Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PELO CONGRESSO NACIONAL.

Iniciativa: Senador Eurico Rezende (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 4.321 de 07/04/1964

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

6/abr
1964
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 15/1964

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

06/04/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/04/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 04 PAG 00744.
06/04/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 APROVADO RQ. 060, DO SEN DANIEL KRIGER, LIDER DA UDN
E OUTROS LIDERES DE PARTIDOS EM QUE SOLICITAM URGENCIA
NOS TERMOS DO ART 326-5-B DO REGIMENTO INTERNO;
O SEN JEFFERSON DE AGUIAR EMITE PARECER ORAL FAVORAVEL
PELA CCJ, COM AS EMENDAS 01 A 03 QUE OFERECE;
APOS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS PELOS SEN AURELIO VIANA,
ARTHUR VIRGILIO E JEFFERSON DE AGUIAR, E APROVADO COM AS
RESPECTIVAS EMENDAS.
06/04/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
06/04/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0115 LEITURA PARECER 020 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR
SEN WALFREDO GURGEL (REDAÇÃO DO VENCIDO);
APROVADO RQ. 062, DO SEN FILINTO MULLER, SOLICITANDO
DESTAQUE, PARA REJEIÇÃO, DE EXPRESSÕES CONTIDAS NA ALINEA
'A', DO ART. QUINTO;
VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
06/04/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 021 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN WALFREDO GURGEL;
VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
06/04/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
07/04/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 004321 DE 1964.
7/abr
1964
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1902/1964

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

07/04/1964
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 04 64 PAG 2262 COL 04.
Inteiro Teor 797895
07/04/1964
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
07/04/1964
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP RONDON PACHECO.
DCN1 10 04 64 PAG 2262 COL 04.
Inteiro Teor 1255192
07/04/1964
PLEN - Plenário
Ação:
APROVADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DE AUTORIA DOS LÍDERES DEPS MARTINS RODRIGUES E FRANCO MONTORO.
DISCUSSÃO ÚNICA.
PARECER DO RELATOR DA CCJ, DEP RONDON PACHECO, OPINA PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DISCUSSÃO PELO DEP RONDON PACHECO, PELA ORDEM.
ENCAMINHAMENTO DA DISCUSSÃO PELOS DEPS MILTON DUTRA, PEDRO ALEIXO, LAERTE VIEIRA E FLORES SOARES.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1
07/04/1964
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
DCN1 18 04 64 PAG 2471 COL 01.
Inteiro Teor 1255198
07/04/1964
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 526/64.
DCN1 27 04 64
07/04/1964
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 4321/64. DOFC 08 04 64.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 4.321 de 07/04/1964

Situação: Encerrada sem vetos