Sancionada integralmente
22/mar
1956
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 22/03/1956
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
- 26/11/1957
- -
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do § único do artigo 12, transformado na Lei 3322 de 26/11/1957.
- 15/04/1958
- -
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 37 votos SIM, 157 NÃO e 17 em branco.
- 12/05/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
7/mai
1957
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 07/05/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 08 05 57 PAG 2645 COL 01.
ERRATA: DCN1 24 05 57 PAG 2243 COL 04 (REPUBLICAÇÃO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES) - Inteiro Teor 942333
- 07/05/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE LEGISLAÇÃO SOCIAL E SERVIÇO PÚBLICO.
- 10/05/1957
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP. ADAUTO CARDOSO.
DCN1 14 05 57 PAG 2862 COL 02. - Inteiro Teor 1248712
- 02/07/1957
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 05 07 57 PAG 4521 COL 03. - Inteiro Teor 1248760
- 09/07/1957
- CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR DEP. AARÃO STEINBRUCH.
DCN1 12 07 57 PAG 4737 COL 01.
ERRATA: DCN1 13 07 57 PAG 4894 COL 03 (REPUBLICAÇÃO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES). - Inteiro Teor 1248762
- 08/08/1957
- CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO.
DCN1 09 08 57 PÁG 5802 COL 03. . - Inteiro Teor 1256228
- 08/08/1957
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DO PRESIDENTE, TORNANDO SEM EFEITO A DISTRIBUIÇÃO PARA A COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.
- 08/08/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DA CLS, FAVORÁVEL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2.572-A/57.
DCN1 09 08 57 PAG 5803 COL 04. - Inteiro Teor 1256233
- 12/08/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA DO DEP. GEORGES GALVÃO.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR DUAS HORAS DO DEP GABRIEL HERMES.
FALA DOS DEP. GEORGES GALVÃO, GABRIEL HERMES, AURELIO VIANA, CARLOS LACERDA, VIEIRA DE MELO.
FALA O DEP GABRIEL HERMES PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM, SOLICITANDO A RETIRADA DE SEU REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, NO QUE É ATENDIDO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
APRESENTAÇÃO DE CINCO EMENDAS PELOS DEP. TARSO DUTRA, NESTOR JOST, VIERA DE MELO E HERMES PEREIRA DE SOUZA.
DESPACHO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
DCN 13 08 57 PAG 6117 COL 01. - Inteiro Teor 1251924
- 14/08/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- RELATOR DEP. IVAN BICHARA.
DCN 17 08 57 PAG 6202 COL 04. - Inteiro Teor 1252225
- 14/08/1957
- CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA Nº 1, COM SUBMENDA SUBSTITUTIVA ÀS DE Nº 2, 3 E 4 E CONTRÁRIA À DE Nº 5.
- 16/08/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, FAVORÁVEL AO PROJETO; PARECER DA CLS SOBRE AS EMENDAS DE DISCUSSÃO ÚNICA: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E COM EMENDAS SUBSTITUTIVAS ÀS EMENDAS Nº 02, 03 E 04; E CONTRÁRIO À DE Nº 5.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2.572-B/57.
DCN1 17 08 57 PAG 6210 COL 01.
ERRATA: DCN1 28 08 57 PAG 6575 COL 01 (REPUBLICAÇÃO DOS PARECERES). - Inteiro Teor 1252240
- 15/09/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
- 20/09/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 2.572-C/57.
DCN1 01 10 57 PAG 7747 COL 01. - Inteiro Teor 1253556
- 01/10/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO.
DCN 02 10 57 PAG 7860 COL 04. - Inteiro Teor 1253560
- 09/10/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFICIO 1.602/57.
DCN1 10 10 57 PAG 8203 COL 03. - Inteiro Teor 1253567
- 26/11/1957
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 3332/57. DOFC 27 11 57. RET: DOFC 03 12 57.
- 28/11/1957
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFICIO DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDA E ENVIO À SANÇÃO.
DCN1 29 11 57 PAG 10152 COL 01. - Inteiro Teor 1253942
- 05/12/1957
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO DA PRESIDENCIA DO CONGRESSO NACIONAL SOLICITANDO APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL (MENSAGEM 515/57) PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
DCN1 06 12 57 PAG 10443 COL 04. - Inteiro Teor 1255243
- 06/02/1958
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO N° 001/58, DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, COMUNICANDO QUE NÃO FOI APRECIADO O VETO.
DESPACHO À COMISSÃO MISTA.
RELATORES: SENADORES PAULO FERNANDES, MOURÃO VIEIRA, E DANIEL KRIEGER; E DEPUTADOS JOAQUIM DUVAL, ADAUTO CARDOSO E IVAN BICHARA.
DCN1 07 02 58 PAG 92 COL 04. - Inteiro Teor 1255370
- 18/03/1958
- PLEN - Plenário
- Ação:
- OFÍCIO CN-8, DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL CONVOCANDO SESSÃO CONJUNTA PARA CONHECIMENTO DOS VETOS.
DCN1 19 03 58 PAG 716 COL 04. - Inteiro Teor 1255423
- 15/04/1958
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- VETADO PARCIALMENTE(MSC 374/57-SF E 515/57-PR).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS SRS DEPS. ALUIZIO ALVES E RAIMUNDO PADILHA
ENCERRADA A DISCUSSÃO
MANTIDO O VETO.
ENCERRADA A VOTAÇÃO.
DCN1 16 04 58 PAG 100 COL 03. - Inteiro Teor 1255498
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos