Projeto de Lei do Senado n° 15, de 1964
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PELO CONGRESSO NACIONAL.
Iniciativa: Senador Eurico Rezende (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 4.321 de 07/04/1964
Sancionada integralmente
6/abr
1964
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 06/04/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/04/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 04 PAG 00744.
- 06/04/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 APROVADO RQ. 060, DO SEN DANIEL KRIGER, LIDER DA UDN
E OUTROS LIDERES DE PARTIDOS EM QUE SOLICITAM URGENCIA
NOS TERMOS DO ART 326-5-B DO REGIMENTO INTERNO;
O SEN JEFFERSON DE AGUIAR EMITE PARECER ORAL FAVORAVEL
PELA CCJ, COM AS EMENDAS 01 A 03 QUE OFERECE;
APOS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS PELOS SEN AURELIO VIANA,
ARTHUR VIRGILIO E JEFFERSON DE AGUIAR, E APROVADO COM AS
RESPECTIVAS EMENDAS.
- 06/04/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 06/04/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0115 LEITURA PARECER 020 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR
SEN WALFREDO GURGEL (REDAÇÃO DO VENCIDO);
APROVADO RQ. 062, DO SEN FILINTO MULLER, SOLICITANDO
DESTAQUE, PARA REJEIÇÃO, DE EXPRESSÕES CONTIDAS NA ALINEA
'A', DO ART. QUINTO;
VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
- 06/04/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 021 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN WALFREDO GURGEL;
VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 06/04/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 07/04/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004321 DE 1964.
7/abr
1964
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 07/04/1964
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 04 64 PAG 2262 COL 04.
- Inteiro Teor 797895
- 07/04/1964
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
- 07/04/1964
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP RONDON PACHECO.
DCN1 10 04 64 PAG 2262 COL 04. - Inteiro Teor 1255192
- 07/04/1964
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DE AUTORIA DOS LÍDERES DEPS MARTINS RODRIGUES E FRANCO MONTORO.
DISCUSSÃO ÚNICA.
PARECER DO RELATOR DA CCJ, DEP RONDON PACHECO, OPINA PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DISCUSSÃO PELO DEP RONDON PACHECO, PELA ORDEM.
ENCAMINHAMENTO DA DISCUSSÃO PELOS DEPS MILTON DUTRA, PEDRO ALEIXO, LAERTE VIEIRA E FLORES SOARES.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1
- 07/04/1964
- CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
DCN1 18 04 64 PAG 2471 COL 01. - Inteiro Teor 1255198
- 07/04/1964
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 526/64.
DCN1 27 04 64
- 07/04/1964
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 4321/64. DOFC 08 04 64.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos